terça-feira, 1 de abril de 2025

PF deflagra Operação Fluxo Postal II e investiga desvios de celulares nos Correios

 

Na manhã desta terça-feira (1/4), a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a OPERAÇÃO FLUXO POSTAL II, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de aparelhos celulares do fluxo postal dos Correios. 

A primeira fase da investigação revelou um esquema liderado por um empregado público dos Correios, o qual, valendo-se da facilidade que sua função lhe proporcionava, atuava diretamente no desvio de aparelhos celulares dos Correios, repassando-os a receptadores, os quais, por sua vez, ficavam encarregados de receber e vender os referidos objetos postais a terceiros de boa-fé, gerando vantagem financeira indevida para todos os atores do esquema.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, além do cumprimento de medida cautelar de afastamento de função pública contra o referido empregado público.

Com o desenrolar das investigações, identificou-se a participação direta de mais um empregado público dos Correios no esquema criminoso, contra o qual foram cumpridas, na ação de hoje, medidas cautelares de afastamento de função pública e busca e apreensão.

O investigado poderá responder pelos crimes de Peculato e Associação Criminosa.

Governador Brandão e ministro dos Transportes participam de ato para reconstrução de 157 quilômetros da BR-222

O governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, participam nesta quarta-feira (2), às 11h, da assinatura da Ordem de Serviço (OS) para o início da reconstrução de 157 km da BR-222, entre os municípios de Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia. A obra, que integra o Novo PAC, terá investimentos superiores a R$ 622 milhões.

A estrada será reconstruída com pavimento rígido de concreto (modelo whitetopping), garantindo com isso maior durabilidade, conforto e segurança para os usuários da rodovia ao longo dos 157 quilômetros de extensão do trecho que será revitalizado.

O cerimônia de assinatura contará com a presença dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; dos Esportes, André Fufuca; e autoridades locais. 

Recuperação da ponte

Durante a visita, o ministro dos Transportes realizará uma vistoria na ponte do quilômetro 363, em Santa Inês, que está em fase final de reconstrução.

SES recebe vacina contra gripe e mobiliza municípios para estratégia de vacinação

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu o primeiro lote de 188 mil doses da vacina Influenza (gripe) para a estratégia de vacinação. As doses serão distribuídas para as 19 Unidades Regionais de Saúde do Maranhão. O estado possui 1.908 salas de vacinação, sendo cinco delas sob a gestão da rede estadual de saúde. A estratégia de vacinação tem início em abril. 

A estratégia terá como foco os grupos prioritários estabelecidos pelo Calendário Nacional de Vacinação, incluindo crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos acima de 60 anos, bem como: trabalhadores da saúde; quilombolas; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das forças armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários; trabalhadores dos Correios; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, além de adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

O esquema vacinal será diferenciado por faixa etária, como crianças entre 6 meses e 8 anos que nunca foram vacinadas contra influenza receberão duas doses com intervalo de 30 dias, enquanto as demais idades receberão dose única anual. A SES ressalta que mesmo quem já tomou a vacina em anos anteriores precisa se imunizar novamente, pois o vírus sofre mutações e a proteção precisa ser renovada.

Sema promove capacitação em Imperatriz sobre espécies ameaçadas de extinção

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) inicia nesta terça-feira (1º), execução do Plano de Educação Ambiental com foco nas espécies ameaçadas de extinção. As ações acontecem na Universidade Aberta do Brasil (UAB) e nas escolas da rede municipal até sexta-feira (4), mobilizando educadores, estudantes e a população em geral para fortalecer o compromisso com a educação ambiental.

A agenda inclui capacitações, reuniões, oficinas educativas e atividades comunitárias voltadas para a formação de estudantes, professores e da comunidade em geral. O objetivo é conscientizar sobre a importância da preservação da biodiversidade local.

Essas ações fazem parte do Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção, que integra o PAT Meio Norte, um instrumento para mitigar os impactos ambientais na Amazônia e no Cerrado e promover diálogos e atividades práticas para sensibilizar a comunidade sobre a importância da preservação da biodiversidade local.

A ação faz parte do Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e execução pelo WWF-Brasil. O projeto tem como meta reduzir as ameaças e melhorar a conservação de pelo menos 290 espécies criticamente ameaçadas no Brasil.

