Catulé Jr. rebate oposição e destaca investimentos do governo na segurança

 

Durante aparte ao pronunciamento do deputado Neto Evangelista (União Brasil), na sessão plenária desta quinta-feira (30), o deputado Catulé Jr. (PP) saiu em defesa do Governo do Estado e rebateu críticas da oposição relacionadas à segurança pública na capital.

O parlamentar reafirmou o compromisso de seu mandato com o tema e lembrou que a segurança pública sempre esteve entre suas pautas prioritárias na Assembleia.

“Me solidarizo e me associo na discussão do tema. Desde que tomei posse nesta Casa, trouxe à tribuna, diversas vezes, a questão da segurança pública para que fosse discutida”, afirmou.

Catulé Jr. reconheceu a gravidade do cenário nacional e apontou que a crise enfrentada pelo Maranhão segue uma tendência observada em todo o país.

“É sabido por todos que vivemos uma crise. Basta assistir ao noticiário para ver o que tem acontecido, por exemplo, no Rio de Janeiro, e que tem estarrecido todos os brasileiros. No nosso estado também vivemos uma crise que, ao meu ver, tem sido combatida pelo governador Carlos Brandão, que tem feito vários investimentos em relação à segurança pública”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que, apesar de já ter feito críticas à condução da pasta, reconhece os esforços da atual gestão e defende que o debate sobre o tema ocorra de forma propositiva.

“Precisamos trazer ao debate proposições e pontos de vista que ajudem a melhorar a situação da segurança no Maranhão. Não podemos ser insensíveis em relação ao esforço e aos investimentos que têm sido feitos pelo governador”, reforçou.

Catulé Jr. também chamou atenção para a disseminação de informações nas redes sociais e na imprensa que, segundo ele, acabam ampliando a sensação de insegurança.

“Vivemos situações na internet e através de alguns meios de comunicação que acabam disseminando informações que ajudam a aumentar uma situação que, evidentemente, é crítica, mas que se torna ainda mais crítica com esse tipo de exposição”, enfatizou.

Por fim, o deputado criticou o discurso da oposição que, segundo ele, tenta responsabilizar o governador de forma indevida.

“Vi a oposição mencionar que o governador não foi à linha de frente da discussão sobre a crise da segurança. Mas vimos o governador várias vezes se reunir com a cúpula de segurança. O governador não pode empunhar uma pistola e ir pra rua dar tiro, como a oposição quer”, concluiu.

Neto Evangelista aborda questão da Segurança Pública e anuncia medidas adotadas pelo Governo do Estado

 

O deputado Neto Evangelista (União) destacou, na sessão desta quinta-feira (30), as medidas adotadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para enfrentar a criminalidade no estado. Ele pontuou, entre outras iniciativas, a criação de um Fundo com recursos oriundos de apreensões do combate às organizações criminosas a ser aplicado na Segurança Pública.

Neto Evangelista defendeu que se traga ao debate da segurança pública proposições que, de fato, contribuam com as ações de planejamento e combate ao crime organizado no Maranhão e elencou algumas iniciativas governamentais executadas com esse propósito.

“Além da criação do Fundo para uso de recurso fruto de apreensões do crime organizado, tivemos ainda nomeações de concursados da Polícia Militar que estavam sub judice, e mais um grupo de 200 participantes do concurso de 2012, caso a comissão que vai analisar essa situação específica considere ser possível chamá-los; nomeação de mais 34 delegados e aumento dos investimentos em Segurança Pública, principalmente na área de inteligência”.

Evangelista, que é líder do Governo na Assembleia, mencionou os últimos acontecimentos relacionados à Segurança Pública no Maranhão e ressaltou que o tema é uma situação vivenciada em nível nacional, que tem sido colocado em evidência principalmente por seu agravamento nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Bahia.

“Não vamos tapar o sol com a peneira, pois sabemos que a segurança pública é, hoje, um problema nacional. E para enfrentar o problema, a primeira coisa é reconhecer que ele existe. É fato que assistimos a expansão das facções na nossa sociedade. Esse é um problema a ser enfrentado por uma ação integrada de governo em âmbitos nacional, estadual e municipal”, afirmou o deputado.

Enfrentamento

Neto Evangelista reconheceu que, nos últimos dez dias, aumentou o conflito entre facções em São Luís e afirmou que o Sistema de Segurança foi para o enfrentamento desses confrontos de faccionados dentro de algumas comunidades.

“No entanto, lamentavelmente, tivemos por parte da oposição um toque de terror com a disseminação de fake news, que não ajuda em nada, pelo contrário, só atrapalha a se ter um melhor enfrentamento ao crime organizado. Foram exibidos vídeos antigos de fatos ocorridos em outros momentos como se fossem situações de agora. Criou-se um clima de terror entre as famílias. Isso beira à irresponsabilidade”, disse Neto Evangelista

Ainda segundo o parlamentar, o problema de segurança que se vive no país inteiro não se combate com Fake News, mas sim com medidas concretas como as que vêm sendo adotadas pelo governador Carlos Brandão.

Apartes

O deputado Ricardo Arruda (MDB), em aparte, corroborou com a linha de raciocínio do líder do governo e defendeu que é preciso se trazer lucidez para o debate sobre a segurança pública.

“Essa onda de fake news envolvendo violência é muito grave e cria um prejuízo enorme para a sociedade. É fato que houve quem criasse um clima de alarmismo com o objetivo político de atingir o governador Carlos Brandão. O problema da segurança existe nacionalmente e, no Maranhão, o governador Carlos Brandão tem enfrentado com ações concretas”, assinalou Arruda.

Por sua vez, o deputado Catulé Júnior (PP) parabenizou o deputado Neto Evangelista por trazer o problema para o debate e reconhecendo que o governador Carlos Brandão vem adotando medidas enérgicas de enfrentamento do problema.

“Vivemos uma crise aguda do problema da segurança pública no país, principalmente no Rio de Janeiro, que tem estarrecido os brasileiros. No nosso estado também vivemos uma crise que tem sido combatida pelo governador Carlos Brandão com o emprego de ações enérgicas”, destacou.

TJ aceita Yglésio como assistente do MP em ação contra a FMF

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), autorizou o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) a ingressar como assistente simples do Ministério Público na Ação Civil Pública que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou Susan Lucena Rodrigues como interventora da entidade.

O parlamentar havia protocolado um agravo de instrumento contra o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, por entender que houve omissão na análise de seu pedido de habilitação no processo movido pelo Ministério Público contra a FMF e seus ex-dirigentes.

No recurso, Moyses alegou demora do juízo de primeiro grau em apreciar o pedido de ingresso equivale a um indeferimento tácito, configurando decisão interlocutória negativa; que possui interesse jurídico direto, pois as decisões da ação impactam seu direito de concorrer em igualdade de condições e de ter um eventual mandato validado sem vícios; que pretende atuar ao lado do Ministério Público; que busca garantir que a eleição da entidade ocorra de forma regular e incontestável, o que afeta diretamente sua esfera jurídica; e que tem experiência prática na área esportiva, tendo sido presidente do Moto Club de São Luís.

O caso chegou inicialmente ao desembargador Fernando Mendonça, que reconheceu a prevenção de relatoria, transferindo o processo para Marcelo Carvalho.

Em sua decisão, Marcelo Carvalho acolheu os argumentos do parlamentar, destacando que o juízo de primeiro grau permanecera omisso desde o requerimento feito em 18 de agosto. Segundo o relator, o cidadão não pode “aguardar indefinidamente pela análise de seu pedido em uma ação civil pública”, citando o princípio da razoável duração do processo.

Para o magistrado, o deputado não atua em interesse pessoal, mas no exercício de suas funções constitucionais de fiscalização, defendendo o patrimônio público e a correta aplicação das leis.

