Maranhão tem queda de 0,17% na inadimplência em junho, aponta Serasa

O Maranhão registrou queda de 0,17% no número de consumidores inadimplentes em junho, na comparação com maio, segundo o levantamento do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. O estado está entre as sete unidades da federação que apresentaram redução no volume de pessoas com o nome negativado no período.

De acordo com o levantamento, 3.964 maranhenses deixaram a inadimplência em junho. Apesar da redução, o estado ainda concentra 2.364.051 consumidores negativados, que acumulam 7.069.424 dívidas. Juntas, elas somam mais de R$ 11,49 bilhões.

Os débitos estão concentrados, principalmente, em bancos e cartões de crédito, responsáveis por 28,29% das dívidas. Em seguida aparecem as financeiras, com 18,19%, e o setor de serviços, com 17,30%.

No cenário nacional, a inadimplência voltou a crescer após a desaceleração registrada em maio. Em junho, o número de brasileiros com o nome negativado aumentou 0,28%, o segundo menor avanço do ano, segundo a Serasa.

O valor médio da dívida por consumidor chegou a R$ 6.920,63. Ao todo, mais de 50% da população adulta brasileira está inadimplente, acumulando 345,5 milhões de dívidas que somam mais de R$ 579,5 bilhões.

Diante desse cenário, a Serasa prorrogou a campanha de renegociação de débitos com descontos adicionais por meio do Serasa Limpa Nome. Os consumidores podem negociar as dívidas pelo site ou aplicativo da empresa, utilizando cupons que oferecem abatimentos extras, além dos descontos concedidos pelas empresas participantes.

Suspeitos de tentativa de roubo morrem após confronto com policiais militares em Buriti

 

Dois suspeitos de envolvimento em uma tentativa de roubo morreram durante uma ocorrência registrada na manhã de terça-feira (14), no povoado Barra Nova, zona rural de Buriti.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), durante as ações para localizar os envolvidos, um dos suspeitos foi encontrado e reagiu à abordagem policial efetuando disparos de arma de fogo contra a equipe.

Ainda de acordo com a PM, diante da ação dos criminosos, os policiais reagiram. O suspeito foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O segundo suspeito foi localizado posteriormente sem sinais vitais. Conforme a polícia, ele teria sido ferido durante a reação da vítima da tentativa de roubo.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Buriti, onde foram realizados os procedimentos legais.

Dr. Julinho obtém vitória na Justiça e recupera gestão dos recursos do FUNDEF

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a liminar que impedia o Município de São José de Ribamar de administrar parte dos recursos do precatório do FUNDEF.

A decisão foi proferida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ao acolher o Pedido de Suspensão de Liminar apresentado pela Prefeitura de São José de Ribamar.

Com a medida, o Município volta a ter autorização para gerir os recursos do precatório enquanto o processo principal continua em tramitação.

A liminar concedida anteriormente pela Vara da Fazenda Pública havia suspendido, na prática, a execução da Lei Municipal nº 1.479/2026, impedindo a administração municipal de movimentar parte dos valores conforme o planejamento estabelecido pela gestão.

Ao recorrer da decisão, o Município argumentou que a medida comprometia a autonomia administrativa, o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas voltadas à educação.

Presidente do TJ reconhece risco à administração pública

Ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Duailibe concluiu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à administração pública e à gestão financeira do Município.

Com esse entendimento, suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau e restabeleceu a possibilidade de a Prefeitura administrar os recursos até o julgamento definitivo da ação.

Recursos continuam destinados à educação

Na decisão, o presidente do Tribunal também reconheceu que os juros do precatório do FUNDEF permanecem vinculados exclusivamente às ações de manutenção e desenvolvimento da educação.

O entendimento acompanha o que prevê a Lei Municipal nº 1.479/2026, aprovada para regulamentar a destinação desses recursos.

Segundo a decisão, os valores continuarão sendo aplicados na educação, conforme o modelo jurídico e administrativo adotado pelo Município.

Vitória judicial para o Município

A decisão representa uma importante vitória judicial para a Prefeitura de São José de Ribamar.

Além de derrubar a liminar de primeiro grau, o Tribunal devolveu ao Município a gestão dos recursos do precatório do FUNDEF, preservando a validade da Lei Municipal nº 1.479/2026 até o julgamento final da ação.

