Aplicativo do TSE permite acompanhar apuração das Eleições 2026 em tempo real

 

Faltando quatro dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma nova versão do aplicativo Resultados. A ferramenta permite acompanhar, em tempo real, a totalização dos votos em todo o país. O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

Além do aplicativo, os eleitores poderão acompanhar a apuração pelo Portal Resultados, plataforma do TSE disponível na internet. No portal, é possível consultar os dados da votação sem precisar instalar um aplicativo.

Tanto no aplicativo quanto no portal, a consulta pode ser feita por diferentes níveis. O usuário pode acompanhar os resultados de todo o país, de um estado, município ou zona eleitoral. Também é possível selecionar o cargo e consultar a votação de cada candidata ou candidato.

Os dados são atualizados conforme os Boletins de Urna (BUs) são recebidos e processados pela Justiça Eleitoral. As plataformas também mostram a quantidade de seções totalizadas e o comparecimento do eleitorado.

Consulta aos Boletins de Urna

Além dos resultados, o aplicativo permite acessar informações de cada seção eleitoral. Ao selecionar o ícone de urna, é possível consultar o Boletim de Urna e outros registros relacionados ao funcionamento do equipamento.

Os arquivos podem ser baixados e utilizados para conferência dos dados divulgados pela Justiça Eleitoral. O TSE também disponibiliza os boletins na internet para que os resultados registrados nas seções possam ser comparados com os dados da totalização.

Outra ferramenta de consulta é o Boletim na Mão, integrado ao e-Título nas Eleições 2026. A função permite fazer a leitura do QR Code impresso no Boletim de Urna e consultar as informações registradas na seção eleitoral. Também é possível selecionar e compartilhar vários boletins ao mesmo tempo.

Apuração começa às 17h

A votação do primeiro turno termina às 17h, no horário de Brasília. A partir desse momento, os dados dos Boletins de Urna começam a ser transmitidos para os sistemas da Justiça Eleitoral e divulgados conforme são recebidos e processados.

O acompanhamento poderá ser feito pelo aplicativo Resultados e pelo Portal Resultados do TSE, sem necessidade de instalação no caso da versão para internet.

A nova versão do aplicativo foi desenvolvida para as Eleições 2026, com atualizações tecnológicas e melhorias de uso para facilitar o acompanhamento da totalização dos votos.

Eleições: mais de 8,6 mil agentes serão mobilizados para segurança no Maranhão

 

O primeiro turno das eleições acontece neste domingo (4), e os eleitores do Maranhão devem ficar atentos às regras que estarão em vigor durante o dia de votação. Uma delas é a restrição à venda, ao fornecimento e ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público.

A medida está prevista na Portaria nº 417/2026, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). A restrição começa à zero hora de domingo e segue até as 22h do mesmo dia.

Durante esse período, as forças de segurança vão fiscalizar o cumprimento da determinação em todo o estado. 

A portaria prevê que o descumprimento da determinação pode caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. O artigo prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa, conforme as circunstâncias do caso.

Operação Eleições

A fiscalização da restrição faz parte de uma operação de segurança montada para o primeiro turno. A chamada Operação Eleições 2026 terá a participação de diferentes forças de segurança.

A Polícia Militar será responsável pelo reforço do policiamento nos locais de votação e de apuração. A Polícia Civil ficará encarregada da investigação de ocorrências.

O Corpo de Bombeiros atuará na prevenção e no atendimento de emergências. Também participam da operação o Centro Tático Aéreo (CTA), a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP) e a Perícia Oficial.

A estrutura prevista inclui:

• Polícia Militar: policiamento nos locais de votação e apuração;
• Polícia Civil: investigação de ocorrências;
• Corpo de Bombeiros: prevenção e atendimento a emergências;
• CTA: patrulhamento e apoio aéreo;
• FEISP: reforço na segurança;
• Perícia Oficial: exames técnicos e periciais.

Mais de 8.600 profissionais das forças de segurança serão mobilizados para atuar durante o pleito, serão utilizadas 887 viaturas e quatro aeronaves para apoiar as ações de policiamento, investigação, inteligência, monitoramento e pronto emprego.

Com a aproximação do primeiro turno, a orientação é que os eleitores conheçam as regras que estarão em vigor no domingo e sigam as determinações das autoridades durante o período de votação.

CNJ contempla ação do 5º Juizado Cível com Selo Linguagem Simples 2026

Projeto promove proximidade e acessibilidade à Justiça em comunidades do Itaqui-Bacanga

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio de projeto desenvolvido pelo 5º Juizado Cível de São Luís, foi contemplado dentre as cortes de Justiça estaduais com o Selo de Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça em 2026, com base em ações de 2025.

O resultado da pontuação considerou ações de Linguagem Simples realizadas nas áreas de "acessibilidade e inclusão", no período de 1º/01/2025 a 31/12/2026, em cumprimento à Resolução CNJ Nº 401/2021 (acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência) e a Recomendação CNJ nº 144/2023 (uso da linguagem simples nas comunicações e atos administrativos e judiciais).

