As obras estão paradas desde junho de 2015.
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| Foto Reprodução |
O Ministério Público do Maranhão realizou uma vistoria na última
sexta-feira, 4, na obra do prédio do Centro de Internação Provisória e
Definitiva para jovens infratores. A inspeção foi realizada pelo titular
da 7ª Promotoria de Justiça em Defesa da Infância e da Adolescência de
Imperatriz, Alenilton Santos. O prédio está localizado no município de
Davinópolis e, depois de pronto, deve atender toda a Região Tocantina.
Com obras paradas desde junho de 2015, o Ministério Público
investigou o caso, resultando em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta
em outubro de 2015. Na Ação, o MPMA pede que a Justiça obrigue o Governo
Estadual e a empresa responsável, Agrocil Agronegócios e Construção
LTDA, a entregar o prédio em seis meses.
No entanto, até o momento o Ministério Público não foi informado se
o pedido foi analisado pela Justiça, apesar de já terem sido expedidas
outras duas petições solicitando a análise do caso.
A vistoria contou com um técnico em edificações do MPMA e um
representante da empresa. O objetivo foi avaliar o estado de
deterioração da obra devido à paralisação dos trabalhos. Constatou-se
que o prédio apresenta várias rachaduras, infiltrações por conta da água
das chuvas, problemas ocasionados pela falta de acabamento da obra.
Além disso, o encanamento e fiação elétrica já instalados foram
furtados.
De posse do relatório, o Ministério Público expedirá outra petição à
Justiça, solicitando, mais uma vez, a análise do caso. Além disso, o
promotor remeterá cópia do processo à Promotoria de Justiça em Defesa da
Probidade Administrativa de Imperatriz, para que sejam tomadas as
medidas cabíveis.
HISTÓRICO
Durante a crise no sistema prisional no Maranhão, em 2014, o
Governo do Estado expediu um decreto emergencial para a construção do
Centro de Internação Provisória e Definitiva para jovens infratores, no
município de Davinópolis. O prédio deveria atender à necessidade de
internação de adolescentes em conflito com a lei residentes nos
municípios do sul do estado.
A obra, que deveria ter sido entregue em 2014, teve vários
adiamentos no prazo de conclusão, até a divulgação do último prazo para a
entrega, agosto de 2015, quando o MPMA instaurou um inquérito civil
para apurar o caso. Depois disso, o Governo do Estado declarou a
anulação do contrato, paralisando os trabalhos.
Em fevereiro deste ano, o MPMA e o Governo do Estado assinaram um
acordo pelo qual a administração estadual se comprometeu a entregar a
obra concluída no prazo de seis meses. No entanto, o prazo já se esgotou
e as obras sequer foram retomadas.
De acordo com o promotor Alenilton Santos, as novas instalações
atendem ao que exige a Lei do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), dispondo de nove blocos com capacidade para 86
vagas, sendo 62 para internação definitiva e 24 de internação
provisória.
De acordo com a empresa, a parte da obra já concluída atingiu o
valor de R$ 7 milhões, das quais o governo teria pago apenas R$ 3,5
milhões. O orçamento total do projeto atualmente está em R$ 21 milhões.
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