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| Foto Reprodução |
As Secretarias Municipais de Urbanismo (Semurh) e
de Obras e Serviços Públicos (Semosp) receberam Recomendação da 2ª
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís para que adotem
providências necessárias à correção de problemas urbanísticos na área
verde do Loteamento Jardim Renascença, no bairro do São Francisco.
Emitida no último dia 29 pela promotora de justiça Márcia
Lima Buhatem, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça do
Meio Ambiente, a Recomendação sugere o prazo de 60 dias para que os
órgãos municipais realizem os serviços afetos às suas áreas.
No caso da Semosp, o documento recomenda que o secretário
Antônio Araújo Costa adote as medidas necessárias à limpeza, drenagem,
esgotamento sanitário e asfaltamento da área verde situada entre a Rua
das Paparaúbas e a Rua dos Faveiros.
Para a Semurh, foi requerida ao secretário Mádison Leonardo Andrade Silva a urbanização de toda a área verde.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente, no decorrer das investigações de um inquérito civil,
instaurado para apurar a construção de um muro em espaço considerado
área verde, “ficou constatado que a área em questão está em abandono,
obstruída pelo depósito de resíduos sólidos de construção civil,
causando prejuízos à circulação de veículos e pedestres e contribuindo
para a incidência de violência na região”.
No documento, a representante do Ministério Público
solicita, ainda, que, no prazo de 10 dias, sejam encaminhadas
informações sobre o atendimento do pedido, apresentando, na hipótese de
negativa, os fundamentos alegados.
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