Nesta semana foi assinada na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma
Portaria Conjunta que dá as diretrizes para a monitoração eletrônica de
pessoas no Estado do Maranhão. Assinaram o documento o Ministério
Público do Maranhão, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça
do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SSP) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O documento foi elaborado
por um grupo de trabalho, com representantes de todas as instituições,
após aproximadamente um ano de discussões. A Portaria Conjunta
determina, entre outras coisas, os casos em que a monitoração eletrônica
pode ser aplicada, os procedimentos para instalação e retirada das
tornozeleiras e as formas de atuação das forças de segurança.
A gestão do monitoramento
é de responsabilidade da Seap. O documento prevê a disponibilização dos
dados de monitoração em um Sistema de Acompanhamento de Custódia 24
Horas (SAC24), com acesso das autoridades policiais, Ministério Público e
Defensoria Pública.
A corregedora-geral do
TJMA, desembargadora Anildes Cruz, agradeceu pela parceria das diversas
instituições, ressaltando que o documento tem como maior beneficiada a
sociedade. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones
Cunha, também ressaltou a importância do diálogo interinstitucional,
inclusive para corrigir falhas que possam vir a ocorrer.
Também representaram o
Ministério Público do Maranhão durante a reunião os promotores de
justiça José Cláudio Cabral Marques e Márcia Moura Maia, do Centro de
Apoio Operacional Criminal.
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| Foto Reprodução |
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