O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comentou, nesta quinta-feira (27), na abertura da última sessão da Corte antes do segundo turno, a decisão de rejeitar o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição para investigar supostas irregularidades em inserções eleitorais em emissoras de rádio.
Segundo o PL, mais de 154 mil veiculações do seu candidato deixaram de ser exibidas apenas depois do primeiro turno.
No discurso, Moraes reforçou que a responsabilidade de fiscalização cabe aos candidatos e não à Justiça Eleitoral.
“Não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo se as rádios estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa fé sabem, todos os candidatos de boa fé sabem. A quem compete fiscalizar uma por uma inserção? Aos partidos políticos, coligações e candidatos. Se não o fizeram, aqueles que não o fizeram, não fizeram assumindo o risco”, defendeu.
O presidente do TSE acrescentou que o órgão se limita a ajudar a disponibilizar em seu portal as inserções a serem veiculadas.
Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de investigação em razão da inépcia da petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Alexandre também mandou oficiar o procurador-geral eleitoral por considerar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”, assim como a Corregedoria-Geral Eleitoral “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário dos autores”.
Após a decisão, em coletiva, ainda na noite de quarta-feira (26), Bolsonaro informou que sua equipe jurídica vai recorrer da decisão.
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