Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem indicado a interlocutores que, caso seja aprovado pelo Senado, deve se declarar impedido de atuar no caso envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que atualmente tramita na Corte.
Pessoas próximas ao ministro acreditam que a medida deverá ser adotada por Dino uma vez que as apurações abertas contra o ministro das Comunicações começaram durante a sua gestão no Ministério da Justiça, órgão ao qual é vinculada a Polícia Federal.
A compreensão é que, ao abrir mão do processo, o indicado ao STF se blindaria de eventuais conflitos tanto pelo fato de Juscelino ser hoje seu colega de Esplanada quanto de a investigação envolver emendas parlamentares destinadas a uma cidade do Maranhão, estado governado por Dino por dois mandatos.
A ação que tramita no STF investiga se emendas do deputado federal licenciado foram usadas para desvio de dinheiro público em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino nega irregularidades e atribui as investigações a “ilações”.
O caso passará para as mãos de Dino depois de ir para o acervo da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Originalmente, a apuração estava com o ministro Luís Roberto Barroso, mas foi redistribuído a partir de sua ida para a presidência da Corte.
O acervo que vai passar para as mãos de Flávio Dino, caso seu nome seja aprovado, inclui 217 processos tanto de ações que estavam com a ministra (como a que trata sobre a legalização do aborto), quanto por processos que antes eram relatados por Barroso.
Ainda assim, o futuro ministro só poderá levantar o eventual impedimento após tomar posse. Só depois é que a ação será redistribuída pelos demais integrantes do tribunal, com a exceção do presidente.
Além dos processos que já estão em tramitação no Supremo, o novo ministro, assim que chegar, receberá uma carga maior de ações. Isso porque a distribuição, durante a ausência de um integrante na Corte, acabou sendo dividida apenas entre outros nove ministros, sobrecarregando os demais. Por isso, assim que chegar, o escolhido ou escolhida por Lula também passará a ter um direcionamento na quantidade de casos que vai para o seu acervo.
Fonte: O Globo
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