Com o objetivo de fortalecer o princípio da transparência e atender mais uma obrigação legal, o Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (30), uma avaliação do cumprimento das metas fiscais à Assembleia Legislativa. A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) esteve presente na audiência pública com um relatório que demonstrava o desempenho das receitas, despesas e demais resultados fiscais do Governo alcançados no exercício de 2023.
Os números apresentados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ambos disponíveis no site da Seplan. Os relatórios publicados a cada bimestre e quadrimestre, respectivamente, são instrumentos de transparência da gestão fiscal e a realização da audiência cumpre determinação do art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Em 2023, o Maranhão registrou superávit primário de R$1,3 bilhão, superando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É o quinto ano consecutivo que o estado registra receitas primárias maiores do que as despesas primárias.
Além disso, o relatório também demonstrou um bom desempenho no Resultado Nominal, com uma redução de R$2,7 bilhões nas suas dívidas. Este número supera a meta prevista em quase seis vezes e ainda coloca o Maranhão na posição do estado que mais reduziu sua dívida consolidada, em relação a sua capacidade de arrecadação, em todo o país.
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, ressaltou que o Governo manteve seu compromisso com o equilíbrio fiscal e o uso responsável dos recursos públicos.
“Mesmo em um ano de contingenciamento e que sofreu impacto de alterações legislativas de 2022, o Maranhão teve bons resultados fiscais em 2023 e ainda manteve os investimentos em políticas públicas prioritárias, como educação, saúde e segurança. Sob a liderança do governador Carlos Brandão, o Estado tem conciliado sustentabilidade fiscal com justiça social”, explica Vinícius.
A audiência pública contou com a presença dos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, equipe técnica da Seplan e sociedade civil.
Solidez fiscal
Em 2023, o Maranhão já havia sido destaque nacional pela maneira eficaz e responsável que conduziu a administração pública. No Ranking de Competitividade dos Estados, do Centro de Liderança Pública (CLP), o Maranhão exibiu o maior avanço de posição no pilar de Solidez Fiscal, com um salto de 9 colocações, passando da 23ª para a 14ª posição. Estes resultados contribuem para um cenário de maior confiança e credibilidade aos investidores, assegurando a estabilidade econômica e reduzindo as incertezas no ambiente de negócios.
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