O
deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou nesta quarta (01), na
Tribuna da Assembleia Legislativa, os esforços que vem empreendendo para
a regulamentação dos limites territoriais entre os municípios
maranhenses. No início da semana, o parlamentar se reuniu com
representantes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e
Cartográficos (IMESC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para discutir aspectos técnicos para a consolidação
desses limites.
“Nós
sabemos das dificuldades históricas que existem entre as divisas dos
municípios. Os serviços básicos que atendem à população que vive no
entorno, às margens desses municípios, às vezes, não chegam. Então,
entendemos a necessidade de legitimar, de definir as competências, para
assim, chegarem os serviços necessários aos municípios maranhenses”,
justificou Júnior Verde.
O
parlamentar fez referência ao Projeto de Lei nº 293/2017, que já foi
publicado e atualiza as divisas intermunicipais de Santa Inês nos termos
da Lei nº 10.888, de 22 de julho de 2015. O texto dispõe sobre as
alterações cartográficas das divisas intermunicipais do Estado do
Maranhão. Segundo Júnior Verde, o projeto vai resolver uma problemática
séria entre os municípios de Santa Inês, Satubinha e Vitorino Freire, e
principalmente, Altamira do Maranhão.
“O
projeto vai atingir sua eficácia necessária porque é um acordo firmado
entre os prefeitos e não deverá haver divergências políticas. Deve haver
comunhão, realmente, de uma iniciativa que visa definir competências,
porque nós estamos falando de limites e, claro, dentro desses limites, o
que cabe a cada município. Significa dizer que as pessoas vão saber
onde residem”, pontuou.
Durante
o discurso, Verde enalteceu o trabalho pelo IMESC e pelo IBGE, e
destacou ainda a atuação do deputado Bira do Pindaré, que é o presidente
da Comissão das Cidades da Assembleia Legislativa. “Então, a união de
esforços aqui é fundamental. Continuaremos nessa luta e assim como nós
fizemos história resolvendo os problemas dos limites territoriais entre
São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, mais uma vez avançamos para o
interior do Estado, resolvendo um problema histórico entre Santa Inês e
Altamira”, finalizou.
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