Com isso, a administração municipal poderá dar continuidade ao planejamento das ações e investimentos na rede pública de ensino, mantendo a aplicação dos recursos conforme previsto na legislação municipal.

Ministro Flávio Dino intima partidos a explicar controle de emendas parlamentares

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.

Proferida nesta quarta-feira (15), a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. 

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.

Fonte: Agência Brasil

STF nega suspensão da cassação de prefeito e vice de Nova Olinda do MA

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma petição apresentada pelo vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho, que buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os diplomas da chapa eleita nas eleições de 2024.

A decisão foi proferida no último dia 22 de junho, no âmbito da Petição nº 16.267.

Ronildo e o prefeito Ary Menezes Fernandes tiveram os mandatos cassados em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Na petição encaminhada ao STF, a defesa sustentou que a condenação teve como base gravações ambientais realizadas no interior de residências de eleitores, sem autorização judicial e sem conhecimento prévio dos interlocutores, o que, segundo o argumento apresentado, violaria a tese firmada pelo Supremo no Tema 979 da repercussão geral. O pedido incluía a concessão de liminar para suspender imediatamente os efeitos do acórdão do TRE-MA até o julgamento definitivo dos recursos.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia entendeu que não estavam presentes os requisitos excepcionais que autorizariam o STF a conceder efeito suspensivo a um recurso extraordinário que sequer havia passado pelo juízo de admissibilidade no tribunal de origem. A relatora destacou que a jurisprudência consolidada da Corte, expressa nas Súmulas 634 e 635, estabelece que compete ao presidente do tribunal de origem apreciar eventual pedido cautelar antes da análise do recurso extraordinário pelo Supremo.

A ministra também observou que o TRE-MA fundamentou a manutenção da cassação em um conjunto robusto de provas, composto por depoimentos, registros audiovisuais e comprovantes de pagamentos, reconhecendo a prática de compra de votos e abuso de poder econômico. Segundo a decisão, eventual revisão dessa conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso extraordinário pela Súmula 279 do STF.

Com isso, Cármen Lúcia negou seguimento à petição e considerou prejudicado o pedido de liminar. A relatora ressaltou, contudo, que a decisão não antecipa nem vincula eventual análise futura do recurso extraordinário, limitando-se ao exame da pretensão de concessão de efeito suspensivo em caráter excepcional.

Embargos

Agora com a petição indeferida, os dois cassados apostam em embargos de declaração apresentados ao próprio TRE-MA para evitar saírem imediatamente do mandato.

O último recurso da dupla deve finalmente ser analisado nesta quinta-feira, 16, pela Corte Eleitoral maranhense.

TRE-MA julga improcedente ação do PSTU e libera pesquisa INOP que aponta empate técnico entre Orleans e Braide

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente representação do PSTU e autorizou a divulgação  da pesquisa INOP que aponta empate técnico entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Brasil (PSD) para o governo do Maranhão. Em cenário espontâneo, o levantamento encomendado pelo Jornal Pequeno traz Orleans com 32,41% das intenções de voto, grudado em Braide, que tem 32,68%. Também foram citados Felipe Camarão (2.38%), Carlos Brandão (0,31%), André Luís (0,15%), Lahesio Bonfim (0,15%) e Roseana Sarney (0,04%).

O cenário estimulado também apresenta proximidade entre os percentuais dos dois pré-candidatos. Eduardo Braide tem 46,43% e é seguido de perto por Orleans Brandão, que soma 43,51% das intenções de voto. Também aparecem Felipe Camarão (4,72%), André Luis (0,84%) e Enilton Rodrigues (0,15%). Para completar, 0,96% disse que não votará em nenhum e 3.39% afirmaram não saber ou não quiseram opinar.

Em cenário de confronto direto entre os dois pré-candidatos, o resultado seria bem parecido: Orleans Brandão soma 45,43% ameaçando  Braide, que aparece com 48,39%. Percentual de 2,65% afirmou que não votará em nenhum dos pré-candidatos e 3,53% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa INOP também aponta confiança na vitória de Orleans nas eleições de outubro. Questionados sobre quem será eleito governador do Maranhão, 44,24% responderam que será Orleans Brandão; 43,32% disseram Braide; e 3,49% afirmaram Felipe Camarão, sendo que 8,95% não sabem ou não opinaram.

O levantamento, sob o protocolo MA-00550/2026, ouviu 2604 eleitores no período de 12 a 20 junho de 2026 em cidades de todas as regiões do Maranhão. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,02%.

