Teve início na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório da
Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o IX Congresso Estadual do
Ministério Público do Maranhão, com o tema “O Ministério Público na
indução de políticas públicas”. A conferência de abertura
foi ministrada pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e
ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
No início dos trabalhos, o diretor da Escola Superior do Ministério
Público do Maranhão, Márcio Thadeu Silva Marques, afirmou que o
congresso trata dos desafios do Ministério Público ao promover a
dignidade da pessoa humana. “Há outros caminhos além da judicialização?
Como a nossa instituição deve se conduzir em sua missão constitucional,
possibilitando amplo e necessário controle social sem a ideologização
da sua conduta?”, foram alguns dos questionamentos apresentados.
Márcio Thadeu Marques também ressaltou a importância do evento ir além
do público interno, dialogando com a sociedade “na busca permanente da
captura de suas aspirações, ajudando assim a formar o ciclo de políticas
públicas, indispensável para a instituição
e efetivação de direitos”.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que
o objetivo do Congresso é fomentar a reflexão sobre as possibilidades
de intervenção do Ministério Público no processo de indução de políticas
públicas. “É indispensável repensar sobre
a importância e os caminhos do Ministério Público para a sociedade
brasileira contemporânea”, afirmou.
Luiz Gonzaga Coelho também falou sobre a realidade polarizada atual, na
qual “busca-se a judicialização da política e a politização da justiça” e
marcada por conceitos como pós-verdade,
fake news e desinformação. Nesse contexto, o chefe do MPMA
reforçou a importância da autocomposição e da atuação em rede em busca
de soluções para os problemas sociais.
Compuseram a mesa de abertura do evento o corregedor-geral do MPMA,
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o desembargador José Luís Oliveira de
Almeida, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão; o deputado
Roberto Costa, representando a Assembleia Legislativa;
a procuradora-geral de justiça do Ministério Público de Roraima,
Janaína Carneiro Costa; a ouvidora do MPMA, procuradora de justiça Rita
de Cassia Maia Baptista; o procurador-chefe da Procuradoria Geral da
República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho;
o procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, representando o
presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago; o presidente da
Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho; o procurador-geral de
contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis; o presidente da
Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcísio José Sousa
Bonfim; o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Bastos Pessoa; o
superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas da União,
Alexandre Walraven; e o juiz Holídice Barros, representando
a Associação dos Magistrados do Maranhão.
CONFERÊNCIA
O ministro Luís Roberto Barroso tratou, em sua apresentação, do tema “Um
olhar sobre o mundo e sobre o Brasil”. Ele falou inicialmente sobre
três fenômenos mundiais que influenciam diretamente a realidade atual. O
primeiro deles é a revolução digital, que trouxe
diversas transformações no modo de vida das pessoas.
De acordo com o palestrante, além de novas funcionalidades que se
tornaram indispensáveis e da transformação do conhecimento em principal
riqueza, a tecnologia também traz riscos e preocupações, como a
propagação do ódio e da desinformação pela internet. Barroso
chamou a atenção, também, para o fim da privacidade.
O segundo ponto abordado pelo ministro é a crise da democracia. Para
Barroso, a democracia foi o sistema vitorioso no século XX, mas vem
sofrendo ameaças do que chamou de “democracias iliberais”, nas quais
eleitos pelo povo vêm adotando sistemas marcados pelo
conservadorismo, populismo e autoritarismo.
Esses governos vêm desconstruindo pilares da democracia com a
concentração de poderes no Executivo, perseguição de adversários
políticos, alteração de regras nos sistemas eleitorais e imposição de
membros submissos em tribunais superiores, de acordo com o
vice-presidente
do TSE.
O terceiro ponto é a mudança climática e o aquecimento global, problema
por muito tempo negligenciado por questões como desconhecimento e
ceticismo, egoísmo geracional e o aumento no desmatamento. “Nos últimos
40 anos, foi desmatado na Amazônia o equivalente
a duas Alemanhas. No mesmo período, não aumentou em nada o PIB da
região amazônica”, afirmou.
Sobre a realidade brasileira, Luís Roberto Barroso afirmou que vivemos
uma “onda negativa”, marcada por diversos fatores. Para o ministro, no
entanto, esse é um momento de transformação profunda do país. “O Brasil
não poderia ser realmente desenvolvido com
os padrões de ética pública e privada que praticava”, observou.
Para o conferencista, os últimos 30 anos de democracia trouxe conquistas
importantes como a estabilidade institucional e monetária e a inclusão
social, em especial no que diz respeito aos direitos das mulheres e
população LGBT+ e à demarcação de terras indígenas.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Luís Roberto Barroso abordou as transformações introduzidas pela
Constituição Federal de 1988, em especial em relação às funções do
Ministério Público na tutela dos interesses sociais. De acordo com o
ministro, em um primeiro momento, essa atuação foi prioritariamente
judicial, o que trouxe avanços, mas não produziu os efeitos
necessários. “As decisões não correspondiam à efetiva concretização dos
direitos”, pontuou.
Para ele, a atuação na indução de políticas públicas pelo Executivo é a
melhor forma de garantir os direitos sociais. O ministro chamou a
atenção para a necessidade de monitoramento dessas políticas públicas e
de cumprimento do orçamento.
De acordo com o ministro, uma mudança de realidade passa por pactos que
precisariam ser feitos pela sociedade. O primeiro deles seria pela
integridade, ou seja, o compromisso de bem agir com o próximo. A segunda
necessidade é a de responsabilidade econômica,
política e social e o terceiro pacto seria pela educação básica. Para o
ministro, esse ponto “atrasou o Brasil na história”. “Só
universalizamos o ensino fundamental na década de 1990; o ensino médio,
não foi universalizado até hoje”, lamentou.
Barroso afirmou que a história do Brasil enquanto projeto de país teve
início somente no século XIX e que em cerca de 210 anos o país passou
por um dos maiores crescimentos econômicos do mundo. “O Brasil foi um
dos grandes sucessos do século XX. Começamos atrasados
mas temos pressa e percorremos um longo caminho”, finalizou.
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