Prefeitura de São Luís garante na Justiça a circulação de 90% da frota de ônibus em São Luís

A Prefeitura de São Luís garantiu, nesta terça-feira (19), a circulação de 90% da frota do transporte público na cidade, com o movimento de paralisação já anunciado pela categoria. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo. Na decisão, ficou determinado - tanto ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) quanto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) -, que:

 

a.  Garantam o percentual mínimo de 90%) da frota de ônibus em funcionamento, em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com os respectivos motoristas e cobradores em todos os horários;

b.  Não haja coação ou impedimento aos trabalhadores que não queiram aderir ao movimento de trabalhar;

c.  Não haja bloqueio das entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal;

d.  Não seja praticada qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou qualquer outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.

 

Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao STTREMA e ao SET.

“Buscamos assegurar que a população de São Luís tenha o seu direito ao transporte público preservado. Desde que assumimos, a frota foi ampliada, levamos a Guarda Municipal e implantamos o serviço de internet grátis nos terminais, além de colocarmos o ‘Rapidão’ nas ruas. Vamos seguir com o nosso principal objetivo: o de melhorar a qualidade dos serviços”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

NOTA OFICIAL MPT

Sobre a situação dos trabalhadores do transporte rodoviário de São Luís, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) informa que recebeu, na tarde da última terça-feira (19/10), um pedido de mediação entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), como forma de intervir nas negociações entre as categorias patronal e obreira. O caso foi distribuído, na manhã desta quarta-feira (20/10), para o procurador do Trabalho Marcos Antônio de Souza Rosa, que integra o Núcleo de Mediação do MPT-MA.