Orleans Brandão amplia diálogo e projeta investimentos em São Raimundo das Mangabeiras

 

Em agenda no Sul do Maranhão, o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, visitou obras de infraestrutura e equipamentos públicos em São Raimundo das Mangabeiras, onde ampliou o diálogo com as lideranças locais sobre as demandas do município e os investimentos realizados na região.

Acompanhado do prefeito Accioly Cardoso, Orleans iniciou a agenda pela ponte do Porto do Mamão, importante ligação da zona rural do município onde a antiga estrutura de madeira utilizada por moradores e produtores da região foi substituída.

Durante a visita, moradores relataram os benefícios da obra e destacaram a melhoria na mobilidade e na segurança de quem utiliza diariamente a travessia. “Melhorou mil vezes. Agora a gente passa com muito mais segurança”, afirmou o morador Haroldo Martins.

Na sequência da agenda, Orleans visitou o Hospital de Urgência e Emergência de São Raimundo das Mangabeiras, onde conheceu a estrutura da unidade, os setores de atendimento, a enfermaria, a pediatria e os espaços destinados aos serviços de urgência e emergência.

Durante a visita, o prefeito Accioly Cardoso apresentou as principais demandas da unidade, especialmente relacionadas à ampliação dos serviços de saúde e à necessidade de novos investimentos para fortalecer o atendimento regional.

Orleans também acompanhou a estrutura já existente na unidade, incluindo salas cirúrgicas e espaços preparados para a ampliação dos serviços, além de conhecer a rotina de atendimento dos profissionais e pacientes.

O pré-candidato destacou a importância de conhecer de perto a realidade dos municípios e afirmou que o diálogo com as lideranças e com a população é fundamental para a construção de propostas para um plano de governo.

“Eu conheço esse estado. Dediquei minha vida a andar, conhecer os municípios e entender os problemas de cada região. O municipalismo é construído ouvindo as pessoas e entendendo a realidade de cada cidade”, afirmou.

Ao abordar as demandas apresentadas na área da saúde, Orleans voltou a defender investimentos que ampliem a rede de atendimento na região Sul do Maranhão.

“Precisamos fortalecer ainda mais a saúde da região Sul e aproximar os serviços da população”, declarou.

Veja como fica o funcionamento do comércio no feriado de São Pedro em São Luís

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) informam que o comércio pode funcionar no feriado municipal em homenagem a São Pedro, no dia 29 de junho (segunda-feira), em São Luís, desde que sejam respeitadas as condições previstas na Convenção Coletiva. 

De acordo com o documento, as lojas localizadas em ruas, avenidas e centros comerciais têm permissão para funcionar das 8h às 18h. Para as lojas situadas nos shopping centers, o horário de funcionamento é das 10h às 22h. 

Como a data é um feriado oficial, a jornada de trabalho dos funcionários será considerada extraordinária. As empresas que decidirem pela abertura deverão pagar aos trabalhadores convocados um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratifi0cação no valor de R$ 53. 

Equatorial apresenta ao TJMA projeto que vai gerar economia e sustentabilidade para a Casa da Criança

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, participou, nesta quarta-feira (24/6), de reunião na sede da Equatorial Maranhão para conhecer o projeto E+ Energia do Bem, que beneficiará a Casa da Criança, unidade vinculada ao Poder Judiciário maranhense. A iniciativa prevê investimentos em eficiência energética e geração de energia solar, promovendo economia de recursos que poderão ser revertidos para fortalecer o atendimento às crianças acolhidas.

Também participaram da reunião o presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJMA), desembargador Tyrone Silva, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e presidente anterior da CIJ, desembargadora Francisca Galiza.

A comitiva foi recebida pelo presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio; pelo diretor de Relações Institucionais, José Jorge; pela executiva de Grandes Clientes, Hyvanna Meireles Galúcio; pela analista de Projetos de Eficiência Energética, Rosângela Martins; pela representante do Jurídico Estratégico, Juliana Pinheiro; e pela consultora Luana Carvalho.

Durante a reunião, a equipe da Equatorial apresentou os detalhes do projeto, que integra o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A iniciativa terá duração de 24 meses e contará com investimento de R$ 353.801,02, proporcionando uma economia estimada de 103,81 MWh por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 66,5 mil anuais na conta de energia da instituição.

