MPMA realizará 11º Congresso Estadual em dezembro

O Ministério Público do Maranhão, por meio de sua Escola Superior, realizará, nos dias 9 e 10 de dezembro, o 11º Congresso Estadual, que este ano tem como tema “O Ministério Público do Maranhão na Promoção das Liberdades Democráticas”. O Congresso ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, com transmissão ao vivo no canal do YouTube da ESMP. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site esmp.mp.br.

Voltado para membros do Ministério Público Brasileiro, magistrados e estudantes, o Congresso reunirá autoridades do Poder Público e grandes nomes do Direito. Na abertura, no dia 9, às 9h, haverá uma saudação em nome das liberdades democráticas conduzida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pela diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira; pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana; e pela promotora de justiça e presidente da Associação do MP do Acre, Meri Cristina.

A programação terá sequência com a conferência inaugural: “Os caminhos constitucionais para a democracia e o papel do Ministério Público”, que será proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto.

À tarde, haverá três palestras: “O papel do Ministério Público na Lei Anticorrupção”, proferida pelo procurador da República Antônio Edílio Teixeira; “Primeiras impressões da Nova lei de improbidade administrativa”, com a promotora de justiça do MP de Goiás Fabiana Zamalloa; e “Combate à corrupção como pressuposto do Estado Democrático de Direito”, que será ministrada pelo procurador regional da República em Brasília, Vladimir Aras. As palestras serão iniciadas às 15h e terão como mediadores os promotores de justiça do MPMA Natália Macedo e Marco Túlio Rodrigues Lopes.

SEGUNDO DIA

O segundo dia do Congresso será iniciado às 9h com a palestra “Liberdade de expressão e sua eficácia vertical em tempos democráticos”, proferida pelo desembargador federal Ney Barros Bello Filho. Em seguida, haverá a palestra “A ordem econômica como elemento estruturante da dignidade humana em tempos de pandemia”, com o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

A programação seguirá com a palestra “Desafios atuais do Ministério Público Eleitoral e o Direito à Informação”, ministrada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco. As palestras serão mediadas pelos promotores de justiça do MPMA Samira Mercês e Alessandro Brandão.

Haverá ainda um Manifesto em nome das Liberdades Democráticas, que será realizado por Maria Esther Martinez Quinteiro, professora da Universidade de Salamanca e professora visitante da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

A Conferência de Encerramento, que terá como tema “O papel das instituições na garantia das liberdades democráticas”, será proferida pelo governador do estado, Flávio Dino, e pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Na ocasião, haverá ainda o lançamento da Revista Lumiar e uma homenagem à artista plástica Dila, que terá alguns de seus quadros em exposição no espaço Márcia Sandes.

A diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, destaca a importância do tema do Congresso deste ano e das personalidades que compõem a programação. “A escolha desta temática nos veio como um arrebatamento, a inadiável necessidade de concretização de direitos fundamentais em um efetivo Estado Democrático de Direito, sobretudo frente ao cenário de vulnerabilidades que nos rodeia. Teremos a honra de receber, na modalidade remota e presencial, renomadas autoridades do Sistema de Justiça Brasileiro, tal como o Ministro Ayres Britto, e internacionais, como a Dra. Maria Esther Martinez Quinteiro, professora da Universidade de Salamanca, para debater temas relevantes ao aprimoramento institucional do Ministério Público e a efetiva garantia da democracia. Deixo, portanto, o convite a todos que nos leem, para estar conosco nos dias 09 e 10 de dezembro, prestigiando o 11º Congresso Estadual do MPMA”, finaliza.

 

Governo segue com entrega de Escolas Dignas pelo Maranhão e anunciando obras na área da educação

Após cumprir agenda de inaugurações nas cidades de Tufilândia e Alto Alegre do Pindaré, o governador Flávio Dino esteve no município de Bom Jesus das Selvas, onde realizou entregas nas áreas da educação, saúde, infraestrutura e assistência social.

Na lista de benfeitorias, estão as entregas das obras de reforma e ampliação do Centro de Ensino Luiz Sabry Azar, equipamento educacional concebido pela Seduc, com financiamento da empresa Vale; entrega de ambulância; de 1.313 cestas básicas do programa Comida na Mesa; além de assinado Termo de Doação de 187,5 mil blocos de concreto para a pavimentação de vias do município.

Na ocasião, o governador Flávio Dino também sinalizou a construção e um Iema e uma Praça da Família no município.

“Quero agradecer a parceria da Vale, da Prefeitura Municipal, agradecer à comunidade educacional. Também decidimos a implementação de várias políticas sociais como, por exemplo, Restaurante Popular; fizemos doação de cestas básicas, ambulância; e definimos, também, pela construção do Iema, Praça da Família. Foi uma agenda muito importante, abrangendo todos os direitos da população. Estou muito feliz e muito grato à essa querida população”, disse o governador.

