terça-feira, 30 de maio de 2017

Em amplo Encontro com Vereadores e Vereadoras, Governo estabelece novas linhas de ação para melhorar qualidade de vida da população


Em um encontro amplo, reunindo mais de 1.100 representantes das Câmaras Municipais de 194 municípios maranhenses, na tarde desta terça-feira (30), a atual gestão do Governo do Estado marca mais um ineditismo na condução do Maranhão. 

No Encontro com Vereadores e Vereadoras, organizado pela Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o governador Flávio Dino e os secretários de Estado puderam conversar com os legisladores municipais, num diálogo direto e articulado para, em conjunto, estabelecer ações integradas para melhorar a qualidade de vida da população de todo o Maranhão. 


O evento, que contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), teve como tema ‘Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental’ e colocou em pauta questões como licenciamento para gestão ambiental e de recursos hídricos e prestação de contas das Câmaras Municipais. 

O governador Flávio Dino ministrou a palestra magna sobre o desenvolvimento econômico, social e ambiental das cidades e destacou a importância do diálogo direto com os parlamentares municipais.  “Estamos conversando com lideranças municipais para alcançar os políticos mais próximos do dia a dia do cidadão, os que democraticamente representam os interesses fundamentais do povo”, disse o governador. 

Ele completou que este é o segundo evento desta natureza realizado na atual gestão e enfatizou que tal evento objetiva o diálogo para mostrar como o governo do Maranhão tem agido, não obstante uma aguda crise política e econômica, para garantir a continuidade dos serviços públicos, a sua ampliação e como é feito o trabalho em parceria com os municípios, “uma vez que os vereadores são fundamentais para, de um lado, implementar essas políticas públicas, e, de outro, para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, e, com isso, garantir que esses benefícios, esses direitos, cheguem ao maior número de lares maranhenses”, concluiu o governador.





Para o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o encontro é importante para debater o tema proposto, mas, mais do que isso, para estreitar a relação entre o Executivo Estadual e os legislativos municipais, de modo a impulsionar a transformação no Maranhão. 

"O governador Flávio Dino, já no seu primeiro ano de mandato, em 2015, oportunizou um evento como esse, mas um pouco mais restrito às cidades que estão dentro da Amazônia Legal. E, agora, um novo encontro, alargando para todos os municípios do Maranhão com temáticas importantes, mas, sobretudo, com o objetivo muito claro que é o de mostrar o respeito que tem pelo legislativo municipal, a valorização pelo papel dos parlamentares. A gente precisa, neste momento de crise, dar as mãos, agir de maneira integrada, complementar, para que a gente possa atravessar esse momento alcançado melhores resultados na aplicação das políticas públicas", destacou Marcio Jerry.



Aprovação 

Durante todo o evento, os legisladores municipais também puderam tirar dúvidas sobre programas e ações de Governo nos stands das secretarias estaduais, participaram de palestras e debates. A iniciativa foi aprovada pelo vereador Carlos Hermes, de Imperatriz. Para ele, criou-se um momento de compartilhamento de idéias, de socializar as experiências e de aproximar mais. Segundo Hermes, são os vereadores que estão nos municípios, e que de fato conhece os problemas locais e agora encontram soluções de forma conjunta. 

São, o que chama o presidente da Câmara de Apicum Açu, José Gilson Pacotinho, de "para-choques". "É muito válido esse encontro, porque é a gente que lida direto com o povo, nós que somos os para-choques, é importante o governador nos ouvir". 

Já o vereador Raimundo Penha, de São Luís, destacou o caráter inédito da atual gestão. "Para nós é extremamente positivo por ser uma ação inédita. Acredito que é o primeiro Governo no estado do Maranhão que chama abertamente todos os legislativos. E a grande missão vai, primeiro, promover um intercâmbio entre nós, vereadores, além disso, também garantir uma aproximação nossa com o Governo do Estado", pontuou o parlamentar. 

Encontro 

O evento integra o Termo de Cooperação Institucional firmando entre o Governo do Maranhão e o Ibam, para implantar o Programa de Qualificação da Gestão Ambiental nos 102 municípios que compõe o Bioma da Amazônia. 

O termo prevê a apresentação do Plano Estadual de Meio Ambiente, além de garantir capacitação e assessoria jurídica em gestão ambiental aos municípios. Este foi o segundo encontro ampliado do governador com representantes municipais em pouco mais de dois anos. Em 2015, Flávio Dino esteve reunido com 125 vereadores e vereadoras, 29 assessores e 27 profissionais de outras instituições, que representavam 58 dos 102 municípios integrantes do Bioma Amazônia. Este ano, o Governo do Estado resolveu estender o diálogo para os demais municípios maranhenses. 

Segundo a diretora da Escola Nacional Serviços Urbanos do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), Tereza Cristina Baratta, o Encontrou foi fundamental para “promover o diálogo das Câmaras em apoio à expansão das atividades na área ambiental”. Ela acrescentou que o instituto está à disposição dos vereadores para estreitar o contato e estimular a participação de todas as cidades. Tereza avaliou que o evento abriu oportunidades para debater políticas mais sustentáveis. 