São José de Ribamar realiza a 3ª Procissão de Cazumbás e celebra a cultura popular maranhense

 

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizará a 3ª Procissão de Cazumbás, uma grande manifestação cultural que reunirá estudantes, educadores e a comunidade em um cortejo dedicado à valorização das tradições maranhenses.

A programação integra as ações do Curiar XP 2026 que, durante o período de férias, promove experiências de aprendizagem por meio da cultura, do esporte e da educação patrimonial. A Procissão de Cazumbás representa o encerramento das vivências inspiradas na riqueza do folclore maranhense, fortalecendo o sentimento de identidade, pertencimento e preservação do patrimônio cultural.

O cortejo percorrerá as ruas da cidade com a presença de dezenas de cazumbás, apresentações culturais e muita alegria, transformando o centro de São José de Ribamar em um grande palco da cultura popular.

Serviço

Data: 17 de julho de 2026 (sexta-feira)

Horário: Concentração às 14h

Local de saída: Em frente à Escola de Arte de São José de Ribamar

Encerramento: Concha Acústica, às 19h

Ferryboats terão viagens suspensas entre quarta-feira (15) e domingo (19) para manutenção

Usuários do sistema de ferryboat entre São Luís e o terminal de Cujupe devem ficar atentos às alterações na programação de viagens ao longo desta semana. A Secretaria de Estado de Governo (Segov) informou que duas embarcações passarão por paradas programadas para manutenção, o que resultará no cancelamento temporário de horários específicos de travessia entre esta quarta-feira (15) e o domingo (19).

Devido à falta de comunicação prévia sobre uma das paradas, o governo estadual confirmou que notificará uma das operadoras do serviço. Segundo a Segov, as manutenções têm o objetivo de otimizar o fluxo das embarcações e garantir a segurança e o conforto dos passageiros.

Palácio dos Leões de Imperatriz é inaugurado e funcionará como centro administrativo da Região Tocantina

 

Foi inaugurado nesta quarta-feira (15) o Palácio dos Leões em Imperatriz, que funcionará como Centro Administrativo Regional do Estado. Instalado no prédio do antigo Fórum de Justiça, o espaço reúne órgãos da administração estadual em um único endereço com o objetivo de descentralizar serviços públicos e ampliar o atendimento à população da Região Tocantina.

Segundo o governo estadual, a nova estrutura concentrará secretarias, autarquias e setores administrativos que antes funcionavam em diferentes locais, permitindo maior integração entre os órgãos, redução de custos operacionais e mais agilidade no atendimento ao público.

Entre os órgãos que passam a funcionar no Centro Administrativo estão as secretarias estaduais de Infraestrutura (Sinfra), Administração (Sead), Articulação Política (Secap), Turismo (Setur) e Esporte e Lazer (Sedel), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Iprev), Diário Oficial, Secretaria do Bem-Estar Social, Gabinete do Governador em Imperatriz, Agemsul e Assessoria de Comunicação.

O prédio também abriga setores de Recursos Humanos, informática e áreas técnicas, além do Espaço Bem-Estar, destinado aos servidores estaduais, com atendimento em psicologia, fisioterapia, nutrição, enfermagem e assistência social.

Durante a inauguração, o governador Carlos Brandão afirmou que o Centro Administrativo faz parte da estratégia de descentralização da gestão estadual e destacou investimentos realizados em infraestrutura, saúde, educação e segurança na região.

Brandão também lembrou que sancionou a lei que determina a transferência simbólica da capital do Estado para Imperatriz durante uma semana por ano, com a instalação temporária da estrutura de governo no município para atendimento às demandas da Região Tocantina.

Segunda maior cidade maranhense, desde 2023 Imperatriz é oficialmente a segunda capital do Estado por meio da Lei 11.904, de autoria do Executivo Estadual e sancionada pelo governador Carlos Brandão, em reconhecimento a grandeza e importância da cidade de para toda Região Tocantina e estado.

Homem é condenado a 18 anos de prisão por homicídio em Arame

 

O Tribunal do Júri de Arame condenou Fernando Sousa da Silva a 18 anos de prisão pelo homicídio de sua companheira Izene dos Santos Silva.  O crime foi praticado em agosto de 2013, no interior da residência familiar, durante uma discussão conjugal e na presença de filhos menores do casal. A vítima foi atingida com um disparo de espingarda.

