Ex-secretário de educação, Felipe Camarão, critica mais uma proposta para a educação nacional

PEC que cobra mensalidade em universidade pública entra na pauta da CCJ

Felipe Camarão, ex-secretário de educação do Maranhão, com larga experiência na área, acumulada pela gestão a frente da Seduc e também como professor, voltou a criticar mais uma medida a ser votada no Congresso Nacional e que conta com o apoio do governo Bolsonaro.

"Bolsonaro ATACA a Educação Pública novamente! Não satisfeito com o desmonte da educação feito ao longo dos anos, o desgoverno Bolsonaro me vem agora com Homeschooling e um projeto para cobrar mensalidade de universidades e faculdades públicas. É um despropósito gigantesco. Um verdadeiro ataque à educação brasileira", disse Felipe Camarão, que é pré-candidato a vice-governador no Maranhão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.

No trecho em que defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade, no entanto, Paternelli escreve "docente" em vez de "discente": "A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os docentes (sic) que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade como – aliás – já deveria ter sido desde o princípio e já estaríamos colhendo melhores benefícios dessas instituições", declarou.

Em seu relatório, Kim Kataguiri votou pela admissibilidade da PEC. "O núcleo do direito fundamental social à educação é, portanto, a educação gratuita de ensino fundamental, porque é este tipo de educação que permite que a pessoa tenha sua formação básica e ascenda aos outros níveis de ensino. No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo. É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza - e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade - mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação", afirmou o deputado no texto.

"Mesmo que adotemos, portanto, a teoria da vedação do retrocesso e que entendamos que os direitos sociais são cláusulas pétreas - o que eu não faço - a presente PEC ainda é plenamente viável", finalizou a decisão.