sábado, 1 de agosto de 2020

Maranhão é o Estado do Nordeste que mais preservou empregos na pandemia


No primeiro semestre de 2020, marcado fortemente pela pandemia de coronavírus, o Maranhão foi o Estado do Nordeste que mais conseguiu preservar o emprego com carteira assinada. E também foi um dos que se destacaram levando em conta o Brasil todo. 

Tanto em junho (o período mais recente disponível) como na primeira metade do ano, o Maranhão liderou o desempenho na região nordestina.

De acordo com dados do Governo Federal, o Maranhão criou 3.907 empregos em junho. No Nordeste, o segundo lugar ficou com o Rio Grande do Norte, com menos da metade do resultado maranhense: 1.746 novas vagas formais. 

Em relação ao Brasil todo, o Maranhão teve o quarto melhor desempenho em junho. 

Semestre
Nos seis primeiros meses do ano, o Maranhão também alcançou o melhor desempenho do Nordeste. Somada, a região inteira fechou 258.882 empregos com carteira no semestre. 

O Maranhão registrou a perda de 2.212 postos formais. Ou seja, a cada 117 empregos perdidos no Nordeste, um deles foi no Maranhão. 

O segundo Estado que mais preservou empregos na região foi o Piauí, com perda de 8.754 vagas. Ou seja, quatro vezes mais fechamentos que o Maranhão. 

Os Estados mais afetados na região foram Bahia (queda de 60.391) e Pernambuco (queda de 67.896). 

Brasil
Entre todos os 26 Estados e o Distrito Federal, o Maranhão teve o sétimo melhor desempenho no primeiro semestre. O pior desempenho ficou com São Paulo, que teve perda de 364.470 empregos com carteira assinada.

Após cobrança do vereador Sá Marques, Praça Odorico Amaral de Matos é inaugurada no Caratatiua


A Praça Odorico Amaral de Matos é um dos principais espaços do Caratatiua. Nele, os moradores realizavam diversos tipos de práticas de esporte e lazer e também atividades de incremento da economia, como venda de lanches. Com o passar dos anos, entretanto, foi sendo deteriorada pela ação do tempo.

Sabendo dessa importância, um dos maiores incentivadores para que a obra fosse colocada em prática foi o vereador de São Luís, Sá Marques. O parlamentar por várias vezes ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para que o espaço fosse revitalizado, finalmente o pleito do vereador foi atendido.

"É com imensa satisfação que eu, e claro, toda população do Caratatiua e bairros adjacentes, como João Paulo, Alemanha, Ivar Saldanha, Jordoa, Barreto, recebe esse espaço de lazer. Um espaço que transforma não só a imagem da área visualmente, mas também socialmente. Sabemos que praças e ainda mais com equipamentos para realização de atividades físicas, são extremamente importantes, como espaço de lazer, bem social e para cuidarmos da saúde", destacou Sá Marques.

Obras
Com a reforma, a Praça ganhou academia ao ar livre; novos bancos de concreto; instalação de corrimão de aço inoxidável nas duas escadas; recolocação de meio-fio com sarjeta no entorno e reconstrução da calçada e muretas nos canteiros, com nova pintura; novo piso interno, que agora é em blocos sextavados. O coreto, muito utilizado pelos moradores, também foi totalmente reformado. O novo espaço também contará com nova iluminação e colocação de grama. Ao todo, a área revitalizada é de 636,81m².

Todo o trabalho foi realizado por detentos do sistema prisional do Maranhão, projeto desenvolvido pela SEAP. Segundo o secretário, Murilo Andrade de Oliveira, esta ação traz benefícios tanto para o Estado, quanto para a população e para os apenados. “O Governo está fazendo com que a população carcerária deixe a ociosidade, seja reinserida no convívio social, ainda que monitorados, e receba uma renda pelos trabalhos executados, com a qual pode auxiliar nas despesas de suas famílias”, destacou.

"Feliz em poder fazer parte desta história. Era uma demanda cobrada na Câmara de São Luís em boa parte dos meus discursos e que finalmente se torna realidade. Parabéns a sociedade ludovicense por esta vitória, continuem confiando no amigo Sá Marques na luta por benefícios a cidade, na luta por benefícios à população", reforçou o vereador de São Luís. 

