Congresso aprova mudanças permanentes no Imposto de Renda

 

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo governo federal no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto agora segue para sanção presidencial.

Na prática, o PLN 1/2025 dá caráter contínuo à proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, prevista no Projeto de Lei 1.087/2025, já aprovado na Câmara e em análise no Senado. Sem essa mudança, o benefício teria validade de apenas cinco anos, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Alterações no texto

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, com um adendo lido em plenário pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo para o envio de projetos de lei sobre créditos suplementares e especiais, que passa de 15 de outubro para 29 de novembro.

Outra alteração mantém, para 2025, a regra que considera cumprida a meta fiscal se a União atingir o limite inferior do intervalo de tolerância da LDO, equivalente a um déficit primário de R$ 30,9 bilhões. O partido Novo tentou retirar esse trecho, mas a proposta foi rejeitada nas duas Casas do Congresso.

Regras sobre emendas parlamentares

O texto também define novas regras para a execução de emendas de parlamentares cassados. Se os recursos já tiverem sido empenhados, as emendas permanecem válidas; caso contrário, passam a ser vinculadas ao parlamentar que ocupar a vaga.

A relatora retirou do texto o dispositivo que tratava do aumento do número de deputados federais de 513 para 531, proposta anteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Incentivo ao esporte

O projeto ainda inclui a possibilidade de benefícios tributários para o incentivo ao esporte. A medida foi elogiada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do PLP 234/2024, que amplia o limite de dedução no Imposto de Renda para quem investe em atividades esportivas.

A proposta aprovada é vista como essencial para viabilizar a política de justiça tributária defendida pelo governo e deve abrir caminho para a isenção de até R$ 5 mil na faixa de renda isenta do Imposto de Renda.

Fonte: Agência Senado

Polícia Militar apreende cerca de 50 quilos de drogas em Imperatriz

 

Em mais uma forte ação de combate ao tráfico de drogas, a Polícia Militar do Maranhão apreendeu, na noite desta quinta-feira (30), cerca de 50 quilos de entorpecentes na cidade de Imperatriz.

A operação foi conduzida por agentes da Divisão de Inteligência e Ações Integradas (DIAI) da PMMA, com apoio de equipes da Força Tática e do 3º Batalhão de Polícia Militar. As equipes vinham monitorando o suspeito há algumas semanas, e a ação foi deflagrada no bairro Caema, em uma residência que funcionava como ponto de distribuição de drogas na região.

Durante a abordagem, o suspeito, um homem de 34 anos, tentou fugir, mas foi detido pelos policiais. No imóvel, os militares encontraram uma grande quantidade de entorpecentes prontos para comercialização, entre eles 6 quilos de crack, 5,5 quilos de cocaína e aproximadamente 37 quilos de maconha, com valor superior a R$ 400 mil.

De acordo com o serviço de inteligência, a droga era proveniente do estado de São Paulo e teria sido enviada por uma facção criminosa. O suspeito seria o responsável pela distribuição do material ilícito em Imperatriz e cidades vizinhas.

O preso foi conduzido ao Plantão Central da Polícia Civil e autuado por tráfico de drogas.

Iracema Vale afirma que apoio aos agentes de endemias é investimento na prevenção à saúde da população

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (30), da solenidade “Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde”, ao lado do governador Carlos Brandão.

Segundo a parlamentar, os investimentos representam tanto o cuidado com os profissionais quanto a atenção às demandas dos municípios.

“Esse governo valoriza a prevenção e tem apoiado os municípios que mais precisam. O apoio vai direcionar os agentes comunitários e de endemias, que visitam os lares dos maranhenses e realizam um trabalho essencial de prevenção e cuidado com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale.

Práticas inovadoras

Durante o evento, foram entregues tablets e novos kits de fardamento aos agentes comunitários de saúde. Também foi assinada a alteração da Lei nº 12.042/2023, que autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras e melhores resultados em saúde, além de estimular a cooperação entre Estado e prefeituras na implementação de políticas públicas voltadas à área.