"Sorrisão de quem recebeu três Escolas Dignas em Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré e Bom Jesus das Selvas. Alegria que não cabe no peito em saber que agora os estudantes e professores terão espaços adequados para o ensino e aprendizagem. Avante!", ressaltou o Secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão.

Para o prefeito Bom Jesus das Selvas, Fernando Coelho, a nova escola resulta em motivação e maior qualidade de vida e ensino para os alunos.

“Todos nós nos emocionamos. Uma coisa linda, uma escola dessa que vai beneficiar quase 1.500 alunos da rede de ensino do Estado, todos eles motivados. É a transformação de uma ferramenta de trabalho importante para a educação dos nossos jovens, que sensibilizou todos os gestores da escola e todos aqueles que trabalham diretamente com essa classe maravilhosa, que são os alunos. E nós, por sermos parceiros do Governo do Estado, estamos lutando diariamente pela qualidade de vida e a qualidade dos ensinos. Vamos continuar mantendo esta parceria para que o povo de Bom Jesus das Selvas, todos os alunos e profissionais da educação, sejam beneficiados”, afirmou o prefeito.

Governo contabiliza cerca de 900 doses aplicadas de vacinas contra Covi-19 em busca ativa na Vila Palmeira

 

O Governo do Estado continua avançando no enfrentamento da Covid-19. Em São Luís, equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizaram busca ativa para vacinação da população no bairro da Vila Palmeira. Até esta sexta-feira (26), cerca de 900 doses da vacina foram aplicadas, seja com a primeira, segunda ou dose de reforço. 

A busca ativa prosseguiu durante a semana. Como estratégia, os agentes estaduais foram de casa em casa, visitaram pontos comerciais, inclusive as pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção. A ação iniciou na sexta-feira (19), com a vacinação de 154 pessoas. 

“A busca ativa na Vila Palmeira, em palafitas, região mais pobre de São Luís, deixa claro que a população quer se vacinar, mas que ao mesmo tempo não teve condições para isso, seja pela falta de dinheiro para ir até os locais de vacinação, ou não teve como se deslocar. Por isso, é muito importante que continuemos a ofertar a vacina perto das pessoas. Isso faz com que os nossos indicadores aumentem até que consigamos controlar a pandemia”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.  

A coordenadora da ação na Vila Palmeira, Anne Catarine Moraes, ressaltou o sucesso da estratégia no bairro. “A ação de vacinação na Vila Palmeira nos surpreende a cada dia. Além do quantitativo total, a aceitação das pessoas é boa, ainda mais porque a vacina agora está próxima deles, tornando a iniciativa ainda mais positiva em seu objetivo final”, destacou. 

Governo e Fundação Antonio Dino avançam na expansão do tratamento oncológico no Maranhão

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), avança na expansão do tratamento oncológico no estado. Nesta sexta-feira (26), o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, recebeu em seu gabinete o vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antônio Dino Tavares que, na oportunidade, apresentou os avanços das obras de construção do Hospital de Câncer na cidade de Pinheiro e dialogou sobre a implantação de uma unidade também na cidade de Santa Inês.

Para o secretário Carlos Lula, o encontro foi muito produtivo. “Pudemos discutir a expansão do tratamento oncológico no Maranhão, com o apoio do Governo do Estado. E quem ganha com isso é a população que, a partir do funcionamento desses novos equipamentos, não vai precisar se deslocar por grandes distâncias em busca de tratamento”, ressaltou.

Além do Hospital de Câncer de Pinheiro, que está previsto para ser entregue no ano de 2022, a Fundação Antonio Dino também trabalha na implantação de uma unidade do Hospital de Câncer na cidade de Santa Inês, que beneficiará a população da região.

O vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antônio Dino Tavares, destacou que a reunião foi muito proveitosa. “Tivemos a oportunidade de conversar e esclarecer os principais pontos do projeto do Hospital de Câncer de Pinheiro”, afirmou.

Comércio natalino deve superar as expectativas pré-pandemia

Foto Reprodução

Neste fim de ano, o cenário para o comércio de São Luís deve ser de boa recuperação. É o que aponta a Pesquisa de Intenção de Compras para o Natal 2021, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA). O levantamento mostrou perspectiva de alta no volume de vendas, apresentada por 57,1% dos entrevistados que indicaram que irão presentear no dia de Natal.

 

O dado representa um aumento de 6,6 pontos percentuais em relação ao estudo realizado em 2019, no qual 50,5% dos entrevistados declararam intenção de presentear na referida data. A parcela dos entrevistados que não iriam presentear caiu de 41,6%, em 2019, para 26,1% em 2021, sinalizando que mais pessoas devem ir às compras.

 

Esta data comemorativa de 2021 sinaliza ser uma das melhores dos últimos dois anos para o comércio, diante redução das medidas restritivas. Com a retomada dos postos de trabalho na capital e, consequentemente, a mais disponibilidade de renda para as famílias, a maior fatia dos consumidores ludovicenses tem a intenção de gastar mais de R$ 400,00 com o regalo natalino, o que corresponde a 38,6% dos entrevistados, representando um aumento de 15,7%. Neste ano, o valor médio da compra de é R$ 483,00.