Todos na escola aprendendo, por Felipe Camarão


Um dos maiores desafios de qualquer Secretário de Educação, hoje, é oportunizar educação escolar, como um direito social para todas as nossas crianças, adolescentes e jovens, sobretudo, com qualidade. Todos têm que, não só, estar em uma escola digna fisicamente, mas têm que aprender e se desenvolver como cidadãos atuantes, uma dignidade que nem sempre foi garantida a todos, especialmente no Maranhão. Por essa razão, estamos sempre atentos aos indicadores educacionais de qualidade, do nosso Estado e da nossa rede pública de ensino.
Recentemente, o UNICEF lançou o projeto Trajetórias de Sucesso Escolar, uma iniciativa junto ao Instituto Claro e outros parceiros para o enfrentamento da cultura de fracasso escolar no Brasil. Foi organizada uma plataforma* que disponibiliza indicadores de fluxo retirados do Censo Escolar, com o intuito de facilitar um diagnóstico amplo sobre a qualidade ofertada pelas redes públicas no país, por região, estado, município e escola, para subsidiar estratégias de enfrentamento dos problemas educacionais de cada realidade brasileira.
Os dados nos levam a refletir sobre a seguinte questão: o que significa o “fracasso ou sucesso escolar”? Não é muito simples a resposta. Estudiosos afirmam que há indicadores culturais, sociais e econômicos, integrando fatores extraescolares que interferem diretamente na aprendizagem dos alunos. Por exemplo, algo como essa pandemia que estamos vivendo, inusitada, com certeza tem impactos sobre a aprendizagem. Por outro lado, os estudos também afirmam que há fatores intraescolares que interferem na aprendizagem dos estudantes, relacionados à política de ensino, estratégias escolares, definição curricular, gestão da sala de aula e outros. Esses fatores se refletem nas ações que nós, gestores e educadores, podemos fazer para minimizar o que chamamos de “fracasso escolar”.
O caso mais grave de fracasso escolar é quando o estudante desiste dos estudos, da escola e da educação formal. Isso é o que chamamos de “abandono escolar”. Acontece por vários motivos, sendo os principais ligados a fatores intraescolares e factíveis de intervenções pedagógicas, que podem mudar o rumo do estudante em direção à desistência. Um dos pressupostos da Escola Digna é ser uma escola das oportunidades, dos sonhos, das possibilidades e não do abandono. Especialmente nos dados divulgados pelo UNICEF, podemos vislumbrar que no Maranhão estamos trabalhando para diminuir o abandono escolar.
No levantamento, observa-se que, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, 1,69% dos estudantes abandonam a escola. Na Região Nordeste e no Maranhão, especificamente na rede Municipal, onde temos a matrícula massiva de alunos, o quantitativo cai para 1,61%, sendo uma das primeiras vezes que o Maranhão eleva a média da Região Nordeste, destacando-se com um número menor de alunos que abandonam a escola, nessa etapa da educação básica.
O mesmo acontece com as séries finais do Ensino Fundamental. A Região Nordeste tem a média de 4,71% de abandono escolar e o Maranhão, na rede Estadual, 3,24% e, na rede municipal, 4,65%. Esses dados indicam a tendência que as políticas de enfrentamento ao fracasso escolar, com a Escola Digna, têm dado resultados muito positivos no que se refere à minimização do abandono da escola.
No Ensino Médio, também, os dados são interessantes e animadores. Na Região Nordeste, a taxa é de 7,77% de abandono escolar, quando, no Maranhão, a taxa cai para 7,27% na rede estadual, onde se encontra a massiva matrícula da rede pública do ensino no Estado. Estamos avançando, na rede estadual de ensino, para erradicação do abandono escolar, pois essa é a nossa meta. Com a implantação, nos últimos anos, da Educação Integral, dos IEMAs, de um currículo vivo e dinâmico, a voz dos grêmios estudantis se faz sentir e os estudantes estão se encontrando nos seus territórios, construindo trajetórias de sucesso, pois estão em uma escola que faz parte do seu “sonho de vida”.
Quanto menor o abandono escolar, maior o sucesso dos nossos estudantes, na educação e na vida. Nada disso teria acontecido se não fosse a determinação do Governador Flávio Dino em eleger a educação como uma de suas prioridades. Isso significa que investir em nossas crianças e juventude pode, sim, mudar a realidade educacional e econômica do nosso Maranhão.
Finalizo com uma frase da Chefe do escritório do UNICEF, no Maranhão, Ofélia Silva, ao destacar a melhoria no desempenho das políticas e resultados educacionais de nosso Estado. “Isso é fundamental para aquilo que sonhamos todos juntos, que cada criança tem o direito de estar na escola, de permanecer na escola e que a escola tenha qualidade para oferecer um futuro e um projeto de desenvolvimento para cada criança, para cada família e para o estado inteiro. Parabéns a todos os maranhenses que fazem parte dessa iniciativa.”

