A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de
lei de autoria do senador Weverton (PDT-MA) que proíbe a taxa de
religação e o desligamento de serviços como água e luz em vésperas de
fins de semana e feriados por falta de pagamento. A matéria, aprovada na
forma do substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), retorna ao
Senado devido às mudanças.
O texto aprovado retira a
gratuidade de religação do serviço, proposta no projeto original para
todas as situações, condicionando-a apenas ao caso de falta de
notificação do desligamento por parte da concessionária. Mas o senador
disse que trabalhará junto aos outros líderes do Senado para tentar
resgatar o texto original e manter a proibição da cobrança da taxa de
religação de energia elétrica e água.
“O projeto é terminativo
aqui no Senado. Assim que estiver com o texto em mãos, irei lutar junto
ao colégio de líderes para pautar o mais rápido possível e, se Deus
quiser, daqui a alguns dias esta proposta vai virar lei. Quero agradecer
os deputados federais do Maranhão que votaram a favor deste PL, que irá
fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o
corte desses serviços”, afirmou Weverton.
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