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| Eliseu Barroso de Carvalho Moura, ex-prefeito de Pirapemas. |
O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 5, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Eliseu Barroso de Carvalho Moura, ex-prefeito de Pirapemas. A ação é de autoria do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é Termo Judiciário.
A ação foi motivada
por irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre
o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da
Cultura (Secma), em 2012, durante a gestão de Eliseu Moura. Destinado à
realização do Carnaval, o acordo teve o valor de R$ 82,4 mil.
A prestação de
contas do convênio foi reprovada pela Secma. Entre as irregularidades
apontadas estão a ausência de relatório de execução físico-financeira,
falta de demonstrativo de execução de despesas e ausência de
procedimento licitatório ou justificativa de dispensa.
Posteriormente, em
uma Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA) atribuiu ao ex-prefeito a responsabilidade pelo dano
de R$ 109.780,24 causado aos cofres públicos. É justamente esse o valor
da indisponibilidade dos bens solicitada pelo Ministério Público do
Maranhão.
Além disso, a Ação
Civil Pública pede a condenação de Eliseu Barroso de Carvalho Moura por
improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como o
ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas
vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do
Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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