O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que a parceria reafirma o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a proteção integral da infância.

"A Casa da Criança é um patrimônio do Tribunal de Justiça e da sociedade maranhense. Investimentos que promovem economia e sustentabilidade representam mais qualidade no atendimento e melhores condições para o desenvolvimento das crianças acolhidas. Essa iniciativa demonstra que parcerias institucionais podem gerar impactos concretos na vida de quem mais precisa."

O desembargador Tyrone Silva ressaltou que o projeto fortalece uma política permanente de cuidado com a instituição.

"Recebemos um trabalho iniciado pela desembargadora Francisca Galiza e damos continuidade a essa importante parceria. A modernização da estrutura da Casa da Criança permitirá reduzir custos operacionais e direcionar ainda mais recursos para o acolhimento e a proteção das crianças e adolescentes."

A desembargadora Francisca Galiza destacou a importância da continuidade das ações voltadas à infância.

"Ver essa iniciativa avançar demonstra que projetos construídos com planejamento e diálogo produzem resultados duradouros. A Casa da Criança merece investimentos que fortaleçam sua missão e garantam um ambiente cada vez mais acolhedor e sustentável."

O diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge, destacou que a iniciativa reforça a parceria entre a empresa e o Tribunal de Justiça do Maranhão em benefício da Casa da Criança. Segundo ele, o projeto reúne ações voltadas à sustentabilidade, à eficiência energética e à responsabilidade social, permitindo que a economia gerada com a redução do consumo de energia seja revertida para ampliar o atendimento prestado às crianças acolhidas pela instituição.

O presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, afirmou que o projeto traduz o compromisso da empresa com a responsabilidade social e a eficiência energética.

"O projeto alia sustentabilidade, inovação e responsabilidade social, permitindo que os recursos economizados sejam revertidos para ampliar o atendimento às crianças."

Na apresentação técnica, a analista de Projetos de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, Rosângela Martins, detalhou o cronograma de execução e as soluções previstas para a unidade. O projeto contempla a implantação de um sistema fotovoltaico de 61 kWp, a substituição de 10 refletores, cinco aparelhos de ar-condicionado, um refrigerador, dois frigobares e a instalação de cinco kits de automação para os equipamentos de climatização. A iniciativa também inclui treinamento das equipes, descarte ambientalmente adequado dos equipamentos substituídos, aferição dos ganhos energéticos e acompanhamento dos resultados ao longo da execução. 

TJMA convoca 22 novos candidatos/as aprovados no concurso para servidores/as

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do edital EDT-GP - 242026, convocou 22 candidatos e candidatas aprovados no Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Edital 1/2024). A convocação considera os pedidos de final de fila e desistência de candidatos/as.

Foram convocados candidatos/as aprovados para os cargos: Analista Judiciário - Desenvolvimento (1); Analista Judiciário - Direito (1); Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo (16); Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade (1); Técnico Judiciário - Técnico em Informática - Software (1); Oficial de Justiça (2).

A relação de exames médicos e documentos encontra-se nos Anexos II e III do Edital e as declarações e ficha cadastral estão disponíveis no site www.tjma.jus.br, na aba concursos/seletivo, concurso público 2024, ou diretamente no endereço eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/508161/4951/pnao.

CRONOGRAMA

De acordo com o Edital de Convocação, os prazos para entrega de exames e documentos seguem o cronograma:

• Envio de exames médicos e documentos: De 24 de junho a 3 de julho de 2026
• Avaliação Médica e Psiquiátrica presencial: De 6 a 10 de julho de 2026
• Previsão de nomeação dos aptos: 13 e 14 de julho de 2026
• Audiência Pública para escolha de lotação: 17 de julho de 2026
• Toda a documentação exigida e os exames médicos — que devem ter sido emitidos há, no máximo, 180 dias — precisam ser enviados por e-mail.
• E-mail para envio: divprotocolo@tjma.jus.br
• Assunto da mensagem: "Documentação para concurso servidor"

As declarações necessárias e a ficha cadastral podem ser baixadas diretamente no site oficial do TJMA (www.tjma.jus.br), na aba de concursos.

