Governo do Maranhão realiza solenidade de formatura de 275 novos policiais militares e vistoria reforma e ampliação da sede da Secretaria de Segurança Pública

O Governo do Maranhão segue ampliando os investimentos na área da segurança pública. Nesta quinta-feira (4), serão realizados dois importantes atos, com a formatura de 275 novos policiais militares e a vistoria das obras de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O governador Carlos Brandão participará das duas programações.

A agenda da segurança pública acontece em dois momentos. A vistoria das obras que estão sendo executadas na sede da SSP acontece às 16h, na sede do órgão, no bairro Vila Palmeira. Às 17h, ocorre a solenidade de formatura dos novos policiais, no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no bairro Calhau.

Durante a vistoria, o governador Carlos Brandão assinará a ordem de serviço para pavimentação da 2ª etapa do estacionamento interno da sede da SSP. As obras estão sendo executadas por meio das secretarias de Estado de Governo (Segov) e Infraestrutura (Sinfra).

O prédio onde funciona a sede administrativa da SSP também abriga o Centro de Inteligência, Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Força Estadual de Segurança, Perícia Oficial e Corregedorias. O espaço passa por reforma completa para modernizar as instalações. 

Será vistoriado, ainda, o setor de videomonitoramento, que também passa por obras. O projeto original foi reformulado e ampliado com o aumento de 200 para 400 câmeras.

Após as vistorias, acontecerá a solenidade de formatura dos novos soldados da PMMA após o encerramento do Curso de Nivelamento Técnico Profissional (CNTP). 

Os 275 novos soldados integram o grupo de 300 convocados e nomeados pelo Governo do Estado, zerando o cadastro de reserva do último concurso da PMMA.

De 2022 a 2025, foram convocados e nomeados 1.629 candidatos dos quais 1.432 já concluíram a formação e ingressaram na corporação.

A formação de 942 horas inclui aulas de patrulhamento, abordagem, tiro, controle de distúrbios, uso progressivo da força, atendimento pré-hospitalar, estágio supervisionado e atuação em eventos e operações reais.

Governo do Maranhão avança na agenda municipalista e recebe mais de 77% dos prefeitos do estado

 

Mais nove prefeitos foram recebidos nessa terça-feira (2) pela gestão estadual no Palácio dos Leões, em São Luís. Com a presença do governador Carlos Brandão e de secretários estaduais, os gestores municipais apresentaram as demandas da população e discutiram soluções para os desafios enfrentados em suas cidades. Ao todo, 168 gestores municipais já foram recebidos e a meta é atender todos os 217 municípios.

Participaram do encontro os prefeitos Vilson Ferraz, de Santa Luzia do Paruá; Fernando PI, de Governador Nunes Freire; Dr. Alexandre Duarte, de São João dos Patos; Roberto Costa, de Bacabal; Fernando Cutrim, de Pirapemas; Flavinha Cunha, de Zé Doca; Dr. Júnior, de Peritoró; Dr. Deibson Balé, de Trizidela do Vale; e Jailson Fausto, de Lima Campos.

Para o governador Carlos Brandão, o diálogo direto com os prefeitos é fundamental para conhecer de perto as necessidades dos municípios e garantir políticas públicas eficazes. “Dando continuidade à agenda municipalista, estamos recebendo hoje mais nove prefeitos e prefeitas, totalizando 168. Faltam ainda 49, e vamos receber todos. Aqui, nós recebemos os prefeitos, vereadores, as demandas e, logo em seguida, lançamos as obras, assinamos atos de serviço e vamos tirando tudo do papel, porque o nosso governo entrega de verdade”, afirmou.

Durante a reunião, o governador entregou ambulâncias aos municípios de Santa Luzia do Paruá, Governador Nunes Freire, Pirapemas, Zé Doca e Lima Campos.

“Recebemos uma ambulância aqui, que era uma demanda nossa. Fiquei muito feliz com essa reunião, onde trouxemos nossas necessidades e algumas já foram confirmadas. Outras serão atendidas com a ida da equipe do governo ao município para assinar ordens de serviço e dar início às obras”, destacou o prefeito de Santa Luzia do Paruá, Vilson Ferraz.

O prefeito de Governador Nunes Freire, Fernando PI, também ressaltou a importância do veículo entregue e agradeceu ao governo pelo apoio municipalista. “Trouxemos as demandas do município de Governador Nunes Freire e, no momento, fomos contemplados com uma ambulância que já poderemos levar para o município e que será de grande valia. Esperamos também o atendimento de outras demandas que apresentamos ao governo para que, tão logo, possamos executar obras e serviços”, frisou.

