O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, classificou o trabalho de erradicação do sub-registro no Estado como uma luta permanente na promoção da cidadania. A afirmação foi feita durante a abertura dos trabalhos do 27º Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci), na manhã desta sexta-feira (19/11), oportunidade que o corregedor falou do combate estruturado ao sub-registro civil de nascimento a partir da valorização do registrador civil.
Dentre as ações de estruturação dos serviços para promover o combate ao sub-registro, o corregedor destacou a implantação do Núcleo de Registro Civil, articulação interinstitucional e a manutenção da atuação em rede; provimento de serventias vagas; aumento da renda mínima para cartórios deficitários; implantação da Semana de Combate ao Sub-registro; projeto de lei que trata da estruturação das unidades interligadas. O trabalho garantiu o avanço de 6 para mais de 70 unidades interligadas instaladas em pouco mais de um ano da gestão.
Velten ressaltou que todo avanço só foi possível graças ao o apoio incondicional recebido do colegiado do Tribunal de Justiça, que possibilitou o desenvolvimento de um amplo trabalho de modernização dos serviços da Corregedoria, atualmente funda em quatro eixos temáticos: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência.
Durante sua exposição, Velten disse que foi necessário um forte trabalho de conhecimento do cenário e estabelecimentos de um plano de gestão. Em seguida, foi necessário buscar a implementação do planejamento, garantindo a entrega efetiva de um serviço de qualidade à população, observando todos os normativos vigentes, pressuposto básico para o serviço público e com base em um Programa de Compliance. Todo esse escopo, fundado no aperfeiçoamento da comunicação e do relacionamento com todos os envolvidos no processo de aprimoramento.
Ele lembrou que o papel da Corregedoria é de orientação, manutenção do funcionamento e disciplina dos serviços da Justiça e da atividade cartorária. Quanto à disciplina, um dos pilares do eixo Integridade, disse que é preciso obediência aos dispositivos legais e afirmou “entre profissionais sérios, não há espaço para a atuação fora da conformidade com as normas”.
O corregedor ressaltou, no entanto, que a atuação estruturada foi além do viés fiscalizador ou mesmo punitivo, sendo necessária a abertura ao diálogo maduro e permanente para superação dos desafios inicialmente detectados, agravados pela pandemia. “Apesar da função precípua, precisávamos ouvir os argumentos daqueles que conhecem os serviços. Ninguém conhece melhor o serviço do que os delegatários do serviço extrajudicial”, pontuou.
Paulo Velten afirmou, ainda, que a partir do intenso relacionamento com a categoria foi possível identificar os gargalos. O projeto Visitas Técnicas, ação itinerante na qual o corregedor percorre diversas comarcas e visita os cartórios, também possibilitou um diagnóstico mais preciso da realidade e a identificação das oportunidades de melhorias a serem implementadas nos serviços extrajudiciais, trabalho esse que continua.
“Com base no diálogo, com atuação da nossa equipe de auxiliares, discutimos e procuramos soluções para o problema, com as estratégias para universalizar o registro civil de nascimento, iniciamos um combate estrutura ao sub-registro a partir da valorização do serviço do registro civil de pessoas naturais”, explicou o corregedor.
Além das inspeções e visitas técnicas, a Corregedoria promoveu dezenas de reuniões com representantes das entidades e órgãos da Rede de Cooperação para Erradicação e Combate ao Sub-registro, produziu análise e mapeou os problemas. Esse esforço permitiu o estabelecimento de estratégias e metas de trabalho, o que possibilitou alcançar resultados em curto espaço de tempo.
O trabalho de combate ao sub-registro está inserido na Ageda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas, adotada pelo Poder Judiciário. A ação atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.9, que estabelece a garantia da identidade legal para todos até o ano de 2030.
A exposição teve a coordenação do presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devenir Garcia; e mediação dos juízes auxiliares do CNJ, Maria Paula Rossi e Daniel Marchionatti; e da coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, juíza Jaqueline Caracas. A palestra foi prestigiada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Tereza Moura; pelo conselheiro do CNJ, desembargador Marcelo Berti; e pelo desembargador Fróz Sobrinho (TJMA).
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