• O candidato nomeado que não apresentar os documentos comprobatórios ou não tomar posse dentro do prazo legal terá seu ato de nomeação tornado sem efeito e será eliminado do concurso.

AVALIAÇÃO MÉDICA E PSIQUIÁTRICA

Após o envio dos documentos, o candidato deve agendar sua avaliação presencial enviando um e-mail para divmedica@tjma.jus.br. As avaliações ocorrerão na Divisão Médica do Tribunal de Justiça, em São Luís/MA (Praça D. Pedro II, prédio anexo). Somente serão nomeados os candidatos considerados aptos física e mentalmente pela junta médica oficial.

A lista completa de exames médicos especializados (incluindo ECG, Ecocardiograma, Radiografia e Avaliação Psicológica/Neuropsicológica presencial) e exames de sangue consta detalhadamente no Anexo II do edital.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A definição da comarca de lotação será realizada em Audiência Pública (por videoconferência e/ou presencialmente) após as nomeações, respeitando rigorosamente a ordem de classificação. Caso ocorra de forma virtual, o link de acesso será disponibilizado oportunamente.

Os candidatos que não comparecerem ou se atrasarem perderão o direito de escolha. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial com foto.

Para os cargos das especialidades de Informática e Contabilidade, a posse ocorrerá na Diretoria de Recursos Humanos e o exercício será em unidades administrativas vinculadas à área técnica.

• Mais informações podem ser verificadas no link: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/508161/4951/pnao ou por meio do telefone: (98) 2055-2363 – Divisão de Seleção e Movimentação.
• Acesse a íntegra do Edital de Convocação

MPMA denuncia dez pessoas investigadas na Operação Benedictio por organização criminosa, peculato e lavagem de capitais

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu Denúncia à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra dez pessoas investigadas no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada em junho deste ano. Os denunciados são acusados de integrar organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e associação com facção criminosa.

De acordo com a Denúncia, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões em recursos públicos oriundos de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto Sê Tu Uma Bênção.

As investigações tiveram início a partir da identificação de inconsistências contábeis na prestação de contas do Instituto, analisadas no Inquérito Civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. O aprofundamento das apurações apontou a existência de uma estrutura criminosa formada por dirigentes de entidade do terceiro setor, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa.

A Operação Benedictio foi deflagrada em 15 de junho pelo MPMA, por intermédio do Gaeco, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar, em cumprimento a decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 12 endereços, além do bloqueio de bens e valores dos investigados.

Durante a operação, foram presos preventivamente Lucivânia Silva Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, valores em espécie, joias e veículos de luxo. Na residência do vereador Werbeth Macedo Castro, conhecido como Beto Castro, foram encontrados mais de R$ 315 mil em dinheiro.

Foram apreendidos, no total, 2,14 milhões de reais entre bens e valores em espécie. Além disso, foram bloqueados 1,17 milhão de reais.

NÚCLEOS

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa estava estruturada em quatro núcleos.

O núcleo institucional seria liderado por Lucivânia Silva Alves Siqueira, presidente do Instituto Sê Tu Uma Bênção, apontada como responsável pela captação de recursos públicos, comando do desvio das verbas e coordenação das atividades do grupo.

O núcleo empresarial e contábil seria composto por Robson de Oliveira Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Conforme a denúncia, o grupo era responsável pela movimentação financeira dos recursos desviados, utilização de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais e contábeis ideologicamente falsos e ocultação da origem ilícita dos valores.

Já o núcleo político seria integrado pelos vereadores Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e Werbeth Macedo Castro, além de Raquel Santos de Lacerda. De acordo com o MPMA, os agentes políticos direcionavam emendas parlamentares e recebiam vantagens indevidas provenientes dos recursos desviados, enquanto Raquel Santos de Lacerda atuaria como interposta pessoa para recebimento e ocultação dos valores.

Ainda segundo a Denúncia, o núcleo armado era formado por Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”, apontado como líder da facção Primeiro Comando do Maranhão (PCM) na área de atuação do grupo, e por Evano Hícaro dos Santos Soares, identificado como responsável pela intimidação de testemunhas e proteção operacional do esquema.

O Ministério Público atribuiu aos denunciados os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais, com agravantes relacionadas ao exercício de funções de liderança e ao emprego de organização armada, conforme a participação individual de cada investigado.

