Deputados debatem o combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes

A campanha Maio Laranja, que mobiliza a comunidade na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi o tema do programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (21), na TV Assembleia. Os convidados foram o juiz titular da 8ª Vara Criminal, Rommel Viegas; a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Lana Pessoa; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e secretário adjunto de Direitos Humanos, Armando Nobre.

“Não é apenas uma questão do mês que nós vamos estar trabalhando, mas sim uma campanha contínua de conscientização, principalmente nas escolas públicas, que é onde a gente percebe que tem sido também um grande foco do abuso, da exploração, no nosso estado”, observou Armando Nobre.

O gestor destacou que os números referentes ao problema são ascendentes no Maranhão, destacando Barreirinhas e Timon como cidades onde essa elevação vem sendo mais notada. Armando Nobre ressaltou, ainda, o papel e a autonomia dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, assim como o trabalho realizado em conjunto.

“Hoje, nós contamos no estado com cerca de 110 a 115 Conselhos e, infelizmente, por mais que estejam ativos, nós temos problemáticas sérias e, inclusive, de espaços de funcionamento, apoio da gestão, principalmente quando é concernente a quem é conselheiro da sociedade civil, porque depende do apoio do Município”

Reflexão

A promotora Lana Pessoa assinalou a importância da campanha de conscientização. “Para nós, é um mês, na verdade, de reflexão acerca das violações de direitos humanos em relação às crianças”, reforçou. Ela também destacou a luta e o trabalho realizados na área.

“Nós temos o Complexo da Criança e do Adolescente, que foi criado em 2005 a partir daqueles casos dos meninos emasculados. Eu acho que toda a sociedade se recorda disso e que o Estado do Maranhão, a União foram denunciados à OEA (Organização dos Estados Americanos) por esses casos, e aí o Estado foi obrigado a construir o Complexo, onde está a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), o Ministério Público, o Instituto de Perícia e, também, estava o Judiciário, mas não está mais”, relatou.

Lana Pessoa afirmou que os casos podem ser denunciados diretamente, através da Ouvidoria do Ministério Público ou do Disque 100 e, a partir daí, é requisitada a instauração de inquérito policial. Outro modo, segundo ela, é a própria família da vítima fazer a denúncia em uma delegacia.

“Nós temos diagnóstico, dados estatísticos mesmo, que é uma questão intrafamiliar. A maior parte, 70% dos casos, é cometido por pai ou padrasto. Isso já leva a gente a pensar que a criança está dentro de uma família totalmente desestruturada”, observou, informando que 80% dos casos têm como vítimas as meninas, cujo relato de abuso, na maioria das vezes, é desacreditado pela mãe. 

Prevenção

O juiz Rommel Viegas também destacou a importância do debate e as ações desenvolvidas. “A abordagem de crimes contra criança e adolescente merece também uma prevenção. Isso, inclusive, é a tônica das legislações que tratam a esse respeito, há de se prevenir e há de se fazer o monitoramento e a orientação”.

Rommel Viegas detalhou, ainda, informações da rotina de trabalho. “Estamos tentando estabelecer um novo fluxograma de atendimento, seja para essa fase pré-processual, que se relaciona muito à questão de medidas protetivas, como também na abordagem da tramitação processual, da instrução processual”, informou ele, ressaltando que assumiu a titularidade da Vara há dois meses.

E complementou: “Estamos muito focados, ainda, nesse aspecto da punição enquanto é necessário conscientização da família, da sociedade, dos profissionais também da rede de atendimento. Muitas vezes, a gente percebe que há muita boa vontade desses profissionais, mas falta um treinamento, uma capacitação maior, em todos os níveis inclusive, na Justiça”.