O governador Carlos Brandão destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde básica e o reconhecimento dos profissionais. “Este é um momento de valorização e premiação para os agentes que trabalham dia e noite cuidando da vida das pessoas. O apoio dos prefeitos é fundamental nesse projeto, pois a saúde é um desafio que precisa ser enfrentado por todos nós”, ressaltou.

As ações reforçam o compromisso do Governo do Maranhão com o reconhecimento e a valorização desses profissionais que desempenham um papel essencial na promoção da saúde preventiva em todo o estado.

Iniciativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Controle do Estado do Maranhão (Sintacema), Jordel Lima, reforçou a importância das iniciativas. “Esse momento é muito importante para fortalecer cada vez mais a Atenção Primária. Esse investimento é essencial tanto para os municípios quanto para os agentes”, destacou.

Já o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que o investimento em tecnologia é um incentivo direto para o trabalho dos profissionais da área. “Os agentes comunitários são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Eles realizam ações preventivas nas casas, conversam com a população, identificam gestantes que precisam de pré-natal, crianças que precisam ser vacinadas e monitoram hipertensos e diabéticos. Com esse trabalho, conseguimos reduzir a sobrecarga no sistema de saúde, nos hospitais, e valorizamos ainda mais esses profissionais”, afirmou.

O evento também contou com a presença do secretário do secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão (MDB); deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Florêncio Neto (PSB); Adelmo Soares (PSB); Ricardo Arruda (PL); Davi Brandão (PSB), dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Governo do Maranhão investe em tecnologia e valorização para fortalecer ação dos Agentes de Saúde

Nesta quinta-feira (30), o governador Carlos Brandão participou da solenidade "Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde", que homenageou o papel fundamental desses profissionais na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, do secretário de Estado de Saúde, Tiago Fernandes, do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, entre outras autoridades.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão entregou aos agentes tablets e novos kits de fardamento, além de assinar a alteração da Lei nº 12.042/2023, que institui uma premiação para municípios com objetivo de valorizar e reconhecer os profissionais que atendem diretamente na Atenção Primária, além de ampliar o uso de tecnologia para fortalecer a integração de dados e o planejamento das ações de saúde em todo o estado.

"Nós estabelecemos algumas metas que, ao serem cumpridas, iremos reconhecer e premiar os agentes e municípios. Isso é muito importante porque as pessoas se sentem valorizadas. É fundamental a participação dos prefeitos, pois a saúde é um desafio de todos nós".

O presidente do Sindicato de Trabalhadores de Controle do Estado do Maranhão, Jordel Lima, elogiou a iniciativa. "Esse momento é muito importante para fortalecer cada vez mais a Atenção Primária. Esse recurso é fundamental tanto para os municípios quanto para os agentes".

Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários de saúde e 2.200 agentes de combate às endemias, além de 2.675 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de 1.872 equipes de Saúde Bucal. 

Para o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, o investimento em tecnologia torna-se um estímulo para a atuação destes profissionais. “Eles são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde com a saúde preventiva que realizam nas casas, conversando com a população, identificando gestantes que precisam fazer pré-natal, crianças que precisam ser vacinadas e com hipertensos e diabéticos. Dessa forma, conseguimos reduzir a sobrecarga no sistema de saúde, nos hospitais e valorizamos esses profissionais”, destacou.

Programa Cuidar de Todos 2026

O Programa Cuidar de Todos foi lançado em 2023 com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da parceria entre o Governo do Estado e municípios, visando melhorar os resultados no enfrentamento dos problemas de saúde prioritários do estado. Desde sua implantação, o programa tem contribuído para a melhoria dos indicadores prioritários de saúde pública e já levou equipamentos e kits de saúde bucal a todas as Unidades de Saúde da Família do estado.

A nova etapa para 2026 terá como foco o aumento da proporção de gestantes com sete consultas de pré-natal, ampliação da cobertura vacinal em crianças menores de um ano e redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária. 