As investigações também apontaram que parte dos recursos desviados teria sido utilizada para manter uma rede de proteção armada destinada a garantir o funcionamento do esquema e impor silêncio a moradores das comunidades onde o instituto atuava.

Corregedoria Extrajudicial e Comitê PopRuaJud vão promover ações de cidadania de forma unificada

 

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e o Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud) vão atuar de forma conjunta nas ações de cidadania realizadas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado. O entendimento de unificar um calendário de ações foi firmado na manhã desta quinta-feira (25/6), durante um encontro, realizado na sede da COGEX.

Durante a reunião, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, parabenizou o trabalho do PopRua, que, segundo ela, tem um olhar diferenciado para uma população que, até pouco tempo, era totalmente excluída, que viviam às margens da sociedade. Trabalho este que vem sendo aprimorado com órgãos como a COGEX e apoio dos cartórios, que nos mutirões asseguram a emissão da segunda via da certidão de nascimento e casamento para pessoas indocumentadas alcançadas pela iniciativa.

A desembargadora destacou que o Judiciário tem avançado no apoio à execução de políticas públicas, mas lembrou que é necessário o planejamento conjunto de mutirões como medida capaz de assegurar melhores resultados e reduzir custos operacionais. A proposta que está prevista no Plano de Gestão 2026-2028 e também atende à demanda recebida da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA).

Os mutirões sempre contam com o engajamento de inúmeros órgãos e com a oferta de diversos serviços, a exemplo de documentação, saúde, assistência social e jurídicos. Ocorre que no modelo atual, cada instituição monta seu cronograma de ações de forma independente, ocasionando conflitos de agendas ou situação em que o mesmo município recebe mais de uma ação em curto intervalo de tempo.

Com a proposta de atuação integrada, a ideia é que as ações dos órgãos que formam a rede de atendimento aconteçam de maneira uniforme, com mutirões programados de forma conjunta, seguindo um calendário comum. Além de garantir mais rotatividade, a medida vai contribuir para alcançar mais municípios, reduzir custos operacionais, minimizar impactos gerados pela elevação repentina de demanda no cartório local e garantir que mais pessoas acessem os serviços.

A coordenadora-geral do Comitê PopRua, desembargadora Maria da Graça Amorim, disse concordar com o trabalho construído de forma colaborativa e que vai envidar esforços com sua equipe para o desenvolvimento de uma agenda comum. Ela também falou de projetos que estão em fase de elaboração no Comitê para ampliar a estrutura de atendimento em São Luís, na região da Praça Deodoro (Centro), e disse que pretende contar com o apoio da COGEX e dos cartórios da capital na iniciativa no atendimento às demandas de segundas vias de certidões.

A reunião contou com a participação de juíza auxiliar da COGEX, Lavínia Macedo; do juiz auxiliar da COGEX, Guilherme Amorim; do coordenador-executivo do PopRuaJud, juiz Douglas Martins; e das integrantes do Comitê PopRuaJud Tereza Fonseca, Sanyse Campos e Patrícia Marques.

Falta de acessibilidade em calçada leva à condenação de banco e Prefeitura de São Luís

 

Um banco e o Município de São Luís deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil - R$ 100 mil para cada um-, por falta de condições de acessibilidade em calçadas, por decisão do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC).

A sentença acatou um pedido de indenização por danos morais coletivos em Ação Popular, ajuizada por um advogado, alegando que a agência bancária, localizada na Avenida dos Holandeses, não atenderia às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Segundo o advogado, o banco não atendia às condições de acessibilidades previstas na lei, por ausência de calçada acessível e piso tátil, terreno mal conservado e rampas inadequadas para pessoas com deficiência.

EXTINÇÃO DO PROCESSO

Na ação, o advogado pediu também a condenação do banco à adequação do espaço ocupado pela calçada, e do Município, à fiscalização e notificação das irregularidades, com base na Lei Municipal nº 6.292/2017, no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas técnicas da ABNT que orientam sobre as regras de acessbilidade.

Durante o desenrolar do processo, o banco juntou fotos que demonstraram a regularização da calçada, com a instalação de rampas com guarda-corpo e corrimão, piso tátil e vagas de estacionamento sinalizadas para pessoas com deficiência.

