Nesta quarta-feira (25), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) fiscalizou bancos e correspondentes bancários em Humberto de Campos. Durante a ação, o Banco do Brasil, o Bradesco e a Lotérica Humberto de Campos foram autuados.
Entre as irregularidades, foram constatadas aglomerações; indisponibilidade de serviços básicos, como saque; não disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); ausência de cadeira de rodas e de atendimento preferencial; além da não emissão de senha com data e horário.
Os estabelecimentos autuados devem corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
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