A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, volta àquela Casa para nova votação.
Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de "agrotóxicos", Nishimori muda o termo na lei para "pesticidas".
Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
VEJA COMO OS DEPUTADOS MARANHENSES VOTARAM EM RELAÇÃO A PL do veneno
SIM
Josimar Maranhãozinho (PR)
Gastão Vieira (PROS)
Júnior Lourenço (PR)
Pedro Lucas Fernandes (PTB)
Edilázio Jr. (PSD)
Aluísio Mendes (Podemos)
André Fufuca (PP)
Cléber Verde (PRB)
Juscelino Filho (DEM)
Júnior Marreca Filho (Patriotas)
Hildo Rocha (MDB)
Gil Cutrim (PDT)
João Marcelo (MDB)
Pastor Gildenemyr (PMN)
NÃO
Rubens Jr. (PCdoB)
Bira do Pindaré (PSB)
Zé Carlos (PT)
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