TJMA faz história e conquista Selo Diamante do CNJ pela primeira vez

Com 86,1% das metas alcançadas, o Judiciário maranhense é destaque em transparência, governança, gestão de dados e produtividade

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alcançou um resultado histórico na avaliação anual do Conselho Nacional de Justiça: o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade. Pela primeira vez em sua trajetória, o Judiciário maranhense superou metas desafiadoras que consagraram a premiação inédita, sendo destaque em  eficiência, qualidade e prestação jurisdicional entre os tribunais estaduais. A entrega ocorreu nessa terça-feira (2/12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis. 

O Prêmio CNJ de Qualidade, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece os tribunais brasileiros que mais se destacam em áreas como governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, dedicou a premiação àqueles que, segundo ele, acreditam em um Judiciário forte e eficiente e que se esforçam diariamente para fazer a Justiça acontecer.

“A Justiça é de todos e todas, então esse Prêmio é para as pessoas que fazem o Judiciário: para os magistrados e magistradas que se dedicam todos os dias, e para os servidores e as servidoras que estão empenhados, se capacitando e se preparando para servir. Foi essa união que nos fez chegar ao tão desejado selo Diamante”, afirmou.

Emocionada, a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio, reafirmou a declaração do presidente e, fez um agradecimento direcionado a toda a equipe da Justiça maranhense.

“Esse é um dia muito emocionante para toda a equipe do Judiciário maranhense. O Selo Diamante era um sonho do nosso presidente que se tornou um sonho coletivo, sonho de cada servidor/a, cada magistrado/a e cada colaborador/a, que hoje se tornou realidade. A cada um que trabalhou por essa conquista, o nosso muito obrigada”, disse.

A juíza auxiliar da presidência e coordenadora de Acompanhamento e Controle da Estratégia do TJMA, Tereza Nina, acompanhou de perto toda a trajetória de evolução do Selo Ouro ao Selo Diamante, as métricas e estratégias adotadas para o cumprimento das metas. Para a juíza, governança, transparência e eficiência foram o diferencial para a conquista do Diamante.

“Esse reconhecimento nacional do CNJ, na maior premiação do Poder Judiciário, é o coroamento de uma gestão de excelência do desembargador Froz Sobrinho, uma gestão pautada pela governança, transparência, eficiência e, também, um reconhecimento do compromisso de cada servidor/a e magistrado/a”, frisou.

O presidente do TJMA acompanhado da juíza Tereza Nina e da servidora Bianca Soares

EFICIÊNCIA E QUALIDADE

Alcançando pontuação histórica de 86,10%, com melhoria de desempenho em cada um dos eixos de avaliação do Conselho Nacional de Justiça, os índices que renderam o Diamante foram os seguintes:

• Eixo Dados e Tecnologia - 99,18%
• Eixo Governança - 90,98%
• Eixo Produtividade - 68,93%
• Eixo Transparência - 100%

“Essa certificação reafirma que nós fomos excelentes em vários eixos importantes para o CNJ. Essa conquista só é possível se traçada em conjunto e foi o que aconteceu durante todo o ano”, ressaltou a assessora de Planejamento e Gestão da Estratégia, Bianca Soares.

JUSTIÇA DE CONEXÃO E CIDADANIA

Representando magistrados/as e servidores/as do Judiciário maranhense, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano Fonseca, e do Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário (Sindjus-MA), George Ferreira, parabenizaram a conquista do TJMA sob liderança do presidente Froz Sobrinho.

“Gostaria de parabenizar o Tribunal de Justiça pela conquista do Selo Diamante. É um momento de estabelecimento de indicadores, de metas, de superação na liderança da presidência do TJMA, mas também em cada unidade judiciária e administrativa, cada servidor/a, magistrado/a, estagiário/a e residente que faz a Justiça acontecer”, destacou o juiz.

“Ganhar o selo diamante é um marco que representa que o Tribunal de Justiça do Maranhão está cumprindo a sua missão, que é levar a prestação jurisdicional para todo o território maranhense com efetividade, presteza e celeridade”, declarou  o presidente do Sindicato.

COMITIVA MARANHENSE

Além do presidente do TJMA, membros da corte maranhense também prestigiaram o evento em Florianópolis. Estiveram presentes, o vice-presidente do TJMA, Raimundo Bogéa; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, José Jorge Figueiredo dos Anjos; as desembargadoras Sônia Amaral, Francisca Galiza e Graça Amorim; e os desembargadores Ricardo Duailibe, Jamil Gedeon, Lourival Serejo, Cleones Seabra e José Eulálio Figueiredo.

Também participaram do momento os juízes Gladiston Cutrim, Douglas Lima da Guia, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, Rodrigo Nina e Mário Prazeres Neto; e as juízas Daniela Bonfim, Manuella Faria e Suely Feitosa, além de servidores e servidoras.

CONEXÃO FLORIANÓPOLIS E SÃO LUÍS

Em São Luís, um grupo de servidores e servidoras se reuniu na Sala das Sessões Plenárias do TJMA para acompanhar a transmissão ao vivo do resultado. A Ilha do Amor e a Ilha da Magia, como são conhecidas as capitais maranhense e catarinense, respectivamente, estavam conectadas pela emoção, orgulho e sentimento de dever cumprido da mais nova equipe Diamante do Judiciário brasileiro. 