 

Defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo. O Conselho de Sentença acolheu os apontamentos do Ministério Público, reconhecendo a materialidade, a autoria e a qualificadora do motivo fútil. O condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

 

O representante do MPMA enfatizou que na data em que o crime foi cometido ainda não havia no Código Penal a figura específica do feminicídio, previsão introduzida em 2015. “Em tese, o caso receberia hoje esse enquadramento. Contudo, não pode retroagir, razão pela qual o acusado foi julgado e condenado por homicídio qualificado pelo motivo fútil”, ressaltou.

 

DESESTRUTURAÇÃO

Proferida pelo juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, a sentença destacou que as circunstâncias do crime provocaram a desestruturação do núcleo familiar e deixaram os quatro filhos privados definitivamente da convivência materna.

Após o crime, o acusado fugiu e ficou escondido por mais de dez anos. Ele foi localizado e preso somente em 2024, circunstância que contribuiu para a demora na conclusão do processo.

Dino intima presidentes de 21 partidos para explicar destinação de emendas

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) em que intima todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem destinação de emendas. Ele pediu esclarecimentos em relação aos cinco itens abaixo.

Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares; 

Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;

A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;

O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);

procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

O ministro cita uma entrevista dada pelo presidente do Partido Liberal Valdemar Costa Neto em 14 de julho à GloboNews. Ao ser questionado sobre se os presidentes dos partidos interferem na destinação das emendas, respondeu afirmativamente.  Dino afirmou que Valdemar “é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações merecem atenção”. Segundo ele, casos de emendas “de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos” são uma “novidade relevante”.

Em 10 de julho, Dino suspendeu emendas suspeitas de terem sido indicadas irregularmente por Valdemar, que não tem mandato no Congresso. O presidente do PL nega qualquer irregularidade.

O ministro também determinou em 6 de julho o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos). A medida é um desdobramento de investigação sobre direcionamento de emendas pelo ex-congressista, que também não tem mandato no Congresso.

Município de Pinheiro é condenado a anular concurso público e devolver valores a candidatos

Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, em 30 de junho, que o Município de Pinheiro declare a nulidade do concurso e atos relativos, incluindo a contratação por dispensa de licitação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) para realizar o certame. Também devem ser anuladas listas de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo.

Pela sentença proferida pela juíza Arianna Saraiva, o Município e a Funatec estão obrigados à devolução integral dos valores pagos pelos candidatos como taxas de inscrição, com correção monetária.

A sentença foi resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que respondia pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, à época. A ACP foi motivada por denúncias de candidatos sobre ilegalidades na organização e condução do certame.

IRREGULARIDADES

A lista das irregularidades constatadas pelo MPMA foi extensa.

A Prefeitura tentou custear o certame somente com o valor recolhido com as taxas de inscrição, sem realizar dotação orçamentária e obedecer às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos públicos.

Foram oferecidas vagas para cargos sem previsão legal de criação no quadro municipal. Outras inconsistências foram a falta de publicidade sobre a composição da comissão responsável por fiscalizar o certame.

Recursos de candidatos foram indeferidos pela Funatec com justificativas genéricas e sem fundamentações técnicas e acadêmicas.

Além disso, o Município e a Fundação alteraram o cronograma do concurso de forma arbitrária. A divulgação do resultado preliminar das provas objetivas foi adiada sem explicação para uma data após as eleições municipais. Segundo o MPMA, isto caracterizou indícios de manobra política para amenizar desgastes eleitorais e tumultuar a transição de governo.

Orleans Brandão amplia força em São Luís e recebe apoio do grupo liderado por Pavão Filho

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, recebeu o apoio do grupo político liderado pelo vereador Pavão Filho durante o evento “Grupo Pavão é Povão”, realizado na tarde desta terça-feira (14), na Vila Janaína, em São Luís. O encontro reuniu lideranças comunitárias, representantes de entidades sociais, apoiadores e caravanas de diversos bairros da capital maranhense.

A mobilização marcou a adesão do grupo de Pavão Filho à pré-candidatura de Orleans e reuniu representantes de comunidades e segmentos sociais que atuam em diferentes regiões de São Luís. Durante o encontro, o vereador destacou a trajetória de seu grupo e afirmou que a decisão de apoiar o pré-candidato foi construída a partir da confiança em sua capacidade de diálogo e de compreender as demandas da população.

