No Dia Nacional da Inclusão Digital, o Comitê Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) deu início aos trabalhos da nova gestão. Os conselheiros se reuniram nesta segunda-feira (27) para aprovar deliberações acerca do Plano de Aplicações de Recurso (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos programas e projetos do Fust.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho e secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, que ressaltou a importância do trabalho do Fundo. “Dentro da estratégia de telecomunicações, o Fust faz parte dos esforços do Ministério para a inclusão digital do país. A conectividade para apoiar a saúde e educação é uma das prioridades e o Fust é uma ferramenta fundamental para isso e vamos trabalhar nessa direção”, disse.
Os conselheiros discutiram e aprovaram revisões relacionadas às linhas de crédito reembolsáveis e outros tópicos, tanto no caderno de programas quanto no de projetos. A pedido do BNDES, também foram analisadas algumas alterações no Plano de Aplicações de Recurso (2022-2024) da instituição financeira. Uma delas é a aplicação de uma taxa fixa, próxima ao valor da taxa referencial (TR), nas linhas de crédito reembolsáveis para que os bancos credenciados pelo BNDES possam operacionalizar as linhas de financiamento.
No total, o Fundo já repassou quase R＄ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor de telecomunicações. Desses, mais R＄ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visam a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é um agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.
PLANO DE APLICAÇÕES DE RECURSO -- O CG-Fust aprovou ainda a alteração na data de entrega do Plano de Aplicações de Recurso, referente ao exercício 2023-2025, do BNDES e demais agentes credenciados. O documento deve ser enviado até o dia 30 de junho. A conselheira do Fundo e diretora do Departamento de Política Setorial do MCom, Nathalia Lobo, explicou que a prorrogação do prazo foi solicitada pelo próprio BNDES.
“O Plano de Aplicações de Recurso deve ser enviado pelos agentes financeiros contendo os elementos necessários para a aplicação dos recursos em um ou mais programas do Fust. Além disso, é preciso ter um relatório de gestão com o acompanhamento das execuções”, apontou.
SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
O Fundo é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
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