José Ribamar Rodrigues cometeu irregularidades na aplicação de recursos do Fundef em 2007
 |
| José Ribamar Rodrigues, ex-prefeito de Vitorino Freire |
O
Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Vitorino Freire (MA), José
Ribamar Rodrigues, por conta de irregularidades na aplicação de recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), em 2007.
O MPF
destaca que entre as irregularidades estão: os atrasos e falhas na
prestação de contas; a existência de saldo financeiro no final do ano em
patamar maior do que o permitido legalmente; a falta de procedimento
licitatório em diversas contratações; as divergências entre o valor de
notas de empenho e de cheques emitidos para pagamento. Além disso,
muitos saques desses cheques foram realizados por pessoas sem relação
com as empresas beneficiárias.
Diante disso, a Justiça Federal determinou que José Ribamar Rodrigues tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito
anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo
de cinco anos. O ex-prefeito deve ainda ressarcir os recursos financeiros abatidos do poder público, no valor de R$ 226.366,00. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$ 10.000,00.
Nenhum comentário:
Postar um comentário