“Esse caminho não é fácil”, acrescentou, referindo-se às dificuldades políticas e econômicas que o Brasil vive no momento atual.Segundo ela, a união de esforços pode ajudar a superar essas dificuldades. As parcerias, ressaltou, são uma contribuição essencial dada pelo Ibam. Ela lembrou que, desde 2015, o instituto mantém parceria com o Estado, oferecendo capacitação, orientações e auxílio.

Estiveram presentes, além dos secretários de Estado, os deputados federais Weverton Rocha e Waldir Maranhão, os deputados estaduais Othelino Neto, Ana do Gás, Raimundo Loiro, Levi Pontes e o auditor estadual de Controle Externo, Clésio Santana.



EXCLUSIVO CASO BURITICUPU: Policiais podem estar envolvidos no sumiço de militares

Segundo informações repassadas ao blog, o caso estava sob competência do Juiz de Buriticupu, que solicitou que o processo fosse remetido a Justiça Militar, foi então que o inquérito seguiu.

Todo processo ficou a cargo então da Polícia. A investigação está sendo realizada pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa. 

O juiz castrense, da Justiça Militar, já teria pedido a prisão de suspeitos de envolvimento no desaparecimento de dois PM's em Buriticupu, o que ajudaria nas investigações.

A polícia acredita que é questão de tempo para prender os policiais que estariam envolvidos no sumiço dos PM's. Eles teriam sido identificados por Josuel, seria Tenente da Polícia Militar, e dos Soldados da PM Viana e Gladstone.

O Soldado Alberto e o Cabo Júlio Pereira, estão desaparecidos, desde o dia 17 de novembro de 2016.


Policiais da Seic prendem assaltante de carga, alvo era caminhões carregados de combustível

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais-SEIC, prendeu na manhã desta terça-feira (30) Manuel de Jesus Lima Ferreira, 41 anos, natural de Anajatuba/MA.

Manuel era investigado já há algum tempo por policiais da equipe do Departamento de Combate a Roubo de Cargas-DCRC/SEIC, ele é acusado de fazer parte de uma quadrilha especializada em furto de combustíveis, em caminhões que transportam esse tipo de produto. 

Alguns desses furtos, ocorria inclusive, com a conivência dos motoristas dos caminhões.

Contra o mesmo havia em aberto um mandado de prisão temporária expedido pela 1° Vara Criminal da Comarca de Itapecuru Mirim/MA. Os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão nesta manhã.


Procon/MA notifica todas as revendedoras de gás de cozinha de Codó por suspeita de preço abusivo


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) notificou, nesta sexta-feira (26), as revendedoras de gás de cozinha do município de Codó. Os estabelecimentos deverão apresentar justificativa para os preços praticados após denúncias de suspeita de aumento abusivo.

Serão analisados os preços praticados pelas revendedoras Gás Butano São José Ltda, Eco Gás Ltda e Azul Gás. Nos próximos 10 dias, as empresas deverão apresentar ao Procon planilhas de custo, notas fiscais de compra e venda, alvará de funcionamento, autorização da ANP e diversos laudos necessários ao exercício da atividade. As empresas Irmãos Oliveira & Cia Ltda (Liquigás) e Ultra Gás já tinham sido notificadas em 2016, e continuam sendo investigadas.

Cabe ressaltar que o Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.
Os documentos solicitados às revendedoras servirão de base para investigar se elas estão regulares e se os preços repassados ao consumidor são justos. Os estabelecimentos que não apresentarem resposta no prazo estabelecido poderão responder por crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeitas às sanções administrativas e civis cabíveis.

Operação Com Todo Gás
Desde 2016, o Procon/MA tem fiscalizado os preços praticados no gás de cozinha em todo o Estado. No ano passado, a Operação com Todo Gás notificou 55 revendedoras de gás de cozinha em todo o estado para apresentar justificativas para os preços praticados. De acordo com as reclamações que chegaram ao Procon há uma diferença de preços entre R$ 35 e R$ 80 por botijão nos municípios de Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Açailândia, Barreirinhas, Caxias, Codó, Pinheiro, Viana, Pedreiras, São Luís, São João dos Patos, Trizidela do Vale e Balsas.




Construtora Sá Cavalcante terá que devolver 100% de valor pago por imóvel não entregue no prazo

Desembargador Ricardo Duailibe

O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral das parcelas pagas à empresa, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reformando sentença de primeira instância, que havia condenado a construtora à devolução de 75% dos valores pagos.

Além de determinar à empresa a restituição, também, dos outros 25% pagos pelo apelante, o órgão colegiado do TJMA ainda condenou a Sá Cavalcante a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 18 mil.

O apelante recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando culpa exclusiva da construtora pelo atraso da obra. Considerou devida a indenização por danos morais, tendo em vista que teve que continuar pagando aluguéis.

A Sá Cavalcante defendeu que prevalecessem os termos previstos no acordo, em respeito ao ato jurídico perfeito e pela necessidade de abatimento dos custos do empreendimento.