“Faço política com convicção e seriedade, e meu grupo político é sólido e consciente. Somos mais que um grupo, somos uma família. Nosso grupo decidiu apoiar o projeto de Orleans Brandão porque ele gosta de estar com o povo, conversar, ouvir, compartilhar e resolver os problemas. Além disso, é um jovem preparado, que conhece o Maranhão de ponta a ponta por ter sido secretário municipalista”, declarou Pavão Filho.

A presença de caravanas de diferentes bairros deu ao encontro um caráter de ampla mobilização popular. Participaram grupos da Vila Embratel, Retiro Natal, Barreto, Vila Isabel Cafeteira, Cidade Operária, Janaína e Vila Riod, além de representantes do Sindicato dos Ambulantes e de outras categorias profissionais. O evento também contou com a presença do pré-candidato a deputado federal Paulo Cazé.

Representantes da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (FUMAC) e beneficiários de projetos sociais também participaram da programação. Entre as iniciativas representadas estavam a Academia do Idoso, a Universidade da Criança, a Escola de Informática, a Padaria Escola, cursos de corte e costura e o Centro de Saúde, além de sindicatos e associações de trabalhadores.

Em seu pronunciamento, Orleans agradeceu o apoio de Pavão Filho, das lideranças e das comunidades presentes. O pré-candidato destacou a importância do diálogo com quem conhece de perto a realidade dos bairros e defendeu a construção de políticas públicas a partir das demandas da população.

“Nós estamos de mãos dadas para trabalhar por São Luís. Pavão, quando vai ao gabinete, vai para levar demandas e buscar políticas públicas, e os resultados já aparecem. Para ser gestor, é preciso responsabilidade e capacidade de assumir compromissos. Por isso, tenho o desejo de ser governador e continuar trabalhando pelo Maranhão”, afirmou Orleans.

O pré-candidato também ressaltou a necessidade de ampliar as iniciativas de capacitação profissional e geração de emprego, apontando a criação de oportunidades como uma das prioridades do projeto que pretende construir para o Maranhão.

“Precisamos trabalhar mais e, por isso, quero ser o governador que vai levar capacitação profissional e oportunidades de emprego para as pessoas. Vou me dedicar todos os dias para construir um Maranhão com mais desenvolvimento e oportunidades”, disse.

Mobilização e apoio popular

Além das manifestações das lideranças políticas e comunitárias, beneficiários de projetos sociais e participantes do encontro também declararam confiança na pré-candidatura de Orleans Brandão.

“Estou começando a acompanhá-lo e já confio”, afirmou Roselia Andrade.

Souza Cantanhede também manifestou apoio ao pré-candidato e destacou sua identificação com o projeto político apresentado pelo grupo.

“Com certeza. Ele é o pré-candidato do nosso grupo e eu tenho uma grande admiração pelo Orleans”, disse.

O diretor da FUMAC Cidade Operária, Moisés Martins, ressaltou o trabalho social desenvolvido pela entidade em São Luís e afirmou acreditar no fortalecimento das iniciativas voltadas às comunidades.

“A FUMAC desenvolve um grande trabalho em São Luís. É uma das maiores instituições do Brasil. Com certeza, ele é o meu futuro governador, e acredito que vai ajudar a FUMAC a desenvolver ainda mais projetos sociais”, declarou.

Beneficiária da Academia do Idoso, Zenaide relatou a transformação que o projeto proporcionou em sua vida e manifestou a expectativa de continuidade e fortalecimento das ações sociais.

“Eu andava de muleta, e a academia me fez muito bem. Hoje, não ando mais de muleta. Já confio e creio que ele vai continuar ajudando nossa academia popular”, afirmou.

Ao final do encontro, Orleans agradeceu as manifestações de apoio e reafirmou estar preparado para apresentar seu projeto aos maranhenses e disputar o Governo do Maranhão.

“Peço a confiança dos amigos do Pavão e de todos os maranhenses. Estou preparado para governar este estado e continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Maranhão”, concluiu.

Cinco suspeitos morrem e outros seis são presos por morte de grávida e criança em São João Batista

Subiu para cinco o número de suspeitos mortos em confrontos com a polícia, após o ataque que matou uma mulher grávida e o filho dela, de 4 anos. O crime contra Samira Costa Correia e o filho, Yan Kaleb Costa Santos, ocorreu no dia 10 deste mês, no povoado Olho d’Água dos Bodes, na zona rural de São João Batista, na Baixada Maranhense. 

