A Defensoria Pública do Estado do Maranhão entrou na justiça para que a Prefeitura de São Luís amplie vagas para estudantes de escolas públicas da capital. A decisão veio após o Sindeducação revelar que 22 escolas municipais estão fechadas em pleno período letivo.
“Iniciamos hoje com uma ação civil pública. Recorremos ao judiciário para a construção de escolas e buscamos o judiciário diante dessa incapacidade de solução dessas questões”, expôs Davi Rafael Veras, defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente durante entrevista ao Tá Na Hora Maranhão.
A Secretaria Municipal de Educação divide São Luís em sete regiões de educação: Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Turu, Bequimão, Anil e Centro. Devido a essa divisão, a ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão será por território.
“Primeiro ingressamos com ação para a região da Cidade Operária porque foi a região que mais tivemos demandas. Nós fomos acionado pelo Conselho Tutelar com 114 casos. Além disso, em nossos mutirões a Cidade Operária sempre se apresentou como uma região de maior déficit”, explicou o defensor público.
O Portal Difusora News vem acompanhando a situação da escola municipal Lindalva Teotônia Nunes no bairro Vila Isabel, na área Itaqui-Bacanga. Há duas semanas, mais de 500 alunos dessa escola estão impedidos de assistirem às aulas devido aos problemas estruturais do colégio.
“Fomos chamados pelo professores que estavam preocupados com a ameça real de desabamento do forro. Inclusive, poderia cair durante uma aula. Salas superlotadas e extremamente quentes devido à falta de ventilação. É muito difícil que os alunos se concentrem nas aulas com toda essa problemática”, afirmou a diretora do Sindeducação, Ana Paula Martins.
De acordo com o defensor público Davi Rafael Veras, a falta de vagas é um dos principais problemas da rede pública de ensino de São Luís, incapaz de suprir a demanda da população.
“Nós queremos saber se existe planejamento de expansão da educação municipal. O que tem sido feito são reformas de escolas já existentes. Nós precisamos é de escolas novas, precisamos aumentar as salas de aulas e aumentar o número de ofertas de vagas. Nós não temos um cronograma de ampliação de ofertas de vagas”, concluiu Davi Veras.
A Lei Municipal Plano de Educação nº 6001/2015 determina que o município é obrigado a realizar um plano de expansão da rede municipal para ampliar a oferta de vagas.
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