Durante a programação, serão trabalhadas ações educativas e de conscientização sobre algumas espécies criticamente ameaçadas de extinção na região, como:
Crax fasciolata pinima – Uma das aves mais ameaçadas da região, alvo da caça e da destruição de habitat.
Rinorea villosiflora – Árvore encontrada exclusivamente na Floresta de Terra Firme de Açailândia (MA), sob risco devido à exploração madeireira.
Erythroxylum ayrtonianum – Espécie arbustiva encontrada em expedições realizadas em Imperatriz, ameaçada pela degradação ambiental. 

Programação
01/04 – Reunião ampliada ‘Troca de Saberes para a Justiça Climática e a Educação Ambiental com foco nas espécies ameaçadas de extinção
Local: UAB das 14h às 17h
02/04 – Atividade com a comunidade externa
Local: UAB das 08h às 12h e das 14h às 17h
03/04 – Formação para professores
Local: UAB das 08h às 21h;
04/04 – Atividades com crianças e oficinas educativas
Local: Escola Municipal João Paiva das 08h às 11h e Escola Municipal Pedro Abreu das 14h às 17h.

Segurança Pública incinera uma tonelada de entorpecentes, avaliada em R$ 25 milhões

 

Cerca de uma tonelada de entorpecentes foi incinerada pela Segurança Pública do Maranhão nesta segunda-feira (31). O montante, avaliado em R$ 25 milhões, foi apreendido pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), em São Luís, ao longo do ano passado.

"A polícia do Maranhão tem realizado um forte trabalho no combate à criminalidade, especialmente ao tráfico de entorpecentes. As drogas incineradas hoje são parte de todo o montante apreendido no ano passado. Esta ação representa um duro golpe contra o crime organizado e os narcotraficantes", destacou o secretário Maurício Martins.


Entre os entorpecentes incinerados estavam maconha, cocaína e crack, sendo que os dois últimos somaram a maior parte do volume, ultrapassando 500 kg. Todo o material foi transportado em um caminhão-baú da sede da Senarc, no Bairro de Fátima, em São Luís, até uma carvoaria em Rosário, a cerca de 70 km da capital. O transporte foi realizado sob forte esquema de segurança.

O delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil do Maranhão, Éderson Martins, ressaltou a importância da incineração. "O combate ao narcotráfico só se conclui com a incineração das substâncias apreendidas, garantindo a efetiva retirada das drogas de circulação. Temos realizado um trabalho intenso nesse sentido e continuaremos intensificando nossas ações para enfraquecer cada vez mais o tráfico de drogas no estado", afirmou.

Além de eliminar as substâncias ilícitas, a incineração reforça o compromisso do Estado no enfrentamento ao tráfico. Todo o procedimento seguiu os protocolos legais, com o acompanhamento de autoridades competentes, garantindo transparência e segurança na destruição dos materiais.

Os entorpecentes incinerados nesta segunda-feira fazem parte de inquéritos instaurados e concluídos pela Senarc. "Essa incineração é resultado das ações repressivas deflagradas pela Polícia Civil em 2024, que levaram a grandes apreensões de drogas ilícitas, desestruturando organizações criminosas envolvidas no tráfico", destacou o superintendente da Senarc, delegado Carlos Alessandro.


Saiba mais

Na semana passada, em Imperatriz, a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) incinerou cerca de 700 kg de entorpecentes, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Em Santa Inês, no mesmo período, também foram destruídos 50 kg de drogas.

Ao longo de 2024, a Segurança Pública do Maranhão retirou de circulação 3,4 toneladas de cocaína e maconha, um volume 41% superior ao apreendido em 2023. Essa quantidade representou um prejuízo de mais de R$ 80 milhões ao crime organizado.

Justiça condena construtora por desmatamento em área de Preservação Permanente

Segundo o IBAMA, parte da área desmatada está em Área de Preservação Ambiental

A Justiça acolheu ação do Ministério Público para condenar o proprietário de uma empresa de construção e terraplenagem responsável por desmatar a vegetação nativa em uma área de preservação ambiental no Povoado Iguaíba, no município de Paço do Lumiar.

Conforme decisão judicial, o construtor deverá restaurar a cobertura vegetal original da área que foi destruída, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser executado conforme orientação do órgão ambiental competente e pagar R$ 25 mil de indenização por dano ambiental ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Segundo informações do processo, o IBAMA embargou e interditou as atividades desenvolvidas na área degradada pela construtora do réu, ocorridas em 28 de dezembro de 2010, em uma região de 25 hectares no Povoado Iguaíba.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Segundo o IBAMA, na região onde está situada  a área desmatada, existem diversos cursos d’água devido principalmente a proximidade da localidade com áreas de manguezais e parte da área degradada está situada dentro de Área de Preservação Permanente.

