Ministro do STF manda colocar tornozeleira eletrônica em deputado maranhense e determina série de restrições

 

O deputado estadual Edson Araújo (sem partido) passou a cumprir, em São Luís, as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro André Mendonça. Entre as determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, além de uma série de restrições. O parlamentar está proibido de manter contato, por qualquer meio — inclusive telefônico ou telemático — com os demais investigados e testemunhas do processo, bem como com integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e aquicultura.

O STF também determinou que Edson Araújo não pode manter contato com o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que afirma ter sido ameaçado pelo parlamentar em razão das investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em relação a Duarte Júnior, a decisão estabelece distância mínima de 500 metros.

Outra medida imposta proíbe o deputado de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades como a CBPA e a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Ele também está impedido de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.

O ministro André Mendonça determinou ainda a proibição de que o parlamentar se ausente do município de residência e do país, com entrega do passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também foi imposto recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. A circulação está autorizada exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o exercício do mandato.

As medidas foram cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, no apartamento do deputado, localizado no 5º andar da torre Luxemburgo, no condomínio Île Saint Louis, na Península da Ponta D’Areia, área nobre de São Luís. Além dos agentes federais, participou da ação um servidor da Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA), responsável pela instalação da tornozeleira.