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| Foto Reprodução |
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Defensoria Pública Estadual
(DPE) ajuizaram, em 10 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de
liminar contra o Estado do Maranhão solicitando a interdição total da
cadeia pública instalada na 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda,
devido a irregularidades na estrutura do imóvel e desobediência da Lei
de Execução Penal.
A
situação de precariedade ganhou repercussão após a morte do
comerciante Francisco Lima Silva, 43 anos, em 9 de outubro, que foi
mantido, sob o sol, em uma cela improvisada ao ar livre. Ele ficou preso após se envolver em um acidente de trânsito.
Na
ACP, proposta pelo promotor de justiça Edilson Santana de Sousa e pelo
defensor público Jessé Mineiro de Abreu, os autores classificam a
situação da cadeia pública como “lamentável e dramática”. Segundo as
autoridades, a condição de confinamento ultrapassa os “limites de
razoabilidade e humanidade”.
Os autores da ação questionaram, à época, a falta de posicionamento oficial do Estado do Maranhão sobre se
a situação seria revertida de forma imediata. “Nada foi esclarecido
sobre a existência de plano e de estabelecimento de prazo a fim de que
seja reformado o local, motivo pelo qual optou-se pela presente
demanda”.
RELATÓRIO
Em
2 de fevereiro, os membros do MPMA e da DPE realizaram inspeção nas
instalações da Delegacia de Polícia Civil e Cadeia Pública de Barra do
Corda e constataram superlotação das celas, instalações deterioradas,
falta de ventilação.
AUTORIDADES
O
relatório com as irregularidades foram encaminhadas a diversas
autoridades e instituições, entre elas a ministra Cármen Lúcia,
presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, Cesar Mecchi Morale; o ministro da Justiça, Osmar José
Serraglio; a secretária especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, Flávia Piovesan; ao governador do Maranhão, Flávio Dino; ao
secretário de estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; ao
prefeito de Barra do Corda, Eric Costa; e também ao Comitê Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura, Pastoral Carcerária da Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil, Câmara Municipal de Barra do Corda e
Poder Judiciário.
PEDIDOS
Além do pedido de interdição total da Cadeia Pública, o MPMA solicitou do Poder Judiciário, ainda em maio, a proibição de entrada
de novos detentos; fornecimento de água potável; condenação do Estado
do Maranhão a fornecer atendimento médico e odontológico a todos os
custodiados e a implantar programa permanente de limpeza e desinfecção
das celas.
Também
foi pedida a condenação do Estado do Maranhão a realizar, no prazo de
90 dias, a reforma das quatro celas da carceragem (ou construir outras
celas e criar mais vagas), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5
mil; restaurar as instalações sanitárias e elétricas do imóvel.
Em
2 de agosto, o juiz Antonio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara
da Comarca de Barra do Corda, negou o pedido de liminar conforme
pleiteado pelo MPMA e DPE.
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