Ex-diretor e ex-tesoureiro utilizaram R$ 363,6 mil para despesas indevidas
O
uso indevido de recursos do Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Presidente Vargas (Funpresv), no período de maio
de 2014 a dezembro de 2016, levou o Ministério Público do Maranhão
(MPMA) a pedir, em 25 de setembro, em Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens de dois
ex-servidores do fundo.
O
objetivo é garantir a devolução dos R$ 363,6 mil usados pelo ex-diretor
executivo José Ribamar Mendonça Silva e pelo ex-tesoureiro Erivaldo
Bezerra para despesas irregulares com material de expediente, limpeza,
informática, serviços gráficos, aquisição de gasolina e serviços
mecânicos.
Na
ação, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba,
solicita, ainda, que, ao final do processo, Silva e Bezerra sejam
condenados, igualmente, ao pagamento de R$ 181.791,83 (metade do dano) e
de multa de R$ 727.167,34 (dobro do valor do dano).
Outro
pedido é a condenação dos ex-servidores à perda de eventual função
pública, suspensão de direitos políticos por oito anos e à proibição,
por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo
que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
ILEGALIDADES
Irregularidades
no Funpresv também motivaram o MPMA a pedir, também em 25 de setembro, a
indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município, no período de
2009 a 2012, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho. Outro pedido foi a
condenação do ex-gestor por improbidade administrativa.
De dezembro de 2011 a dezembro de 2012, contribuições no valor de R$ 1,4 milhão não foram transferidas ao fundo.
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| Luiz Gonzaga, ex-prefeito de Presidente Vargas |
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