 

Perfil do consumidor

 

Neste ano, o consumidor que deve ir às compras natalinas tem um perfil ‘mais gastador’, fato fortemente positivo ao comércio varejista da capital que sinaliza a recuperação econômica neste momento. O levantamento sinaliza que a intenção de presentear por homens ou mulheres, está equilibrada. Com 57,2%, as mulheres levam ligeira vantagem na intenção de presentear neste Natal.

 

Já os homens somam 57,1% entre os entrevistados predispostos a comprar algum presente. Sobre a faixa etária, os consumidores com 36 anos ou mais, apresentam maior intenção de compra, somando o percentual de 61% dos entrevistados desse público com interesse em presentear. Aqueles com faixa etária entre 21 e 35 anos ocupam o segundo lugar no perfil entre os que interesse em realizar compras no Natal.

 

Nota

 

A Pesquisa de Intenção de Compras para o Natal 2021 foi realizada entre os dias 10 e 13 de novembro de 2021, no município de São Luís, com a aplicação de 740 questionários, nos mais diversos pontos da cidade. O nível de confiança do levantamento é de 95%, com margem de erro estimada em 3,6% para mais ou para menos. O público-alvo desta pesquisa foram os consumidores com idade igual ou superior a 18 anos, que possam reproduzir o perfil de consumo local.

PF realiza operação em São Luís

 

A Polícia Federal desencadeou mais uma operação na manhã desta quarta-feira (1º), na capital São Luís. Informações preliminares dão conta que a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em cidades do interior do Maranhão. O foco da operação seria um político do estado. 

Um dos alvos da operação está localizado no prédio Office Tower, no bairro do Renascença, na capital São Luís. 

Segundo a assessoria de comunicação da PF no Maranhão, a Ministra do STF, Rosa Weber, pediu total sigilo na operação. 

Estado não pode cobrar ICMS de empresa que transfere maquinário de uma filial para outra

 

Uma sentença da 1ª Vara de Buriticupu declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre a empresa Scheffer & Cia. Ltda, parte autora, e o Estado do Maranhão, quanto à incidência de ICMS nos casos de transferência, entre estabelecimentos de sua propriedade, de quaisquer dos bens (que estejam na lista anexada ao processo) ou que venham a compor o ativo imobilizado da empresa, ainda que o estabelecimento de destino se encontre situado em outra unidade da federação. 

A sentença, proferida pelo juiz titular Felipe Damous, destaca que a empresa não será obrigada a recolher ICMS nos casos de transferência de bens do seu ativo imobilizado, entre estabelecimentos de sua propriedade, sendo compreendido como ativo imobilizado o conjunto de bens necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível, a exemplo de máquinas. Narra a ação que a empresa atua no ramo agropecuário, e alegou que possui atividade nos estados do Maranhão e do Mato Grosso. 

Com o objetivo de alcançar maior eficiência operacional, a empresa afirmou pretender utilizar o mesmo maquinário agrícola pertencente ao ativo fixo em mais de um estabelecimento, pois os períodos de plantio e colheita nos referidos estados ocorrem em épocas diferentes. Entretanto, ressalta que tal operação é tributada pelo Estado do Maranhão com base no seu Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o RICMS/MA, Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, o que, segundo entende, encontra impedimento na jurisprudência sedimentada dos tribunais superiores, no sentido de ser inviável a cobrança do ICMS nessas hipóteses.

SÚMULA DO STJ

Na sentença, o magistrado ressaltou que a Súmula nº 166 do Superior Tribunal de Justiça dispõe o seguinte: “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. Além disso, destacou que o mesmo STJ, no julgamento do um Recurso Especial, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, consagrou a tese de que “o deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, por si, não se subsume à hipótese de incidência do ICMS, porquanto, para a ocorrência do fato imponível é imprescindível a circulação jurídica da mercadoria com a transferência da propriedade”. Tal entendimento segue inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal na mesma linha.

“Em relação ao maquinário integrante do ativo fixo da empresa autora, comprovado pelos documentos contábeis juntados aos autos, não poderia haver incidência de ICMS no momento do deslocamento dos bens entre as filiais localizadas nos estados do Mato Grosso e Maranhão, o que faz parte da sua operação regular, a fim de não deixar seu maquinário agrícola sem uso, já que os momentos de plantio e colheita dos produtos ocorrem em momentos do ano distintos em tais estados”, pontuou Damous, citando julgamentos de outros tribunais.

Para o juiz, a atuação do estado, nesse caso específico, representa incidência do ICMS de forma indevida, o que aumenta sobremaneira os custos da produção da parte autora, podendo tornar a atividade economicamente inviável, causando prejuízos não só à empresa, mas a todos que dependem da atividade agrícola por ela desempenhada, inclusive o consumidor final. Daí, decidiu por confirmar decisão antecipada, no sentido de declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e o Estado do Maranhão quanto à incidência de ICMS, nos termos aqui colocados.