Não tinha nota fiscal o material apreendido na manhã desta segunda-feira (1°) no Terminal de Integração da Praia Grande, Centro de São Luís, pela Polícia Civil. Os panfletos recolhidos e encaminhados à Superintendência da Polícia Federal na capital apresentavam teor difamatório contra os candidatos ao Senado Federal, Weverton Rocha e Eliziane Gama.
Segundo documento disponibilizado por Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira (PRTB), candidato a deputado estadual conhecido como “Carioca do Povo”, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) foi emitida às 12h59 desta segunda-feira, horas depois da apreensão dos jornais e da condução de quatro pessoas à sede da PF, no bairro da Cohama.
Em nota o delegado Luis Andre Lima Almeida, que está dando andamento às investigações, informou que após ouvir formalmente os envolvidos irá encaminhar o caso para análise tanto para o Ministério Público, como para a Justiça Eleitoral.
O candidato a deputado estadual pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, Carioca, se apresentou na sede da Polícia Federal mas não prestou depoimento. O nome dele consta na nota fiscal referente ao serviço de impressão dos panfletos. De acordo com a NFSe, foram impressas 500 mil cópias pela Gráfica Escolar S/A que custaram R$ 27.110,25.
Também na tarde desta segunda-feira concederam entrevista coletiva, que foi transmitida ao vivo para as redes sociais, os candidatos ao Senado Federal citados no panfleto. O candidato Weverton (PDT) apresentou documento do Supremo Tribunal Federal (STF) que comprova que não há processos em curso contra ele. Já a candidata ao Senado pelo PPS, Eliziane Gama, lamentou que a corrida eleitoral tenha chegado a esse ponto de ataques e ofensas pessoais.
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As assessorias jurídicas dos dois candidatos acionaram a Justiça Eleitoral para que seja expedido um mandado de busca e apreensão para a Gráfica Escolar – local onde foram confeccionados os jornais –, na casa do candidato a deputado estadual e na sede do PRTB, em busca de novas provas.
Por serem crimes contra a honra, os candidatos informaram que também vão entrar com processos na esfera criminal por calúnia e difamação, que prevê pena de até 2 anos de prisão, além do pagamento de multa. A investigação na esfera criminal pretende chegar aos nomes de outros supostos envolvidos no caso.
O Sistema Mirante e a Gráfica Escolar esclareceram em nota que não cabe à empresa a responsabilidade pelo conteúdo das peças publicitárias confeccionadas em seu parque gráfico. Disseram que os incumbe apenas a obrigação de seguir os trâmites legais, com a emissão de nota fiscal respectiva e identificação de CNPJ. Ressaltaram ainda que, se tratando especificamente de propaganda eleitoral, o encargo pelo teor cabe ao contratante, a saber, Partido/Político/Coligação/candidato.
Já o PRTB por meio do presidente regional, Márcio Coutinho, informou que não tem qualquer responsabilidade e sequer ato que possa ter contribuído com a mencionada impressão dos panfletos.
FONTE: ma10.com.br
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