A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), via Blitz Urbana, vem reforçando ações para remover propagandas irregulares instaladas em ruas e avenidas da cidade como forma de combater a poluição visual e melhorar os aspectos urbanísticos e paisagísticos da capital. As atividades são direcionadas pelos códigos de Obras e Posturas do Município, regulamentados, respectivamente, pelas leis nº 033/1976 e 1790/1968.
“Esse é mais um trabalho que vem sendo realizado com o objetivo de transformar São Luís, de deixar a cidade mais bonita, limpa e, principalmente, segura, seguindo o plano de gestão do prefeito Eduardo Braide. Nossas equipes atuam dia e noite, de forma constante, observando e fazendo a retirada de equipamentos considerados irregulares, conforme determina o Decreto nº 25.300 de 2003”, afirmou o secretário adjunto de Fiscalização e diretor da Blitz Urbana, Ashbel Muniz.
Por meio de rondas realizadas entre os meses de janeiro a maio pelos agentes da Blitz Urbana, foi possível contabilizar e retirar cerca de 800 engenhos publicitários irregulares em diversos pontos da cidade. Como balanço dos trabalhos, foram aplicadas cerca de 70 notificações às empresas responsáveis identificadas.
Conforme o Art. 15º do Decreto nº 25.300/2003 – que regulamenta os Artigos 398 a 409 da Lei delegada nº 033/76 e os Artigos 156 a 164 da Lei nº 1790/68 –, a colocação de anúncios em estruturas como postes, terrenos, calçadas, tapumes, árvores e placas de trânsito, por exemplo, é proibida, independentemente de sua finalidade.
“É importante destacar que essa missão contribui para evitar acidentes de trânsito, uma vez que algumas placas, instaladas em locais inadequados podem, também, impedir a visão, a passagem do motorista ou do condutor e causar algum delito nas ruas e avenidas da cidade. É também com esse intuito, de preservar vidas, que nossas equipes estão ampliando esse trabalho no dia a dia de nossa capital”, ressaltou Muniz.
Além de descumprir a legislação, a estratégia de marketing representa risco a condutores de veículos e prejudica o paisagismo da cidade devido à poluição visual causada pelos instrumentos instalados sem as devidas avaliações do órgão responsável. Tais consequências tornam a fiscalização e remoção desses materiais indispensável para garantir, entre outros pontos, a segurança da população.
Denúncias
Outro aspecto importante é a colaboração de empresários e dos próprios cidadãos, seja exigindo a instalação de forma legal – no caso de empresas que contratam agências de publicidade – ou denunciando práticas incorretas.
Um dos meios de combater as propagandas irregulares é a denúncia, que pode ser formalizada diretamente na Blitz Urbana, localizada na Avenida dos Franceses, s/n, Complexo da Guarda Municipal, no bairro Alemanha. Além disso, a própria população pode retirar cartazes e banners que estão pendurados em postes ou muros e fazer o descarte correto.
As empresas também podem procurar a Blitz Urbana para que atuem de forma regular. O órgão dispõe de equipe técnica exclusiva para este tipo de atendimento, com funcionamento diário das 8h às 13h, na sede do órgão.
Saiba o que pode e o que não pode nas propagandas de rua
• Não pode colocar windbanner, cavaletes e outras propagandas em calçadas;
• Não pode colocar faixas, banners e cartazes em postes, árvores, tapumes, placas de sinalização, monumentos, grades e demais áreas públicas;
• Placas sinalizando obras podem ser instaladas próximas à construção, pois são casos temporários;
• Para fachadas de loja, a propaganda até 1m30cm é permitida; acima desse tamanho, o responsável terá que contratar um arquiteto e apresentar um projeto na prefeitura;
• Para outdoor e painel, a empresa precisa ser cadastrada no município para poder fazer a instalação.
Todas as determinações definidas pelo Decreto nº 25.300/2003 podem ser consultadas no portal da Semurh, na aba ‘Leis’.
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