Os compromissos firmados na solenidade marcam o compromisso do Governo do Maranhão em inovar e investir em políticas públicas voltadas à valorização e à qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com ações que incluem capacitação, fornecimento de equipamentos, premiações e melhorias nas condições de trabalho.

PF combate extração ilegal de madeira em terras indígenas no Maranhão

A Polícia Federal no Maranhão, em operação conjunta com o IBAMA, com apoio do Secretaria de Administração de Penitenciária – SEAP e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, deflagraram a Operação Araribóia Livre X, com ações em serrarias e madeireiras ilegais localizadas nos municípios de Buriticupu/MA e Brejo de Areia/MA, próximas à Terra Indígena Araribóia.

A ação faz parte de uma estratégia de proteção contra a extração ilegal de madeira de terras indígenas.

Durante a operação foram apreendidos 15 motores de uma serralheria e 116 toras de madeiras, totalizando aproximadamente 113,334 m³ de madeira em toras e 40,196 m³ de madeira serrada.

Entre as madeiras identificadas, estavam o Pau d’Arco (Ipê) e Cumaru, árvores classificadas na lista CITES (madeiras raras), além de outras espécies, tais como Jatobá, Roxinho, Tauari, Tatajuba e Pau Amarelo.

As madeiras apreendidas e os motores serão destinados à Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, para serem aproveitados na fábrica de móveis dos presídios estaduais, e poderão servir de matéria prima para trabalhos dos internos, como forma de remição de pena e destinação social dos produtos de crimes.

Além do recebimento de multas por infração administrativas aplicadas pelo IBAMA, os proprietários das serrarias/madeireiras estão identificados em inquérito policial e deverão ser responsabilizados criminalmente, respondendo pela extração ilegal de madeira de terras indígenas e/ou Receptação qualificada.

A Polícia Federal reforça que a extração de madeira de terras indígenas é crime e que continuará, em parceria com outros órgãos, firme no combate aos crimes ambientais e proteção aos direitos dos povos indígenas.

Catulé Jr. rebate oposição e destaca investimentos do governo na segurança

 

Durante aparte ao pronunciamento do deputado Neto Evangelista (União Brasil), na sessão plenária desta quinta-feira (30), o deputado Catulé Jr. (PP) saiu em defesa do Governo do Estado e rebateu críticas da oposição relacionadas à segurança pública na capital.

O parlamentar reafirmou o compromisso de seu mandato com o tema e lembrou que a segurança pública sempre esteve entre suas pautas prioritárias na Assembleia.

“Me solidarizo e me associo na discussão do tema. Desde que tomei posse nesta Casa, trouxe à tribuna, diversas vezes, a questão da segurança pública para que fosse discutida”, afirmou.

Catulé Jr. reconheceu a gravidade do cenário nacional e apontou que a crise enfrentada pelo Maranhão segue uma tendência observada em todo o país.

“É sabido por todos que vivemos uma crise. Basta assistir ao noticiário para ver o que tem acontecido, por exemplo, no Rio de Janeiro, e que tem estarrecido todos os brasileiros. No nosso estado também vivemos uma crise que, ao meu ver, tem sido combatida pelo governador Carlos Brandão, que tem feito vários investimentos em relação à segurança pública”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que, apesar de já ter feito críticas à condução da pasta, reconhece os esforços da atual gestão e defende que o debate sobre o tema ocorra de forma propositiva.

“Precisamos trazer ao debate proposições e pontos de vista que ajudem a melhorar a situação da segurança no Maranhão. Não podemos ser insensíveis em relação ao esforço e aos investimentos que têm sido feitos pelo governador”, reforçou.

Catulé Jr. também chamou atenção para a disseminação de informações nas redes sociais e na imprensa que, segundo ele, acabam ampliando a sensação de insegurança.

“Vivemos situações na internet e através de alguns meios de comunicação que acabam disseminando informações que ajudam a aumentar uma situação que, evidentemente, é crítica, mas que se torna ainda mais crítica com esse tipo de exposição”, enfatizou.

Por fim, o deputado criticou o discurso da oposição que, segundo ele, tenta responsabilizar o governador de forma indevida.