Já o Ministério Público Estadual informou a existência de um acordo firmado pelo Município de São Luís em outra demanda judicial coletiva nesse sentido, e se manifestou pela extinção do processo sem resolução de mérito, ou seja, sem a análise da razão quanto ao pedido.

EXTINÇÃO DO PROCESSO

Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, decidiu pela extinção do processo sem resolução quanto à obrigação de fazer de adequação da calçada e estacionamento da agência bancária, pela perda do intresse processual diante das informações novas juntadas ao processo mencionadas.

De outro lado, o juiz aceitou o pedido de indenização por danos morais coletivos feito pelo autor do processo (R$ 500.000,00), estabelecendo em R$ 200.000,00 o valor devido pelos réus, sendo a metade para cada um.

“A conduta dos réus violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo a acessibilidade e a segurança dos pedestres, que são obrigados, diante da inexistência de condições adequadas nas calçadas, a disputar espaço com automóveis na via pública”, declarou Douglas Martins.

PF prende investigado por estupro de menor cometido em Portugal

 

Nessa quarta-feira (24/6), a Polícia Federal prendeu preventivamente, na cidade de Taquara/RS, um homem investigado pelo crime de estupro contra uma adolescente portuguesa. O delito aconteceu em Portugal, em 2024.

A investigação foi instaurada pela Polícia Federal, a partir de solicitação do Ministério Público Federal, e instruída com elementos probatórios encaminhados pelas autoridades portuguesas, no âmbito de cooperação jurídica internacional. 

Após o crime em 2024, o investigado deixou o território português e retornou ao Brasil, passando a residir no Maranhão. Diante desse contexto, após representação da autoridade policial, a Justiça Federal do estado reconheceu a competência da jurisdição brasileira e decretou a prisão preventiva.

Além do cumprimento do mandado de prisão, foram cumpridas diligências investigativas complementares, incluindo busca e apreensão, medidas destinadas ao aprofundamento da coleta probatória e ao completo esclarecimento das circunstâncias do crime.

O investigado poderá responder, no Brasil, pelos crimes de estupro, lesão corporal e violação de domicílio, sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente identificadas no curso das investigações.

Governo do Maranhão abre votação on-line do Orçamento Participativo 2026

O Governo do Maranhão iniciou a etapa de votação on-line do Orçamento Participativo (OP) 2026. Após a realização de 32 audiências públicas em todas as macrorregiões de desenvolvimento do estado, chegou o momento de a população escolher as propostas prioritárias que poderão integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A votação é aberta a toda a população maranhense e representa mais uma oportunidade para que os cidadãos participem diretamente da definição das prioridades para os investimentos públicos estaduais. Nesta fase, cada pessoa poderá votar na proposta que considera mais importante para a sua região, fortalecendo a democracia participativa e contribuindo para um orçamento cada vez mais alinhado às necessidades dos territórios.

Coordenado pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento Participativo (Seplan) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) é uma das principais ferramentas de participação social do Governo do Maranhão, permitindo que a população acompanhe e influencie a construção das políticas públicas.

A votação poderá ser realizada até o dia 03 de julho. Mobilize sua região e participe!

Como votar

Participar é simples e leva apenas alguns minutos. Acesse a plataforma de votação do Orçamento Participativo pelo endereço:

https://votacao.participa.ma.gov.br/login 

1) Faça login na plataforma;

2) Escolha a sua região de planejamento;

3) Selecione a proposta que considera prioritária;

4) Confirme seu voto.

Após votar, a orientação é compartilhar a iniciativa com familiares, amigos e demais moradores da região, ampliando a participação popular na escolha das prioridades para o Maranhão.

Sobre o OP 2026

Ao longo das audiências presenciais, cerca de 5.700 pessoas participaram dos debates realizados nas 32 macrorregiões de desenvolvimento do estado.

Durante os encontros, foram apresentadas e discutidas propostas voltadas para áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, assistência social, geração de renda e desenvolvimento regional. Agora, essas propostas seguem para a votação popular, etapa que definirá aquelas que serão encaminhadas para compor o orçamento estadual de 2027.

Além de contribuir para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, o Orçamento Participativo fortalece uma cultura de diálogo permanente entre Estado e sociedade, garantindo que as decisões sobre investimentos públicos considerem as demandas apresentadas pela população.

