Com o início do mês de julho, nesta semana, começam também principais restrições previstas pelo calendário eleitoral de 2024 para evitar o uso da máquina pública por candidatos a prefeito e vereador, com o objetivo de obter vantagem na corrida eleitoral.
Os impedimentos começam a valer a partir do próximo sábado, dia 6, quando o calendário marca três meses anteriores ao primeiro turno das eleições deste ano. A partir dessa data, estão proibidas, nomeações, contratações e demissões – mesmo que seja por justa causa – de funcionários públicos.
De acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, somente poderão realizadas nomeações e indicações para cargos comissionados e contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos considerados essenciais para a população.
Além disso, a partir deste sábado os políticos também estão proibidos de transferir recursos do governo federal a estados e municípios. Entretanto, o dinheiro ainda pode ser enviado para obras que já estejam em andamento ou para casos de calamidade pública.
De 20 de julho a 5 de agosto, os partidos e federações poderão realizar convenções e debates internos para escolha dos candidatos definitivos para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
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