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| Foto Reprodução |
A gasolina vendida em alguns postos da capital federal já ultrapassa R$ 7,50. O recente aumento é resultado de mudança no imposto cobrado pela gestão local.
O governo de Brasília atualizou na 2ª feira (1.nov.2021) a base de cálculo que incide o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). A atualização elevou, em média, o litro da gasolina em R$ 0,34 e o litro do etanol anidro em R$ 0,15.
Na prática, alíquota do ICMS é a mesma (28%). Mas o ajuste de preço para cima provoca um aumento da receita do governo de Brasília.
Na última 6ª feira (29.out), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todas unidades da Federação, aprovou o congelamento por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”. É sobre esse preço médio que incide o ICMS. Normalmente, ele é calculado de 15 em 15 dias nos postos de combustíveis. Os novos valores passaram a valer na 2ª feira, e o congelamento a partir dessa data.
Segundo o presidente do Sindicombustíveis, Paulo Tavares, apesar da reunião ter sido realizada no final de outubro, ficou decidido congelar o valor utilizado na base de cálculo divulgado em 20 de outubro –que passou a valer em 1º de novembro. Essa cifra já havia sido impactado por recentes ajustes da Petrobras.
Ou seja, a decisão de Confaz permitiu que o ICMS incida sobre esse novo valor, gerando um efeito cascata nos postos de Brasíllia.
A decisão usar esse preço médio ponderado para cobrar o ICMS vai na contramão de outros Estados. O Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, por exemplo, congelaram o valor tributo há alguns meses.
O governo de Brasília afirmou que a alíquota do ICMS é fixa, em 28% para a gasolina e em 15% para o diesel. E, a partir do ano que vem, haverá uma redução dessa taxa. Será reduzida em 1 ponto percentual a cada ano por 3 anos.
O preço do combustível final ao consumidor, pago na bomba, depende de outros fatores, como preço da Petrobras, o custo de transporte e lucro dos postos.
Atualmente, as variações de preços cobradas pela Petrobras são resultado das volatilidades no dólar e no preço do barril do petróleo no mercado internacional. É uma forma da companhia manter seu lucro e a competitividade no mercado.
Porém, se a Petrobras fizer novos reajustes daqui para frente, o ICMS não terá aumento até acabar o prazo estipulado pelo Confaz.
O objetivo da decisão do conselho é tentar manter os preços nos valores praticados no mercado em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. Também é uma forma de debater a política de preços praticadas pela estatal.
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