Durante
intensa agenda de reuniões em Brasília, o presidente da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, tratou
de diversas pautas de grande interesse dos gestores municipais, tendo
como principal linha de ação a busca por mais recursos financeiros.
Em
reunião com a líder da bancada maranhense, a deputada federal Luana
Alves, Tema argumentou a importância dos recursos da emenda de bancada
terem a sua principal destinação para a área de saúde dos municípios.
Mas após a apresentação da divisão acordada entre deputados e senadores,
o presidente se deu por satisfeito, pois a maior parte da emenda
novamente será destinada para os municípios e para os grandes hospitais
de São Luís que dão suporte aos casos mais graves, como é o caso do
Hospital Dutra e do Hospital da Criança. Uma pequena parte também foi
direcionada para a Polícia Rodoviária.
Dos
R$ 169 milhões, 70% serão divididos entre os 18 deputados federais, o
que garante o valor de R$ 6 milhões para cada um, e 30% entre os
senadores. O direcionamento por parte da bancada deverá obedecer as
seguintes pautas prioritárias: transferência fundo a fundo na área da
saúde, ações da Codevasf e aquisição de transportes escolares.
“Nós
prefeitos precisamos nos organizar para nortearmos os nossos
representantes da bancada maranhense com as nossas necessidades. A
partir do próximo ano, a Famem tem que marcar uma data específica em seu
calendário de atividades para que todos os municípios apresentem as
suas demandas e discutam em conjunto, e após a consolidação de todos os
pleitos dos gestores, a entidade possa repassar com antecedência ao
líder da bancada, e esse por sua vez, encaminhe para apreciação dos
deputados e senadores”. argumenta Cleomar Tema.
Outra
vitória municipalista ocorrida nesta semana foi a aprovação por parte
da CCJ da Câmara Federal da PEC nº 391/2017 que trata sobre o 1% do FPM
para o mês de setembro de cada ano. A sua aprovação final dependerá
agora da análise da comissão especial que deverá ser instalada, e do fim
da vigência do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, visto
que alterações constitucionais não podem ser realizadas enquanto estiver
vigorando. A PEC estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM
de forma escalonada, sendo 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no
terceiro, e 1% a partir do quarto.
Na
reunião convocada pelo conselho político da Confederação Nacional dos
Municípios, Tema apresentou mais duas demandas, além das apresentadas
pela entidade. Tanto a negociação administrativa dos precatórios do
Fundef junto a AGU como a implantação imediata do Custo Aluno Qualidade,
que deveria ter sido implantado desde a aprovação da Lei em agosto de
2016, serão apresentadas ao Presidente da República no dia 19/11, na
sede da CNM.
Outro
projeto de grande expectativa e que poderá entrar na pauta da próxima
semana será o que exclui do cômputo da receita corrente líquida (RCL) os
recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal
de programas sociais (PLS 15/2016). O objetivo é evitar que os
municípios e estados descumpram o limite para as despesas com pessoal.
Quando essa situação ocorre, esses entes ficam impedidos de receber
transferências voluntárias voltadas à execução de investimentos, bem
como de contratar operações de crédito.
Pela
proposta, não serão considerados na receita corrente líquida dos
municípios os recursos recebidos da União para atendimento das despesas
com pessoal relativas aos membros eletivos dos conselhos tutelares.
Também não serão contadas as despesas com pessoal, de municípios e
estados, custeadas com recursos transferidos pela União em apoio a
programas de saúde da família, de assistência social e de atenção
psicossocial.
O
projeto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei 101/2000),
que estabelece que a despesa total com pessoal nos municípios não pode
ultrapassar 54% para o Executivo. Cleomar Tema argumenta que a União
criou inúmeros programas sociais com a obrigação de execução por parte
dos municípios, “sem repassar recursos suficientes”. É notório, segundo o
presidente, que os municípios passam por grandes dificuldades
financeiras com diminuição de arrecadação devido à crise e com menor
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A
FAMEM já havia apresentado esse pleito ao Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão – TCE/MA em uma reunião com o presidente do órgão, como
também, aguarda resposta de uma consulta que está tramitando no mesmo.
Além do TCE/MA, a entidade realizou uma agenda em Brasília na qual
discutiu tanto com a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, como com a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, que
garantiram colocar o assunto em discussão na reunião que acontecerá no
dia 19 do corrente mês, com a presença de todo o seu colegiado.
“O
nosso objetivo é evitar que os municípios descumpram o limite para as
despesas com pessoal. Quando essa situação ocorre, esses entes ficam
impedidos de receber transferências voluntárias voltadas à execução de
investimentos, bem como de contratar operações de crédito”, relata
Cleomar Tema.
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