Na tarde desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), por meio da Comissão de Recesso, promoveu nas dependências da Associação Beneficente Recreativa, localizada na Avenida José Sarney, n° 28, no bairro Vila Itamar, mais uma Audiência Pública referente à atualização do Plano Diretor, Lei nº 4.669/2006, ao qual tratou da revisão das políticas de ordenamento territorial e do macrozoneamento da capital maranhense.
Durante a audiência pública, transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube, foram apresentadas as principais alterações na norma urbanística. O ato contou com a presença de moradores da zona rural; representantes da prefeitura; de entidades empresariais e movimentos sociais.
Na abertura do evento, a presidente do Instituto da Cidade, pesquisa e Planejamento urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, fez uma apresentação sobre a atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.
Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.
Participação popular
Em sua fala, o líder comunitário Sebastião Santos afirmou que há uma diferença muito grande entre a expectativa e a realidade na revisão do Plano Diretor. Em resumo, ele destacou que não há um “diagnóstico que não diagnostica”, mas é preciso aprovar o básico para que a norma venha sair do papel. “Vamos, primeiramente, renovar o Plano Diretor para que depois possamos discutir outros capítulos que merecem um amplo debate em nossa capital”, declarou.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Itamar, Tyason Ronaldo Santana, avaliou a importância de trazer o debate não apenas para o bairro, mas para a própria zona rural. Segundo ele, a iniciativa contribui para que a população tenha conhecimento das principais alterações na proposta em debate. “Essa audiência pública é de grande importância, pois vai ajudar a população a tomar conhecimento das propostas que foram alteradas. Estamos aqui apenas para ouvir e nos informar sobre essas mudanças”, frisou.
Encaminhamentos
Após a audiência, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), relator da revisão do Plano Diretor, informou que o presidente da Casa Legislativa, Paulo Victor (PCdoB), solicitou que a Comissão de Recesso apresente um relatório ainda na primeira semana de fevereiro.
“A Câmara vive um momento especial. É até uma coisa inovadora quando o presidente determina uma comissão de recesso, que tem obrigações regimentais muito claras, mas que dá uma responsabilidade para este time, uma responsabilidade hercúlea, que é justamente começar a trabalhar o Plano Diretor. Ele deu uma missão maior ainda, que a gente apresente um relatório, mesmo que seja prévio, no dia 6 de fevereiro”, disse.
Confira a cronologia
O documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.
Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de Plano Diretor entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura a se manifestar sobre tais recomendações.
Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.
Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Recesso para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Em uma reunião feita pela Comissão, que contou com a presença da sociedade civil, entidades empresariais, Ministério Público e Prefeitura, o Instituto da Cidade foi convidado para apresentar como se deu o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações propostas no texto entregue em 2019. Conforme informações dadas pela Câmara, espera-se que as votações sejam iniciadas em Março de 2023.
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