“Vi a oposição mencionar que o governador não foi à linha de frente da discussão sobre a crise da segurança. Mas vimos o governador várias vezes se reunir com a cúpula de segurança. O governador não pode empunhar uma pistola e ir pra rua dar tiro, como a oposição quer”, concluiu.

Neto Evangelista aborda questão da Segurança Pública e anuncia medidas adotadas pelo Governo do Estado

 

O deputado Neto Evangelista (União) destacou, na sessão desta quinta-feira (30), as medidas adotadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para enfrentar a criminalidade no estado. Ele pontuou, entre outras iniciativas, a criação de um Fundo com recursos oriundos de apreensões do combate às organizações criminosas a ser aplicado na Segurança Pública.

Neto Evangelista defendeu que se traga ao debate da segurança pública proposições que, de fato, contribuam com as ações de planejamento e combate ao crime organizado no Maranhão e elencou algumas iniciativas governamentais executadas com esse propósito.

“Além da criação do Fundo para uso de recurso fruto de apreensões do crime organizado, tivemos ainda nomeações de concursados da Polícia Militar que estavam sub judice, e mais um grupo de 200 participantes do concurso de 2012, caso a comissão que vai analisar essa situação específica considere ser possível chamá-los; nomeação de mais 34 delegados e aumento dos investimentos em Segurança Pública, principalmente na área de inteligência”.

Evangelista, que é líder do Governo na Assembleia, mencionou os últimos acontecimentos relacionados à Segurança Pública no Maranhão e ressaltou que o tema é uma situação vivenciada em nível nacional, que tem sido colocado em evidência principalmente por seu agravamento nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Bahia.

“Não vamos tapar o sol com a peneira, pois sabemos que a segurança pública é, hoje, um problema nacional. E para enfrentar o problema, a primeira coisa é reconhecer que ele existe. É fato que assistimos a expansão das facções na nossa sociedade. Esse é um problema a ser enfrentado por uma ação integrada de governo em âmbitos nacional, estadual e municipal”, afirmou o deputado.

Enfrentamento

Neto Evangelista reconheceu que, nos últimos dez dias, aumentou o conflito entre facções em São Luís e afirmou que o Sistema de Segurança foi para o enfrentamento desses confrontos de faccionados dentro de algumas comunidades.

“No entanto, lamentavelmente, tivemos por parte da oposição um toque de terror com a disseminação de fake news, que não ajuda em nada, pelo contrário, só atrapalha a se ter um melhor enfrentamento ao crime organizado. Foram exibidos vídeos antigos de fatos ocorridos em outros momentos como se fossem situações de agora. Criou-se um clima de terror entre as famílias. Isso beira à irresponsabilidade”, disse Neto Evangelista

Ainda segundo o parlamentar, o problema de segurança que se vive no país inteiro não se combate com Fake News, mas sim com medidas concretas como as que vêm sendo adotadas pelo governador Carlos Brandão.

Apartes

O deputado Ricardo Arruda (MDB), em aparte, corroborou com a linha de raciocínio do líder do governo e defendeu que é preciso se trazer lucidez para o debate sobre a segurança pública.

“Essa onda de fake news envolvendo violência é muito grave e cria um prejuízo enorme para a sociedade. É fato que houve quem criasse um clima de alarmismo com o objetivo político de atingir o governador Carlos Brandão. O problema da segurança existe nacionalmente e, no Maranhão, o governador Carlos Brandão tem enfrentado com ações concretas”, assinalou Arruda.

Por sua vez, o deputado Catulé Júnior (PP) parabenizou o deputado Neto Evangelista por trazer o problema para o debate e reconhecendo que o governador Carlos Brandão vem adotando medidas enérgicas de enfrentamento do problema.

“Vivemos uma crise aguda do problema da segurança pública no país, principalmente no Rio de Janeiro, que tem estarrecido os brasileiros. No nosso estado também vivemos uma crise que tem sido combatida pelo governador Carlos Brandão com o emprego de ações enérgicas”, destacou.