Na lista das cortes contempladas, o TJMA ficou entrou na lista de cortes da Justiça estadual, com nota final de 63 pontos. Também integrou a lista das cortes de Justiça estadual contempladas com distinção honrosa, com 38, 29 pontos.

LINGUAGEM E PROXIMIDADE

O projeto inscrito pelo TJMA, "Sistema Progressivo de Linguagem Simples", de autoria do juiz José Alexandre Abreu, contribui para a redução da desigualdade, no campo do acesso à Justiça junto às pessoas mais carentes, que moram na área do Itaqui-Bacanga, que concentra milhares de comunidades da periferia da capital.

Para o juiz Alexandre Lopes Abreu, coordenador do Projeto e titular do 5º Juizado Cível, as ações que visam a proximidade da Justiça com a sociedade, como a instalação da Central de Cidadania, adoção da técnica de Linguagem Simples nas decisões judiciais, itinerância no Estado e cumprimento dos princípios dos juizados especiais, permitem maior a cessibilidade para quem precisa defender seus direitos.

Práticas de uso da Linguagem Simples como a do 5º Juizado Cível vão ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de promover o uso de linguagem acessível, direta e compreensível em todos os segmentos e graus de jurisdição do Poder Judiciário.

BARREIRAS NA COMUNICAÇÃO

O pacto com os tribunais de Justiça busca eliminar barreiras de comunicação que dificultam o acesso pleno à Justiça, reforçando o compromisso com a democratização da linguagem jurídica e o respeito aos direitos fundamentais de acesso à informação e à razoável duração do processo.

No âmbito do Judiciário maranhense, as iniciativas no campo da linguagem clara, acessível e inclusiva recebem o apoio institucional do projeto "Simplificar é Legal, como política pública para implementar a Linguagem Simples e o Direito Visual no âmbito do judiciário maranhense, com uma séria de ações educativas e de capacitação já realizadas com juízes e juízas, servidores e servidoras.

Esse projeto cumpre a Lei Federal nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lula e Flávio Bolsonaro seguem empatados no 1º e no 2º turno, diz Meio/Ideia

 

O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) continuam tecnicamente empatados nas simulações de primeiro e segundo turno da eleição presidencial, mostra nova rodada da pesquisa Meio/Ideia.

No primeiro turno estimulado, Lula marca 39,4%, e Flávio, 38,4%. Augusto Cury (Avante) aparece na sequência, com 6,7% das intenções de voto.

Renan Santos (Missão) tem 4,5%, Ronaldo Caiado (PSD), 4,4%, e Romeu Zema (Novo), 3,5%. Samara Martins (UP) aparece com 0,4%, Hertz Dias (PSTU) e Clariana Barão (DC), com 0,3% cada. Veterinário Wilson Grassi (Democrata), Leonardo Avalanche (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Edmilson Costa (PCB) têm 0,1% cada. Brancos, nulos e eleitores que dizem não votar em nenhum dos candidatos são 0,7%, e 1,5% não soube responder.

No cenário de segundo turno, Lula tem 48,5% das intenções de voto, ante 48% de Flávio. Brancos e nulos somam 2,1%, e 1,5% não soube responder.

Lula e Flávio também estão tecnicamente empatados na pesquisa espontânea. O presidente soma 31,5% das intenções de voto, e o senador, 30,5%.

Cury aparece com 4%, Zema, com 3,5%, Caiado, com 3,1%, e Renan, com 1,7%. Outros candidatos somam menos de 1% cada. Os que não sabem em quem votar são 17,5%, ante 26% na rodada anterior. Brancos, nulos e aqueles que dizem não votar em ninguém somam 7,5%.

Foram entrevistados por telefone 2.000 eleitores com 16 anos ou mais de todo o país de 25 a 28 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código BR-08706/2026-BRASIL.

A aprovação do trabalho de Lula também aparece empatada: 49% dizem aprovar a maneira como o presidente desempenha suas funções, e outros 49% desaprovam.

Na avaliação geral do governo, 14% consideram a gestão ótima, e 21,3%, boa. Outros 21% a avaliam como regular, 12% como ruim e 29% como péssima. Não souberam responder 2,9%.

MPMA pede afastamento de prefeita por omissão sobre concurso para procurador municipal em Novas Colinas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, apresentou, nesta terça-feira, 29, à Justiça um pedido de aditamento ao cumprimento de sentença contra o Município de Nova Colinas, que foi condenado a reestruturar o quadro jurídico local e realizar concurso público para o cargo de procurador municipal. O ente municipal igualmente foi obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou contratações precárias.

Outro pedido é a fixação de multa diária pessoal contra a prefeita, Mariana Pinto Ribeiro Macedo. Caso a medida e as providências não sejam suficientes, a Promotoria de Justiça de Balsas pede o afastamento cautelar da gestora, sem prejuízo da remuneração.

A manifestação, assinada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, visa garantir o cumprimento da sentença, proferida em atendimento à Ação Civil Pública, que teve trânsito em julgado em 6 de maio de 2022.