“A coletividade maranhense tem direito a que seus interesses sejam defendidos por representantes eleitos. O agravante, como deputado estadual, busca assegurar a lisura e a transparência da administração esportiva”, afirmou o desembargador.

Marcelo Carvalho também observou que a ação trata de interesses difusos ligados à gestão da FMF, entidade que pode envolver recursos públicos oriundos de repasses da União à CBF, e que há graves acusações contra dirigentes atuais e afastados.

“A assistência do parlamentar reforça a atuação do Ministério Público, agregando uma perspectiva legislativa. O microssistema de tutela coletiva valoriza a participação e a efetividade, o que justifica sua admissão no processo”, concluiu o relator.

Fonte: Blog Isaías Rocha

Suspeito de vender pornografia infantil em grupos no Telegram é preso pela Polícia Civil, em São Luís

 

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta quinta-feira (30), um homem suspeito de vender conteúdos de pornografia infantil em grupos do aplicativo Telegram. A prisão foi realizada no bairro Itapera, região do Maracanã, em São Luís, e é resultado de uma investigação conduzida pela Delegacia Regional de Rosário.

De acordo com as investigações, o homem administrava dezenas de grupos no Telegram e vendia pacotes de vídeos e fotos envolvendo crianças e adolescentes. Cada pacote era comercializado por valores que variavam entre R$ 70,00 e R$ 80,00 com pagamento feito por meio de transferência via Pix.

A apuração teve início há cerca de dois meses, a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Delegacia de Rosário. Na ocasião, foram apresentados aos investigadores capturas de tela de conversas do suspeito com supostos compradores, além de imagens e vídeos compartilhados por ele. O material confirmou a suspeita de que o conteúdo era de natureza sexual envolvendo crianças, algumas com idade a partir de cinco anos.

Durante o monitoramento, a polícia identificou que o investigado usava o nome de “Forasteiro” nos grupos e mantinha uma rotina de distribuição constante de material pornográfico, com alcance que ultrapassava os limites do estado. “Ele era o administrador desses grupos e o volume de arquivos compartilhados é imenso, possivelmente de alcance nacional”, informou delegado regional de Rosário, Adriano Mendes.

Ainda de acordo com o delegado Adriano Mendes, a investigação também apontou que o suspeito adotava medidas para tentar evitar ser denunciado. Antes de permitir o ingresso de novos participantes, fazia uma espécie de entrevista com os interessados, exigindo respostas que demonstrassem confiança no grupo.

“Além dos envolvidos diretamente com o crime, a polícia também vai investigar os compradores”, destacou ainda o delegado Regional de Rosário. 

O suspeito foi conduzido à Delegacia Geral de Polícia Civil e teve o celular apreendido. Lá ele será ouvido e, em seguida, encaminhado para a Central de Inquérito e Custódia.

As investigações seguem para identificar a origem e o fluxo do material compartilhado, mas o simples fato de lucrar com o conteúdo, de acordo com a polícia, já é suficiente para caracterizar o crime de pornografia infantil.

Operação Falseta combate circulação de moeda falsa no Maranhão

Polícia Federal cumpre mandados em Caxias e Codó e investiga grupo suspeito de falsificar cédulas e documentos

Caxias/MA- A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (31), no Maranhão, a Operação Falseta, com o objetivo de combater a aquisição e introdução em circulação de moeda falsa no estado.

A ação resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e quebras de dados telemáticos nas residências dos investigados, localizadas nos municípios de Caxias e Codó, no Maranhão.

As investigações em curso indicam que três indivíduos estariam envolvidos na aquisição de cédulas falsificadas e de papel-moeda para a eventual confecção de documentos falsos.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de adquirir, introduzir em circulação e/ou falsificar moeda (papel moeda).

