BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar a estratégia na análise de decisões consideradas potencialmente sensíveis para o presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia do novo coronavírus. De última hora, menos de 24 horas antes da sessão desta quarta-feira, 20, foi incluído na pauta o julgamentoda medida provisória do governo que criou um “salvo-conduto” a gestores públicos – o que inclui o próprio chefe do Executivo – por eventuais irregularidades em atos administrativos relacionados à covid-19, como contratações fraudulentas ou liberação de dinheiro público sem previsão legal.
Em vez de decidir sozinho sobre o tema, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, optou por encaminhar diretamente ao plenário o pedido para suspender a vigência da medida. Dessa forma, a decisão na análise de seis ações – da Associação Brasileira de Imprensa e dos partidos Rede, Cidadania, PDT, PSOL e PC do B – não será apenas de Barroso, mas compartilhada pela maioria dos integrantes da Corte, privilegiando, assim, o espírito da colegialidade.
Ao optar por uma decisão colegiada no caso de hoje, o Supremo age para se blindar das críticas recebidas pelo excesso de decisões monocráticas (individuais) proferidas por cada gabinete. E também fica mais difícil para Bolsonaro não “engolir” um entendimento formado não por um, mas pela maioria dos ministros do STF.
Segundo o Estadão apurou, o movimento foi acertado entre Barroso e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que vem procurando sustentar um discurso conciliatório e de harmonia entre os Poderes com o chefe do Executivo.
Dentro da Corte, a medida provisória editada pelo governo caiu mal – integrantes do Supremo defendem limitar os efeitos do texto, criando regras para esclarecer o seu alcance, ou até mesmo derrubá-lo por considerá-lo inconstitucional. No próprio governo, a equipe jurídica do presidente avalia que essa “pauta súbita não é um bom indicativo” para o resultado do julgamento.
FONTE: Estadão
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