Em Julho de 2017, o então Vereador Sá Marques, teve uma iniciativa brilhante. Diante do alto índice de violência doméstica no Maranhão e na capital ludovicense, Sá Marques elaborou um projeto de Lei que visava a gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias. O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara.
Segundo o dispositivo legal, será beneficiada a mulher vítima de violência doméstica a quem seja concedida medida protetiva, conforme dispõe o artigo 18 da Lei nº 11.340/2006. “Caberá ao Centro de Referência de atendimento a mulher em situação de violência o cadastramento da vítima de violência, após registro de boletim de ocorrência competente na Delegacia da Mulher e encaminhamento dos nomes para a SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transporte)”, determina a lei.
Em 09 de Março de 2018, oito meses após a aprovação do PL e um dia antes do Dia da Mulher, o projeto foi promulgado pelo presidente na época, o vereador Astro de Ogum, mas inacreditavelmente, o Ex-Prefeito Edivaldo Holanda Jr nunca sancionou a referida Lei e quatro anos depois, o projeto continua sendo ignorado.
Vale ressaltar que São Luís é a primeira cidade brasileira a criar esse tipo de Lei, mas que infelizmente ainda não foi vislumbrada na prática.
Fica aqui a dica para o Prefeito Eduardo Braide, que talvez nem saiba desse projeto, pois o mesmo foi engavetado por Holandinha, mas que o atual gestor, por meio da sua Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), colocasse em prática essa Lei, como um verdadeiro ato de homenagem e respeito as mulheres.
FONTE: Blog Cristiana França
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