O Governo do Maranhão solicitou e foi aprovado nesta sexta-feira (03) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional a Resolução CGSN nº 154, que prorroga o prazo para pagamento do ICMS e ISS para micro e pequenas empresas. Os períodos de apuração correspondem aos meses de março, abril e maio.
De acordo com a resolução, com previsão de publicação ainda nessa sexta-feira (03), fica prorrogado por 180 dias o prazo para recolhimento do imposto para Microempreendedores Individuais (MEI) e 90 dias para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
Com a aprovação da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, o pagamento pelas empresas será adiado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e no Documento de Arrecadação do MEI (DASN-MEI) para as novas datas.
A decisão levou em conta os efeitos nocivos da pandemia sobre a economia, atingindo especialmente Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas, setores que mais empregam no país.
Com a aprovação da Resolução, cerca de 110.445 empresas maranhenses serão beneficiadas.
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