Nesta quinta-feira, 3 de julho, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial com o firme propósito de reafirmar o compromisso institucional na promoção da igualdade e o enfrentamento ao racismo. A data celebra também o início das comemorações dos cinco anos de criação do Comitê de Diversidade, no dia 6 de julho.
A juíza coordenadora do Comitê, Elaile Silva Carvalho, fala sobre a relevância da atuação do órgão ao longo desses anos. “Desde a instituição do Comitê, em 2020, nossa missão está focada em criar políticas antidiscriminatórias no intuito de combater o preconceito e promover a inclusão. É preciso reconhecer que o racismo está enraizado em muitos espaços, inclusive institucionais. Por isso, iniciativas de valorização da população negra e de promoção da equidade racial são fundamentais para construirmos uma sociedade mais democrática e um judiciário mais representativo”, ressaltou.
AÇÕES DE COMBATE AO RACISMO REALIZADAS PELO COMITÊ DE DIVERSIDADE
Em consonância com o Pacto Nacional pela Equidade Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê de Diversidade, em parceria com setores do TJMA, órgãos governamentais e empresa privadas, coordena e desenvolve ações antidiscriminatórias como rodas de diálogo com lideranças negras, pesquisadores e representantes da sociedade civil; incentivo à capacitação continuada sobre relações étnico-raciais para magistrados/as, servidores/as e estagiários/as; processo de heteroidentificação voltados à candidatos/as autodeclarados negros/as aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e Exame Nacional dos Cartórios (ENAC); premiações de reconhecimento a práticas antidiscriminatórias, como o Prêmio Luiz Alves Ferreira (Luizão) de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação; capacitação e oportunização de emprego para população negra, além de exposições como a Mostra itinerante “Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades”, que terá nova edição neste mês de aniversário.
EVENTOS E SENSIBILIZAÇÕES MARCAM ANIVERSÁRIO DO COMITÊ
Como parte das ações comemorativas pelos cinco anos do Comitê de Diversidade, placas de combate ao racismo serão instaladas em áreas de circulação do Centro Administrativo do TJMA, na Rua do Egito. A ação será no dia 7 de julho (segunda-feira), no turno da tarde, e é aberta à participação de magistrados/as, servidores/as e do público em geral. O evento dá início à programação de aniversário do órgão, que contará com exposições, palestras, oficinas e sensibilizações voltadas ao público interno e externo. As datas dos encontros relativos às comemorações serão divulgadas pelos canais de comunicação do TJMA.
RACISMO É CRIME. DENUNCIE!
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui um canal exclusivo para situações de racismo voltadas à vítimas ou testemunhas no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
SOBRE O DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL
A data, de 3 de julho, remete à aprovação da Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390/1951), o primeiro instrumento legal a considerar a discriminação racial como contravenção penal no Brasil. A proposta foi apresentada pelo então deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco e representou um marco na luta pelos direitos civis da população negra brasileira. Posteriormente, a Constituição de 1988 considerou o racismo crime inafiançável e imprescritível. Em 2023, a tipificação do crime de injúria racial foi ampliada por decreto, abrangendo contextos esportivos, religiosos e de servidores públicos.
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