A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (02), a Operação EQUIPOS, que busca desarticular uma organização criminosa dedicada ao contrabando de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC.
A investigação iniciou a partir de apreensão de carga de equipamentos médicos em outubro de 2013, na ACI em Dionísio Cerqueira. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos, dentre outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração do caso, verificou-se que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso investigado introduziu de forma irregular no Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos ao nosso país, via trânsito aduaneiro através do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.
Após a apreensão da carga (em outubro de 2013), o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no SISCOMEX, porém, como “EQUIPAMENTOS TIPOGRÁFICOS” - e com declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava fraudulentamente o grupo da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela ANVISA.
Estima-se que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.
São investigados empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo.
Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da Receita Federal com lotação em Dionísio Cerqueira/SC, que teria recebido valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha.
Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação SHYLOCK, desencadeada em setembro de 2015, e respondem a ação penal perante a Justiça Federal.
Estão sendo cumpridos 62 Mandados de Busca e Apreensão e 19 de Condução Coercitiva em 44 municípios de 19 Estados da Federação (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE), expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste/SC, além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida - Estados Unidos, com o apoio de autoridades americanas, em ação de cooperação internacional.
Estão sendo sequestrados judicialmente 09 veículos e 21 imóveis dos principais investigados. No total, 250 policiais estão atuando no cumprimento das medidas.
Os envolvidos serão indiciados por CORRUPÇÃO ATIVA (art. 333/CP), CORRUPÇÃO PASSIVA (Art. 317/CP), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (art. 288/CP), CONTRABANDO (art. 334-A, § 1º, II/CP), FACILITAÇÃO DO CONTRABANDO (Art. 318/CP) e FALSIDADE IDEOLÓGICA (Art. 299/CP), cujas penas máximas, somadas, podem chegar ao patamar de 23 anos de reclusão.