Segundo a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, a Constituição Federal prevê como direito de todos um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.

A Constituição previu que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

O juiz também fundamentou a sentença na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que estabelece  a responsabilidade pelo dano ambiental é de natureza objetiva, prescindindo, portanto, da demonstração de culpa.

“A obrigação de reparar o dano compreende, além de obrigação de fazer de recuperar a área afetada, o dever de pagar indenização em dinheiro pelo dano ambiental perpetrado”, ressaltou Douglas Martins.

A decisão  se baseou, ainda, no Código Florestal (Lei nº 12.651/2022), segundo o qual, no caso de supressão irregular da vegetação em área de Preservação Permanente, cabe ao responsável a obrigação legal de recompor a vegetação nativa, restaurando o equilíbrio ecológico e garantindo a continuidade das funções ambientais.

Governo monitora chuvas no Maranhão e SES alerta população sobre cuidados com a saúde

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu início ao monitoramento das chuvas e o impacto delas nos territórios maranhenses. A ação tem por objetivo orientar a população sobre as medidas de prevenção e proteção contra as doenças transmitidas no contexto das enchentes e inundações.

"As ações visam antever cenários de crise, evitando o adoecimento da nossa população. Para isso realizamos o monitoramento, estabelecendo diálogo com gestores e equipes técnicas locais", disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O monitoramento das chuvas inclui trabalho conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde (Semus), bem como com a Defesa Civil Estadual e ações de apoio aos municípios. A meta é minimizar os impactos causados pelas chuvas, cuja intensidade é maior no período de março a maio, resguardando a saúde da população. Além disso, quando necessário, realiza ações com a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), como em Afonso Cunha, que decretou emergência em saúde púbica após as fortes chuvas. 

Em situações de emergência, é essencial tomar cuidado com a água, alimentos e com a higiene. Muitas doenças podem ser transmitidas, como a leptospirose, o tétano, a hepatite A, doenças diarreicas agudas, além das arboviroses dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Também é fundamental se proteger contra animais peçonhentos, que surgem em locais de enchentes e destroços.

Sintomas e medidas

De acordo com o médico infectologista Bernardo Bastos Wittlin, as chuvas aumentam os pontos de contato entre esgoto com fontes de água de consumo humano ou de uso recreacional. "De modo geral, é necessário ter atenção para as fontes de água de consumo humano, ferver, filtrar, e também com os locais de banho usados para recreação, pois podem estar poluídos. Outra questão é referente à leptospirose, que com contato da pele com águas de enchente, a bactéria entra pela pele, por isso a atenção não só evitar entrar enchente como depois da enchente quando há o acúmulo dela", afirmou.

Os principais sintomas que apontam para o adoecimento decorrente de enchentes e alagamentos são febre, náuseas e vômitos, dor abdominal, dor de cabeça, diarreia, sangue ou muco nas fezes. Se algum deles surgirem no intervalo de até 24 horas, a recomendação é procurar atendimento médico sem demora.

Para prevenir a ingestão de água contaminada, por exemplo, a SES irá distribuir frascos de hipoclorito de sódio nos locais afetados pelas chuvas. Com duas a quatro gotas do produto, em uma concentração de 2 a 2,5% para cada 1 litro de água, é possível filtrar a água com uso de um filtro doméstico de papel ou de pano, misturar bem e aguardar 30 minutos antes de consumir. Vale destacar que a solução deve ser guardada dentro de um recipiente não transparente, como pote de barro ou garrafa térmica.

Em caso de doenças diarreicas agudas, a recomendação é manter-se hidratado e alimentado durante os episódios para evitar desidratação. Entretanto, ao constatar qualquer sinal de desidratação sem a pessoa conseguir tomar líquido, deve-se procurar atendimento médico imediato, passar pela avaliação e então receber a assistência adequada.

Além destas recomendações, o governo orienta não nadar em locais de enchente ou alagamento, cobrir cortes ou arranhões com bandagens à prova de água, usar luvas e galochas, não consumir alimentos industrializados e embalados em latas de metal que estejam danificadas ou em locais considerados inseguros.