O Governador Flávio Dino (PSB), encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 13, uma medida provisória garantindo aumento geral médio da ordem de 9%.
O deputado Roberto Costa (MDB), presidente da Comissão de Orçamento da Casa deve ter uma reunião com representantes dos funcionários públicos antes de pautar a MP para apreciação em plenário.
REAJUSTE ESCALONADO A PARTIR DE 2022
Ao encaminhar mensagem com o texto da Medida Provisória 373/2021 à Assembleia Legislativa – com reajustes salarias para todas as categorias de funcionários públicos estaduais -, o governador Flávio Dino (PSB) destacou que os seus efeitos passam a valer apenas em 2022.
O reajuste não pode ser aplicado ainda este ano por conta da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, em razão da pandemia provocada pela covid-19, que suspendeu os reajustes salariais de funcionários públicos.
“Em virtude da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2022, os efeitos financeiros das alterações legislativas ora propostas somente se iniciarão em 2022”, destacou.
Dino também anunciou que a implantação dos reajustes ocorrerá de forma escalonada. “Como forma de preservar o compromisso do Poder Executivo com o equilíbrio das contas públicas, as majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º fevereiro de 2020, cada majoração será implantada em 50% (cinquenta por cento) e, a partir de 1º de março de 2022, cada majoração será implantada em sua totalidade (cem por cento)”, completou.
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