O Secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, tomou uma atitude firme ao protocolar uma representação buscando anular uma decisão arbitrária e prejudicial aos professores do estado.
No documento, protocolado neste sábado, dia 4 de maio, Camarão solicitou a atuação urgente do Procurador Geral da República, Dr. Paulo Gonet Branco, e do Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Eduardo Nicolau, para impedir a execução da decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, que permite o saque de 15% de honorários advocatícios privados dos 60% do recurso do Fundef, atendendo ao pedido do SINPROESSEMMA.
Camarão classificou a decisão como absurda, imoral e arbitrária, destacando a importância de proteger os interesses dos professores do estado.
"Protocolei representação para o Procurador Geral da República, Dr. Paulo Gonet Branco e para o Procurador Geral de Justiça do Maranhão Dr. Eduardo Nicolau, solicitando atuação judicial urgente, no plantão do STF, da decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, com a finalidade de evitar o saque dos 15% de honorários advocatícios privados, dos 60% do recurso do Fundef, a pedido do SINPROESSEMMA. Essa decisão é absurda, imoral e arbitrária", frisou Felipe Camarão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário