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| Foto Reprodução |
O Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís/MA, tombado pelo Governo Federal e inscrito na Lista do Patrimônio Mundial pela UNESCO possui aproximadamente 62 hectares, com cerca de 1.500 imóveis tombados.
No que tange ao estado de conservação dos imóveis inseridos no Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís/MA, tombado pelo Governo Federal, cerca de 7% apresentam precário estado de conservação, necessitando de serviços de conservação e reparos por parte de seus proprietários, que cessem esse processo de arruinamento.
Cabe ressaltar que a responsabilidade pela conservação do bem tombado compete preferencialmente a quem tenha relação direta com o imóvel, ou seja, seu proprietário ou possuidor. Neste sentido, quando constatado que o imóvel apresenta um estado precário de conservação ou mesmo vem sendo descaracterizado, o que pode acarretar sua perda, a Superintendência do IPHAN no Maranhão através do trabalho de fiscalização notifica o proprietário do bem acerca da necessidade da tomada de providências com fins de conter o processo de degradação da edificação. Não havendo nenhum tipo de encaminhamento por parte do proprietário, a instituição estabelecerá os procedimentos específicos para apuração das infrações e aplicação das penalidades aos infratores, conforme previsto em legislação específica.
Essas penalidades podem ser desde a cobrança de multas (procedimentos administrativos), bem como a aplicação pelo Poder Judiciário das sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro contra aqueles que cometem delitos contra o patrimônio cultural.
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