De acordo com informações policiais, as duas mortes mais recentes ocorreram, nessa terça-feira (14), durante ações realizadas para localizar os investigados pelo duplo homicídio. Daniel Braga Araújo foi morto em São Luís e Roberdan Fonseca Gomes morreu na cidade de São João Batista. Também houve seis prisões ao todo. Ainda não há informações sobre quem são estes suspeitos presos.

Após bloquear bens de Valdemar e Cunha, Dino diz em decisão que lei proíbe ‘terceirização e privatização’ de emendas

 

Após determinar o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nova decisão que ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na destinação de emendas parlamentares. O magistrado acrescentou que as leis vigentes proíbem a “terceirização e a privatização” de emendas.

O ministro ordenou na semana passada restrições patrimoniais a Valdemar e Cunha afirmando que ambos, mesmo sem mandato, eram responsáveis por indicação de emendas, papel que cabe apenas a deputados e senadores.

“Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros — que não são parlamentares — o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União”, frisou em despacho assinado nesta manhã na ação que trata da transparência e rastreabilidade das emendas.

O ministro rechaçou o que chamou de “mercado de terceirização ou privatização” de emendas. Afirmou que tal regime é “totalmente incompatível” com a Constituição e viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

Ele também fez um alerta envolvendo a eleição deste ano: ponderou que as violações são ainda maiores se se verificar uma ligação entre a “esdrúxula terceirização de emendas e projetos eleitorais”. Segundo o ministro, tal cenário implicaria em um “choque frontal” contra os valores da Constituição.

Ainda de acordo com o ministro, as “terceirizações” e “cessões” de emendas são “obviamente ilegais”. Dino indicou que o Congresso pode até alterar a Constituição para criar novas modalidades de emendas, como “emendas de partidos políticos, de ONGs, de Igrejas, Sindicatos, abaixo-assinados, votação pela internet, emendas de Estados, Municípios”.

No entanto, segundo o ministro, “no atual momento jurídico”, somente deputados e senadores podem se dirigir a funcionários do Congresso e indicar emendas. “As condutas díspares já identificadas ou em identificação estão sendo tratadas em autos específicos”, assinalou ainda, em referência as apurações que chegaram a Cunha e Valdemar, por exemplo.

Anomalia

Indiretamente, o ministro acabou rebatendo as alegações de Valdemar, Cunha e de outros políticos sobre as investigações por suposto peculato-desvio e associação criminosa em razão da indicação de emendas parlamentares.

O ministro destacou, por exemplo, que acordos partidários podem ser celebrados, mas “jamais podem implicar o descumprimento da Constituição Federal”. “Seria normal que um parlamentar atendesse a uma sugestão eventual de um aliado político, mas é totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”, explicou.

Dino ressaltou que as prerrogativas dos deputados e senadores “não podem ser delegadas, cedidas ou informalmente transferidas” a outras pessoas, sob pena de “afronta aos princípios da indisponibilidade do interesse público e do patrimônio público”. Segundo o ministro, a indicação de uma emenda não pode ser terceirizada vez que a legitimidade do mandato de um parlamentar está ligada à parcela da população que o elegeu.

“A definição da destinação dos recursos públicos é incompatível com a atuação de centros informais de deliberação orçamentária, sejam eles integrados por parlamentares que atuem à margem dos procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação de regência — a exemplo da inconcebível transformação de “emendas de comissão” em “emendas de líder partidário”, prática inexistente na ordem jurídica e expressamente vedada —, sejam por ex-parlamentares, dirigentes partidários ou quaisquer outros agentes privados destituídos de legitimidade para interferir na alocação de recursos públicos, hipótese que se revela ainda mais excêntrica.”, frisou.

Dino afirmou que as emendas não são partes do “patrimônio privado” dos Congressistas de modo que os mesmos não podem “ceder, emprestar ou vender” as mesmas. Chegou a ilustrar a indicação citando outras prerrogativas dos parlamentares, como o direito ao gabinete e ao apartamento funcional.

“Um membro do Congresso Nacional resolve não utilizar o seu gabinete de trabalho ou o apartamento funcional a ele destinado. Ele pode cedê-los a terceiros que não são parlamentares? Ou alugá-los a um particular? Evidente que não, pois há a indisponibilidade do patrimônio público e a afetação a finalidades normativamente estabelecidas”, salientou.