Nesta edição, o processo também foi marcado pela primeira eleição do Conselho Estadual do Orçamento Participativo (CEOP), criado pela Lei nº 12.619/2025. O colegiado é composto por representantes da sociedade civil eleitos em cada macrorregião do estado e terá como missão acompanhar e fiscalizar a execução das demandas escolhidas pela população, consolidando o OP como uma política permanente de Estado.

Hospital deve ter documentos da vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros para funcionar

 

O juiz Douglas de Melo Martins condenou o Hospital Real a obter e apresentar Alvará Sanitário emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, a cumprir todas as exigências técnicas exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar, e apresentar Projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado e Certificado de Aprovação do órgão militar.

A condenação foi decidida no julgamento de  ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contra o “HR Hospital” (Hospital Real), com o objetivo de interditar o hospital réu por falta de condições de segurança contra incêndio e de condições sanitárias.

O MPMA sustentou que instaurou o Inquérito Civil nº 09/2021 para investigar as precárias condições estruturais e sanitárias do Hospital Real, após representação da empresa “Amazônia Educação e Cultura”, que celebrou Carta de Intenções para administrar o hospital e constatou problemas graves, como a contaminação da água potável por fezes de pombos e a inoperância dos geradores de energia.

VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O processo foi documentado com um Relatório de Vistoria Técnica, do Corpo de Bombeiros, demonstrando que os sistemas de segurança contra incêndio e pânico estavam inoperantes ou subdimensionados, nos anos de 2021 e 2022.

A Vigilância Sanitária Estadual também vistoriou o hospital em 31 de agosto de 2021 e constatou não haver alvará sanitário estadual, documento obrigatório para estabelecimento de saúde, ainda que não esteja em funcionamento, conforme a Lei Estadual nº 039/1998.

A decisão do juiz Douglas Martins negou o pedido de interdição total feito pelo MPMA, a ser decretada apenas se o réu, após passado o prazo e o descumprimento injustificado das obrigações determinadas, e tentar iniciar atividades sem regularização.

PEDIDO DE INTERDIÇÃO TOTAL

Em relação ao pedido do MPMA, o juiz considerou que a interdição total do imóvel não se mostra adequada, necessária e proporcional no momento atual. O Hospital Real está fechado e inoperante há vários anos.

“A edificação, embora em condições precárias, não está sendo utilizada para atividades hospitalares que exponham pacientes ou profissionais a perigo. Embora as irregularidades documentadas sejam graves, o risco de dano imediato é potencial e mediato, não iminente”, afirmou o juiz.

De outro lado, Douglas Martins constatou que as irregularidades apontadas não se limitam a questões operacionais do hospital. “A central de gás instalada de forma irregular, os sistemas de combate a incêndio subdimensionados e inoperantes, a ausência de saídas de emergência e a falta de extintores em condições de uso representam risco concreto de incêndio, explosão e danos não apenas ao patrimônio do réu, mas também aos imóveis vizinhos e a eventuais ocupantes do prédio”, observou.

Brasil enfrenta Japão em primeira fase de mata-mata da Copa 2026

O Japão será o adversário do Brasil nos 16 avos de final da Copa do Mundo de 2026. A vaga foi confirmada nesta quinta-feira (25), após o empate em 1 a 1 com a Suécia, pela última rodada do Grupo F.

Depois de um primeiro tempo com poucas emoções, o Japão abriu o placar aos 10 minutos da etapa final. Ritsu Doan encontrou Daizen Maeda com um belo passe, e o atacante bateu na saída do goleiro para colocar os japoneses em vantagem.

A resposta sueca veio rapidamente. Seis minutos depois, Anthony Elanga recebeu pela direita, puxou para o meio e acertou um belo chute cruzado para empatar a partida.

Com o empate, o Japão terminou o Grupo F na segunda colocação, com cinco pontos, e garantiu o duelo contra o Brasil. A Suécia, com quatro pontos, avançou entre os melhores terceiros colocados e aguarda a definição dos confrontos da próxima fase.

A partida entre brasileiros e japoneses será disputada na próxima segunda-feira (29), às 14 horas (de Brasília).