Vigilância Sanitária do Estado reúne com representantes de bares e restaurantes da Península


A Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou nesta sexta-feira (31) uma reunião com donos de bares e restaurantes da Península da Ponta d’Areia para dialogar sobre o cumprimento e a manutenção dos protocolos sanitários publicados pelo Governo do Estado para bares, restaurantes e congêneres.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, participou da reunião e destacou aos empresários o compromisso do Governo do Estado com o incentivo à economia e a necessidade do cumprimento das normas sanitárias para evitar contaminação pela Covid-19.

“Não é nossa intenção prejudicar a atividade de ninguém, tanto que não utilizamos de condutas arbitrárias, como podermos ver em outros estados de tentar barrar o funcionamento de estabelecimentos através de truculência. Nossa atitude desde o início é de permitir que o comércio volte, porém, que volte com segurança, sem perder tudo o que já conseguimos conquistar até agora no que diz respeito ao controle da pandemia”, afirmou o secretário Carlos Lula.

Segundo o superintendente da Suvisa, Edmilson Diniz, mediador da reunião, o principal objetivo do diálogo é garantir que as atividades exercidas no local permaneçam funcionando de acordo com os protocolos e gerando a circulação da economia nesses estabelecimentos, mas também mantendo a proteção da saúde de trabalhadores e dos consumidores que vão frequentar esses espaços.

“Estamos buscando esse canal de diálogo, agindo de forma preventiva, evitando situações que sejam discrepantes do que preveem hoje as normas sanitárias. Nossa expectativa é que esse diálogo fortaleça a relação que a Vigilância Sanitária do Estado vem mantendo junto aos segmentos empresariais visando a proteção da sociedade como um todo e a contenção da pandemia no Maranhão”, disse o superintendente Edmilson Diniz.

Estabelecimento autuado
A Vigilância Sanitária autuou na manhã desta sexta-feira (31) um Parque Aquático localizado no município de Paço do Lumiar por descumprimento das medidas sanitárias descritas no Decreto n° 35.831, que expressamente proíbe qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em face da realização de eventos como shows. 

O superintendente da Suvisa, Edmilson Diniz, frisou que a promoção de aglomerações segue na contramão do que está previsto nos protocolos e nos decretos do Governo do Estado do Maranhão.  “Esse estabelecimento foi autuado nesta manhã e irá responder a um processo administrativo sanitário que, segundo próprio Decreto e a Lei Federal nº 6.437, pode culminar em advertência, multa que varia R$ 2 mil a R$ 1 milhão e interdição do estabelecimento”, disse.

Segundo o levantamento mais recente da Vigilância, desde o início da pandemia, já foram executadas mais de 3.000 ações de fiscalização e apuração de denúncias, barreiras sanitárias e blitz para cumprimento dos decretos referentes ao combate à Covid-19.

Juíza condena União a pagar R$ 50 mil por fala de Weintraub


A União foi condenada a pagar R$50 mil a título de indenização por danos morais à sociedade em razão de declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintrub, que afirmou que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas em universidades federais do País.
A decisão foi tomada em ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), mas ainda cabe recurso da condenação. Caso seja mantida, o montante será repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, em novembro do ano passado, o então titular do MEC disse que há faculdades de química desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetamina porque, como a legislação determina, a polícia não pode entrar nos campi. "Você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico", afirmou o ex-ministro.

Na época, Weintraub chegou a ser convocado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em sabatina, voltou a repetir as acusações.

Para a juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, o ex-ministro ofendeu a honra coletiva dos estudantes sem dó nem piedade.

"Quando fez as afirmações apontadas, o fez na figura de ministro da Educação. Não foi um comentário de um qualquer do povo. Foi o ministro da Educação falando dos estudantes", destacou a magistrada.

Em sua decisão, proferida na quinta, 30, Silvia também lembrou que, por diversas vezes, o ex-ministro fez afirmações, sem provas, para prejudicar a imagem dos estudantes.
"É fato notório, não necessitando, pois, de prova, o viés ideológico do ex-ministro. Aliás, tanto ele fez e falou que terminou por deixar o ministério. Sendo que ainda se apura se o uso do passaporte diplomático por ele, imediatamente à saída do cargo para adentrar os Estados Unidos, foi regular", escreveu.
No processo, a defesa de Abraham Weintraub alegou que o então ministro não fez acusações aos estudantes, professores e reitores das universidades e que, ao conceder a entrevista, ele apenas fez referência a reportagens jornalísticas, divulgadas em vários veículos de comunicação. Os advogados disseram ainda que a fala incisiva expos apenas a preocupação do ex-ministro.
A reportagem entrou em contato com a AGU e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações.
FONTE: Correio Braziliense

Porto do Itaqui ultrapassa 500 navios no ano


Nesta semana o Porto do Itaqui movimentou seu navio de número 500, marca alcançada em pouco mais de seis meses e que reflete os resultados registrados pelo porto no primeiro semestre de 2020. Apesar da pandemia, por se tratar de um serviço essencial, o porto público do Maranhão seguiu operando para garantir o abastecimento de toda a região centro-norte do país.