O município de Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

SENTENÇA

Segundo o MPMA, apesar do tempo decorrido desde o trânsito em julgado, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas etapas adicionais.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a imposição de multas somente contra o Município foi insuficiente para obrigar a gestora a cumprir as determinações judiciais. Para a instituição, punir as finanças municipais agrava a própria população, sem gerar efeitos necessários sobre quem tem a competência funcional para executar a determinação.

PEDIDOS

O MPMA pede o deferimento do aditamento e a fixação de prazo improrrogável para que a prefeita comprove a contratação da instituição realizadora do certame e a publicação do edital do concurso para procurador municipal.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público solicita a aplicação à prefeita de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 100 mil.

TJ nega novo pedido do União Brasil e mantém eleição da Câmara de São Luís

 

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou nesta quarta-feira (30) um novo pedido do União Brasil para suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, marcada para esta quinta-feira, 1º de outubro. Com a decisão, permanece a possibilidade de realização da sessão, restabelecida pela Presidência do tribunal na segunda-feira (28).

Esta é a segunda decisão do TJMA confirmando a autorização para a realização do pleito.

O partido apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 004/2025, alegando irregularidade na iniciativa da proposta. Em caráter de urgência, pediu a suspensão da norma, do edital de convocação, de sua retificação e da eleição, além dos efeitos do pleito caso já tivesse sido realizado.

Ao analisar o pedido, Marcelo Carvalho Silva destacou que a Presidência do TJMA havia suspendido, cerca de 48 horas antes, uma liminar de primeira instância que impedia a sessão. Para o relator, conceder uma nova medida em sentido contrário produziria ordens provisórias incompatíveis dentro do mesmo tribunal, comprometendo a segurança jurídica.

“A Câmara Municipal não pode ser colocada na posição de escolher qual ordem do mesmo Tribunal deverá obedecer”, afirmou.

O desembargador também apontou que existem recursos específicos para contestar a decisão da Presidência. Segundo ele, o pedido urgente apresentado na ação de inconstitucionalidade não poderia funcionar como um atalho para neutralizar os efeitos daquele pronunciamento.

A negativa, contudo, não encerra a discussão sobre a validade da emenda. O relator ressaltou que a decisão não declara a norma constitucional nem antecipa o resultado do julgamento de mérito.

Para dar continuidade ao processo, determinou que a Câmara Municipal preste informações em até 30 dias e que o Município de São Luís se manifeste, no mesmo prazo, em defesa do ato questionado, no que couber. Depois, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, antes do julgamento definitivo.

Acusado de homicídio privilegiado é condenado a 5 anos de prisão em Vargem Grande

O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, titular da 1ª Vara de Vargem Grande, presidiu na última semana, no dia 23 de setembro, uma sessão do Tribunal do Júri. Na oportunidade, foi julgado Josiclei Sousa da Silva, acusado de ter matado Liedson de Sousa Portela, fato ocorrido em 22 de julho de 2022. Os jurados reconheceram a causa de diminuição de pena do privilégio, admitindo que o réu praticou o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima virtual. Josiclei recebeu a pena de 5 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

De acordo com a denúncia, Josiclei, conhecido como "Cleizão", estava ingerindo bebida alcoólica na porta de casa, quando um homem identificado como José de Ribamar Filho, conhecido como "Júnior", passou e pediu um pouco da bebida. 'Cleizão" atendeu o pedido e cedeu um pouco da bebida, porém, iniciou-se uma discussão, motivada por "Júnior" ter jogado a bebida que lhe foi dada ao chão. No meio da confusão, "Júnior" teria empurrado a filha de "Cleizão".

ATINGIU O ALVO ERRADO

Ele, então, teria ligado para seu irmão, conhecido como Josimar, que chegou logo em seguida à sua residência. Ato contínuo, os irmãos se deslocaram até a casa de "Júnior", com eventual intenção de se vingar. Para isso, portavam uma arma de fogo. Entretanto, eles teriam disparado, erroneamente, contra Liedson, que estava na residência vizinha, jogando ao celular. A vítima foi alvejada na região do pescoço. Liedson não resistiu ao ferimento e morreu.

"A vítima, pelo que parece, não era o verdadeiro alvo dos denunciados, entretanto, perdeu sua vida, apesar de estar simplesmente sentada na calçada, jogando ao celular, fato que se amolda ao que reza o artigo 73 do código penal, quando os agentes, por erro, atingem pessoa diversa, devendo eles responderem como se tivessem praticado o crime contra aquela", destacou a denúncia.

VIOLENTA EMOÇÃO

Para os jurados, o denunciado cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação de José de Ribamar da Conceição Filho, consistente na agressão desferida contra sua filha menor. "O réu respondeu à última fase processual preso preventivamente (...) Conforme assentado na decisão de pronúncia, a custódia cautelar revelou-se indispensável para assegurar a aplicação da lei penal, notadamente porque o acusado fugiu do distrito da culpa, permanecendo foragido por quase quatro anos até a sua captura em 6 de maio deste ano", observou o juiz na sentença.

Por fim, destacou o julgamento do Tema nº 1.068 da Repercussão Geral (Recurso Extraordinário nº 1.235.340/SC), o Supremo Tribunal Federal, que firmou tese vinculante de observância obrigatória estabelecendo a execução imediata das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri.