O Poder Judiciário do Maranhão, através da
Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, realizou na
manhã desta terça-feira (7) uma audiência pública e de conciliação. O
objetivo foi obter da municipalidade e do Estado cronograma visando ao
cumprimento de sentença judicial, datada de 2014, que determinou que o
Município proceda à ampliação e reforma do Hospital da Criança de São
Luís, localizado no Bairro da Alemanha. A audiência foi presidida pelo
juiz Douglas Martins.
O Estado do Maranhão, por meio de Termo de
Cooperação firmado com o município de São Luís, assumiu a obrigação de
dar cumprimento à sentença. O representante da Sinfra afirmou que, até o
prazo de 30 de setembro, deve ser concluído o projeto e o orçamento.
Após isso, o Estado deve proceder ao processo de licitação da empresa
que concluirá a reforma e a ampliação do hospital.
A audiência contou com a adesão e
participação da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público
Estadual, Secretaria de Saúde do Município de São Luís, Secretaria de
Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Infraestrutura, sob
intermediação do Poder Judiciário e com a participação da sociedade. “Em
princípio, não é intenção do Poder Judiciário impor multa ou
penalidade, o que buscamos aqui, e creio que foi atingido esse objetivo,
é o engajamento de todos os setores envolvidos no sentido de resolver
ou amenizar ao máximo a situação em que se encontra o Hospital Odorico
Matos, o Hospital da Criança”, pontuou o juiz Douglas.
O PROCESSO – O processo ajuizado
Ministério Público é datado de 2008 e buscava, principalmente, a
ampliação do hospital da criança, bem como melhorias na infraestrutura
geral e sanitária. Com a sentença proferida em 2014, pelo próprio
Douglas Martins, ficou o Município de São Luís responsável pelo
cumprimento.
De lá pra cá, o hospital ganhou nova
recepções, banheiros e iniciou reforma da ala antiga. Uma das
necessidades da população que utiliza o hospital é a criação de Unidades
de Terapia Intensiva, as UTIs. “Atualmente, verifica-se uma situação
precária e constrangedora aqui no hospital. Pais e crianças convivendo
diariamente com situações que beiram a tortura”, disse na audiência o
Defensor Público Jean Pereira. “É inadmissível que uma situação
degradante se arraste por tanto tempo, mais precisamente dez anos, que
foi quando o processo teve início. Não há mais condições dessa situação
continuar”, pontuou Ilma de Paiva, promotora de Justiça e Coordenadora
do CAOP Saúde do Ministério Público do Maranhão.
Em fala durante a audiência, o Secretário
de Saúde do Município, Lula Fylho, ressaltou o déficit financeiro do
Hospital; o aumento da demanda no mês de maio de 2018 de 40 mil
pacientes; e citou os avanços até agora empreendidos na reforma e
ampliação do hospital, com demonstrativo de orçamento direcionado à
saúde do Estado.
Jacqueline Caracas, juíza auxiliar da
Corregedoria Geral da Justiça, elogiou a realização da audiência no
Hospital, pois favorece a participação, democratização do processo e
efetivação da decisão judicial. “A realização dessa audiência aqui no
hospital demonstra a sensibilidade da Justiça em resolver, no menor
espaço de tempo possível, esse problema. E o primeiro passo é a
participação de todos os setores”, destacou a magistrada.
Por fim, o juiz Douglas de Melo Martins
determinou a intimação da SINFRA - para que junte ao processo expediente
com cronograma das etapas mencionadas nesta ata pelo preposto da
SINFRA, bem como para que informe o cumprimento de cada uma delas à
medida em que ocorrerem. Ele deferiu pedido da Coordenadora do CAOP
Saúde do MPMA, no sentido de abertura de vista dos autos ao Ministério
Público por 30 dias para manifestação.
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