“Com a adoção de rígidos protocolos de segurança foi possível alcançar esses resultados. O primeiro semestre desse ano mostrou que nossos esforços para manter o porto operando foram exitosos. Além de garantir os insumos para abastecer as cidades da nossa área de influência, essa capacidade de resiliência e resposta rápida à crise permitiu a manutenção de empregos, das exportações e, consequentemente, da arrecadação, aspectos fundamentais neste ano atípico”, afirmou presidente do Itaqui, Ted Lago.

Em todo o ano de 2019 passaram pelo Itaqui 830 navios, o que representa uma média de 69 atracações por mês. Em 2020 a média está acima de 80 atracações mensais. “Além do crescimento nessa média, outro dado importante é a taxa de ocupação geral dos nossos berços, que está em 80%, dentro do limite definido pela ONU-UNCTAD como o ideal, o que demonstra nossa eficiência operacional”, destaca o diretor de Operações e Planejamento, Jailson Luz.

O navio de número 500 foi o SBI Hyperion, de bandeira da Libéria, desatracou do Porto do Itaqui na segunda-feira (27) após carregar 65 mil toneladas de milho. A embarcação veio do Porto de Conakry, República da Guiné, com destino ao Porto de Haifa, em Israel.

Para o segundo semestre a expectativa é de mais crescimento em movimentação de cargas, com a entrada em operação da segunda fase do Tegram agora em agosto, o que vai elevar a capacidade de movimentação de grãos no Itaqui para 19 milhões de toneladas/ano. O volume de fertilizante também deve crescer a partir da inauguração do novo terminal de fertilizantes, da Companhia Operadora Portuária do Itaqui (Copi), ainda neste ano. A previsão é saltar de uma capacidade de 2 milhões para 3,5 milhões de toneladas de importação de fertilizante por ano.

A infraestrutura para granéis líquidos está em fase de ampliação no Itaqui, com os projetos da Ultracargo, Granel e Raízen, além da perspectiva de licitação para arrendamento de quatro áreas para terminais, prevista para este segundo semestre, um investimento de R$ 478,1 milhões da iniciativa privada no porto público do Maranhão.

Com proximidade do Dia dos Pais, Vigilância Sanitária realiza ação educativa na Rua Grande


Com o intuito de orientar o comércio, em razão do aumento do fluxo de consumidores com a aproximação do Dia dos Pais, equipes da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizaram na manhã desta sexta-feira (31) uma ação educativa no centro da Capital.  

Cinco equipes da Suvisa, com o apoio de Bombeiros Civis e Polícia Militar, percorreram toda a Rua Grande, maior centro comercial de São Luís, orientando lojistas e consumidores sobre as medidas de distanciamento e as normas sanitárias. 

De acordo com o superintendente da Suvisa, Edmilson Diniz, a atividade reforça a orientação quanto à manutenção dos protocolos sanitários para atendimentos aos clientes no período da pandemia.  


“Esse trabalho é de colaboração com a atividade empresarial desse importante centro comercial da capital. Nós temos o calendário de pagamento de servidores públicos, começo de mês com funcionários recebendo salário, aproximação com a data alusiva ao Dia dos Pais, ou seja, um cenário que promove uma grande movimentação aqui na Rua Grande”, destaca. 

O objetivo da ação é garantir que as atividades econômicas estejam funcionando dentro do protocolo sanitário, reforçando a proteção dos trabalhadores e de quem frequenta esses espaços. 
Desde a publicação do primeiro Decreto, no dia 16 de março, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 3.000 ações voltadas para a verificação das medidas e protocolos sanitários, a fim de reduzir a transmissão da Covid-19. 

O superintendente complementa. “Estamos em um quadro de estabilidade de uma pandemia que vem se apresentando com um comportamento de agravamento em outros territórios dentro do país, assim também como em alguns municípios no Maranhão. Desta forma, é importante que todos estejam atentos aos protocolos sanitários que orientam as atividades comerciais”, concluiu.