Auditor-fiscal, advogado e ex-agente da Polícia Federal foram
denunciados pela violação de informações da Receita Federal e tentativa
de obtenção de vantagem indevida em restituição tributária de uma
contribuinte
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| Alan Fialho Gandra, auditor-fiscal da Receita Federal e o advogado Alan Fialho Gandra Filho |
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs denúncia criminal e
ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra o
auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra, seu filho, o
advogado Alan Fialho Gandra Filho e o agente de Polícia Federal
aposentado Dário Jacob Bezerra, pela suposta violação de informações
sigilosas da Receita Federal e solicitação de vantagem indevida para
restituição tributária.
De acordo com a denúncia, uma contribuinte informou à Receita Federal que teria sido procurada pelo advogado Alan Filho, em 2015, com a proposta de agilizar um processo administrativo fiscal referente à restituição tributária do espólio do seu falecido pai, no valor de R$ 1.972.402,00.
De acordo com a denúncia, uma contribuinte informou à Receita Federal que teria sido procurada pelo advogado Alan Filho, em 2015, com a proposta de agilizar um processo administrativo fiscal referente à restituição tributária do espólio do seu falecido pai, no valor de R$ 1.972.402,00.
Após negar os serviços de Alan Filho, a contribuinte continuou a ser
insistentemente procurada pelos acusados, tendo Alan Gandra e Dário
Jacob ido pessoalmente e sem autorização na sua residência, mas não
foram recebidos por ela.
Segundo o MPF, Alan Gandra, valendo-se da condição de auditor-fiscal da
Receita Federal, acessou indevidamente o sistema informatizado da
Delegacia da Receita e disponibilizou os dados do processo para os
advogados, agindo assim praticou crime de violação do sigilo funcional
e, juntamente com os demais denunciados, praticaram o crime de corrupção
passiva ao tentarem obter vantagem indevida da contribuinte. Caso sejam
condenados, as penas podem variar de 1 a 8 anos de reclusão, além de
multa.
Da mesma forma, o MPF também propôs ação de improbidade administrativa
contra os acusados, requerendo as penalidades estabelecidas no artigo
12, inciso III, da Lei 8429/92, entre elas a perda do cargo público do
auditor da Receita Federal, Alan Gandra.
A denúncia é um desmembramento da Operação Lilliput, deflagrada em 12 de julho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional. Na operação, os denunciados Alan Gandra, Alan Filho e Dário Bezerra tiveram prisão temporária decretada.
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