O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, verificou nos autos, e-mail enviado pela construtora e observou ser fato incontroverso o atraso na entrega do bem adquirido, em intervalo que supera a cláusula de tolerância de 180 dias, prevista no acordo firmado.

Por considerar que o atraso se deu por culpa exclusiva da empresa, bem como que o apelante cumpriu com suas obrigações contratuais, o relator entendeu que cabe aplicar o teor da Súmula nº 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe a restituição integral das parcelas pagas.

O magistrado também citou jurisprudência do TJMA em casos semelhantes, em que ficou definida a restituição integral do valor pago. A quantia a ser restituída pela construtora será acrescida de juros e correção monetária.

O desembargador acrescentou que, em observância à sentença, deve ser descontado do valor a ser restituído a quantia já levantada pelo apelante por força de antecipação de tutela proferida e recebida pelo consumidor.

Ressaltou que a determinação para restituição integral não causa prejuízo algum à empresa, uma vez que o imóvel voltará ao seu acervo patrimonial, podendo, eventualmente, ser revendido por valores atualizados.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros também votaram pelo provimento do recurso do consumidor.


Projeto de Lei que trata da extinção da Coliseu é retirado de pauta após pressão de vereadores

O plenário da Câmara Municipal de São Luís decidiu nesta segunda-feira, 29, retirar de pauta o projeto de lei  que determina o início do procedimento de liquidação da Companhia de Limpeza e Serviços Públicos Urbanos – Coliseu.


O Projeto de Lei nº 77/2017, assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que determina a extinção da Coliseu foi protocolado na Câmara no dia 09 de maio, mas somente na última quarta-feira (24), entrou na pauta da ordem do dia e só não foi aprovado porque o vereador Estevão Aragão (PSB), pediu vista da matéria.
Vereador Estevão Aragão

Concedida vistas ao vereador, ficou determinada na data de ontem (29), para a condução dos serviços referente a matéria que trata o Projeto de Lei. Novamente a pressão da mesa para acelerar a votação sofre a interpelação e questionamentos totalmente plausíveis dos vereadores Estevão Aragão, Chaguinhas e Marcial Lima, que fizeram uso da tribuna para defender que não se tratava unicamente de aprovar o projeto, mas que haviam por trás desse tema uma série de dúvidas e falta de informações do próprio projeto que não deixa claro fatos extremamente relevantes, gerando fortes  indagações que ficaram sem respostas.  

Vereador Marcial Lima

O caso ainda levanta vários questionamentos, e os vereadores não entendem o porquê desse Projeto de Lei está  sendo conduzido com uma velocidade exagerada e consequentemente atropelando o regimento interno da Casa e o rito que sempre pautou as matérias. 

O protocolo de recebimento da mensagem data de 09 de maio, os vereadores receberam informações somente dia 24 de maio, ou seja, somente na semana passada, depois  do pedido de vista do vereador Estevão Aragão, e a apenas cinco dias da sessão para apreciação e votação, como se os vereadores tivessem somente  a esse tema para se debruçarem, ou pior, como se eles não precisassem conhecer, apenas aprovar.

A proposta voltou a entrar na pauta desta segunda, mas os vereadores já mencionados, Estevão Aragão, Chaguinhas e Marcial Lima, reclamaram da falta de informações da Prefeitura sobre a quantidade de servidores que estão lotados na Coliseu e também o destino que terão estes funcionários, por exemplo.
O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), determinou que a proposta fosse retirada de pauta até que as informações do Poder Executivo cheguem a Câmara.
O prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, reclama dos gastos com a empresa que atualmente não presta mais o serviço para que foi criada, mas tem os gastos com a folha de pessoal, de R$ 9 milhões, isso em 2016.

Policial que foi conduzido a delegacia no último final de semana já está em liberdade, queixa não foi retirada contra o PM até esta terça (30) de manhã

No blog relatamos em primeira mão a prisão de um policial na Litorânea, ponto turístico da capital São Luís, no último final de semana.
http://blogeduardoericeira.blogspot.com.br/2017/05/urgente-policial-militar-e-preso.html?m=1
O caso segue sendo investigado pela polícia. Segundo as últimas informações foi aberto um procedimento de sindicância para investigar o que de fato houve. 

O que é certo, é que o Policial Militar identificado por Anderson e é lotado no 6° BPM foi conduzido a delegacia, e contra ele foi registrado um Boletim de Ocorrência.

A pessoa que registrou o BO, segundo a polícia já esteve envolvido no crime de tráfico de drogas. O celular que a suposta vítima alega ter sido roubado, estaria com o PM, só que há uma outra versão que diz que o aparelho estaria com um amigo do policial. Como já dito acima, o caso está sendo investigado.

O soldado, segundo também confirmado pela polícia, chegou a ser encaminhado para o quartel da PM, no bairro do Calhau, mas na Audiência de Custódia ganhou a liberdade.

Segundo o blog apurou o Soldado Anderson da Polícia Militar, que ingressou na corporação este ano retorna as atividades policiais nesta quarta-feira (31). Internamente o caso ainda permanece sendo investigado pela PMMA.