A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) anunciou em suas redes sociais, na segunda-feira (10), que protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado, revogará Lei 11.827/2022, que obriga estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
O novo dispositivo tem gerado discussão, por polemizar tal lei a colocação de placas em banheiros dos estabelecimentos, o que sequer é mencionado.
“Fere os nossos princípios cristãos”, declarou a parlamentar ao anunciar o protocolo da sua proposta. Ela diz atuar no caso “como guardiã, como célula do Senhor Jesus”.
Outro que se manifestou foi o deputado Wellington sobre a lei.
"Apresentei na Alema um projeto de lei para impedir a existência de banheiro unissex no Maranhão. Precisamos sim, combater a discriminação, mas sem violar os direitos dos demais. Todos possuem direitos. Avante", disse Wellington do Curso.
Os parlamentares ou estão tentando politizar a lei prestes a um segundo turno de eleição presidencial ou realmente não entenderam o texto.
Na sexta-feira (7), o governador Carlos Brandão (PSB) manifestou-se sobre o tema. Ele reafirmou que a lei não faz qualquer menção ao uso de banheiros. Reveja aqui no Blog Eduardo Ericeira:
http://blogeduardoericeira.blogspot.com/2022/10/carlos-brandao-esclarece-sobre-lei.html
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