Autor de emenda não é “proprietário” de parte do orçamento, diz Dino
Os recados constam de despacho dado na ação que acompanha o cumprimento do julgamento do STF sobre a rastreabilidade e a transparência das emendas parlamentares. No documento, Dino determinou, por exemplo, que relatórios da Controladoria-Geral da União com indícios de desvios sejam encaminhados à Polícia Federal para abastecer ou gerar novos inquéritos sobre o tema.

Outra determinação foi para que autoridades se manifestem sobre relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que identificou “fragilidades relevantes” no planejamento, gestão, execução, monitoramento e prestação de contas relacionadas a emendas da saúde.

Ao tratar do tema, Dino defendeu a atuação do STF no caso das emendas, destacando que a Corte tem “zelado” pela constitucionalidade e legalidade da tramitação das mesmas.

“Jamais houve qualquer medida atinente ao “mérito” das deliberações parlamentares ou governamentais, por exemplo quanto a cidades destinatárias de recursos, ações financiadas e finalidades. Ocorre, entretanto, que dinheiro público não comporta execução privada, como se cada autor de emenda se transformasse em “proprietário” de parcelas do orçamento federal, com o suposto direito absoluto a usar e dispor, com “liberdade””, advertiu.

Janja presta solidariedade a Michelle Bolsonaro e Damares Alves

 

A primeira-dama Janja Silva prestou solidariedade a Michelle Bolsonaro (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), vítimas de ataques por conflito com Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Primeiro, total solidariedade a elas, qualquer mulher agredida não pode soltar a mão, não importa qual é o campo ideológico delas. É importante que se fale isso”, afirmou Janja em entrevista ao programa Frente a Frente, do UOL em parceria com a Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira, 13.

Michelle e Damares se tornaram alvos de bolsonaristas após a ex-primeira-dama publicar vídeo em que acusa Flávio Bolsonaro de ter a humilhado e maltratado. A senadora Damares foi criticada por ter defendido Michelle na briga.

Janja disse, ainda, que a violência contra mulher não tem lado. “É uma onda que vem de todos os lados e atinge a todas nós igualmente”, afirmou. Isso, segundo a primeira-dama, reforça a urgência da aprovação do PL da Misoginia.

Na entrevista, Janja também disse ser alvo de misoginia e criticou o Janjômetro, site que contabiliza gastos públicos com viagens da primeira-dama. “É mais fácil me atingir para atingir o presidente da República. Faz parte da estratégia política da extrema-direita”, afirmou.

Ela negou a necessidade de criação de um cargo formal para a função que exerce no Planalto. “Não existe um cargo para o lugar que estou”, disse. 

Fonte: Estadão

Em Governador Archer, Júnior Viana destaca a força de uma tradição que sustenta gerações

 

No último domingo, 12 de julho, o pré-candidato a deputado estadual Júnior Viana participou, ao lado da prefeita professora Leide, do tradicional Concurso das Quebradeiras de Coco Babaçu, realizado no município de Governador Archer. Uma festa popular que reuniu mais de 90 quebradeiras e que representa a valorização da identidade maranhense e do trabalho das mulheres que fazem do babaçu uma fonte de sustento e dignidade.

Mais do que uma competição, o evento é uma importante expressão cultural da cidade, celebrando uma tradição que atravessa gerações e que mantém viva a história de famílias inteiras. Nas mãos das quebradeiras de coco está a preservação da memória, dos saberes e da identidade de uma região.

Durante o evento, Júnior Viana conversou com as participantes, acompanhou de perto o concurso e destacou a relevância de iniciativas que mantêm vivas as tradições do Maranhão.

“É emocionante ver essas mulheres, que transformam trabalho em exemplo de força e esperança. As quebradeiras de coco carregam uma história de luta, preservam nossa cultura e garantem o sustento de muitas famílias. Como maranhense raiz, vou levar a valorização dessa tradição como parte de meu trabalho. Essas pessoas merecem ser vistas e valorizadas “, afirmou Júnior Viana.

Reconhecida como manifestação da cultura nacional, a tradição das quebradeiras de coco babaçu simboliza a resistência de um povo que preserva suas raízes enquanto constrói o futuro. Em Governador Archer, o concurso ajuda a proteger essa herança cultural é também a valorizar as pessoas que, diariamente, mantêm viva essa história.