Catulé Júnior é homenageado em solenidade pelos 214 anos da Câmara Municipal de Caxias

 

A Câmara Municipal de Caxias realizou, na noite de quarta-feira (29), sessão solene alusiva aos 214 anos de criação do Legislativo caxiense, em um evento que também marcou a inauguração da revitalização e modernização da Galeria de Presidentes Vereador Uaryni Bastos Cavalcante e da Galeria do Plenário Vereador Teódulo Damasceno de Aragão. Entre os homenageados da noite estava o deputado estadual Catulé Júnior, que representou o Legislativo maranhense ao lado dos colegas Othelino Neto e Ricardo Rios.

Os três deputados estaduais receberam medalhas comemorativas pelos 214 anos da Câmara de Caxias, como reconhecimento pelas contribuições e pelo compromisso com o fortalecimento da representatividade no âmbito estadual.

Durante a solenidade, o deputado caxiense Catulé Júnior destacou a importância histórica da Câmara e a relevância da preservação da memória política local.

“Esse plenário é a história viva da nossa cidade, contada através da memória de vários personagens do passado e do presente. Eu quero parabenizar o presidente Ricardo Rodrigues e toda a Câmara por esse reconhecimento, que é essencial para uma cidade que carrega no seu DNA a história e a cultura. O que o caxiense tem de mais especial e nunca pudemos nos afastar é o amor, é o carinho, é o orgulho de sermos caxienses. E só continuaremos tendo esse orgulho se a gente souber de onde nós viemos. Dizer que a vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos, só pode exaltar, e hoje nós exaltamos a força e a coragem do povo caxiense”.

O deputado Othelino Neto fez questão de enaltecer o trabalho do colega de parlamento. “Tenho a honra de ter como colega no parlamento o deputado Catulé Júnior, que chegou há pouco, deveria ter chegado antes. Com pouco tempo que chegou já mostra a sua capacidade de produzir e de honrar os votos dos maranhenses. Muito embora nem todas as vezes nós tenhamos a mesma posição no parlamento, mas ele sempre muito correto, defendendo as suas opiniões, não à toa já compondo a Mesa Diretora da Assembleia. Catulé, desejo que você continue fazendo um grande trabalho e que seja reconduzido para representar muito bem Caxias. Caxias precisa de deputados que tenham a sua postura, a sua posição, a sua dedicação e que prestem a inteligência ao Maranhão”.

O reconhecimento também veio do vereador Ximenes, que ressaltou a atuação e o comprometimento de Catulé Júnior com a cidade e com o Maranhão. “Queria fazer uma referência especial ao meu amigo deputado estadual Catulé Júnior, você foi brilhante no seu discurso. Existem momentos para tudo na vida, e hoje é momento de festa, e você veio aqui para exaltar a sua terra, exaltar aquilo que os seus munícipes são e já foram no passado, os homens de bem de Caxias. Momentos que merecem ser vibrantes como você é. Você está de parabéns, eu tenho acompanhado a sua gestão na Assembleia Legislativa, seu posicionamento, o seu discurso, e quero dizer que Caxias merece o deputado que tem”.

DEU NA VEJA: Duas cadeiras vazias e o silêncio do Supremo sobre o Maranhão

Imbróglio judicial tem impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas

Da VEJA / Por Matheus Leitão 

Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar suspendendo as nomeações até o julgamento definitivo.

Casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de outros estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, já foram analisados e concluídos pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já no Maranhão, o imbróglio judicial trava a ocupação de uma das vagas desde 2023, obstruindo o funcionamento correto da instância que fiscaliza as contas públicas do estado.

As ações apontam que o rito de escolha adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a indicação dos conselheiros diverge do previsto na Constituição Federal. O modelo exige que o candidato à vaga tenha o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos regras que vigoraram também em nomeações anteriores, inclusive quando o governador era o próprio Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, já como ministro do STF, Dino concedeu nova liminar suspendendo outra indicação ao TCE-MA. Desta vez, a vaga era de livre escolha do governador. A ADI 7780 foi proposta pelo Solidariedade e já conta com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República que reconhecerem que os problemas de rito já foram superados.

No último dia 28, o ministro Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que podem contribuir com os casos. Agora, há expectativa de que as ações finalmente tenham um desfecho.