MPMA e UFMA discutem cessão de espaço para funcionamento de Promotoria Distrital

 

Em reunião realizada nesta terça-feira, 2, na Reitoria do Campus da Universidade Federal do Maranhão, foi discutida parceria para a cessão de espaço na área da Ufma para o funcionamento da Promotoria de Justiça Distrital – polo Itaqui-Bacanga.

No encontro, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, fez a solicitação para o reitor da Ufma, Fernando Carvalho, que concordou com a iniciativa. Também participaram da reunião o promotor de justiça Ednarg Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do MPMA e a professora Maria da Glória Aquino (coordenadora do curso de Direito da Ufma).

De acordo com o gestor da universidade, o espaço destinado ao Ministério Público deve ser dentro do prédio da Casa da Justiça da Ufma, onde já funcionam unidades do Tribunal de Justiça do Maranhão, Defensoria Pública do Estado e OAB-MA.

Ednarg Marques explicou que as Promotorias Distritais fazem parte do processo de expansão do Ministério Público, para ficar mais próximo das comunidades. “O alcance social é muito bom, e para uma instituição, como a Ufma, que cede o espaço, o retorno também é importante, uma vez que poderá servir como campo de estágio para os estudantes, sobretudo da área de Direito”, argumentou.

Para efetivar a parceria, os chefes das instituições acertaram que vão determinar às suas equipes técnicas uma visita à Casa da Justiça, a fim de que sejam verificadas as necessidades de adaptações do prédio para a instalação da Promotoria Distrital.

“Nós tivemos uma reunião muito produtiva para o futuro do Ministério Público e para a sociedade. Quero externar o nosso agradecimento à professora Glória e, principalmente, ao ao magnífico reitor, professor Fernando, por mais essa parceria. Juntos traremos muito mais avanços em prol da sociedade”, destacou o procurador-geral de justiça.

O reitor Fernando Carvalho também demonstrou satisfação com a cessão do espaço da Casa de Justiça ao MPMA. “Já somos parceiros em outras áreas e com mais esse acordo só quem se beneficia é a sociedade”.

Na reunião, também foram debatidas outras possibilidades de parcerias na área de inteligência artificial, que as duas instituições devem formalizar por meio de termos de cooperação técnica.

CASA DA JUSTIÇA

A Casa da Justiça, inaugurada pela Ufma em 2015, foi concebida para atender a população de forma gratuita por meio de assessoria jurídica especializada, bem como para servir como campo de estágio aos estudantes de graduação e pós-graduação em Direito da UFMA.

EMSERH lança Projeto QualiUti para fortalecer gestão e qualidade assistencial de leitos intensivos

 

Na tarde desta terça-feira, 02, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) deu início ao Projeto QualiUti, iniciativa construída em parceria com a Epimed Solutions e voltada à qualificação contínua das equipes médicas e multiprofissionais que atuam nos mais de 300 leitos de UTI administrados pela empresa em todo o estado.

O evento de lançamento reuniu mais de 115 profissionais em uma roda de conversa virtual sobre os desafios da gestão de leitos em Unidades de Terapia Intensiva e a importância da manutenção adequada dos dados dos pacientes. A discussão foi conduzida pelo Dr. Jorge Salluh, médico intensivista, professor universitário, cofundador e diretor científico da Epimed Solutions, pesquisador sênior do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino e uma das maiores referências nacionais em gestão de UTIs.

Durante sua participação, o Dr. Salluh destacou o impacto direto da qualificação contínua na melhoria dos indicadores assistenciais. “Quando há padronização, monitoramento e atenção rigorosa aos dados, conseguimos transformar a realidade das UTIs. A melhoria da assistência passa, necessariamente, por uma gestão baseada em evidências e por equipes capacitadas e alinhadas”, afirmou.

O Projeto QualiUti tem como foco padronizar o funcionamento das UTIs sob gestão da EMSERH por meio de uma série de iniciativas estratégicas: construção de protocolos clínicos e assistenciais, implementação de campanhas de sensibilização apoiadas por ações de comunicação, monitoramento contínuo com encontros mensais, qualificação do registro de informações no Sistema Epimed, incentivo à cultura de segurança do paciente e implantação de um modelo de gestão proativa.

O presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, ressaltou que o projeto reforça o compromisso da instituição com a excelência no atendimento intensivo. “Hoje damos um passo importante rumo à modernização e ao fortalecimento das nossas UTIs. São 353 leitos intensivos distribuídos em 23 hospitais, e precisamos garantir que cada um deles opere com o máximo padrão de qualidade. O QualiUti é uma ferramenta estratégica para salvar vidas e aprimorar nossa capacidade de gestão”, destacou.

Atualmente, a EMSERH administra 353 leitos intensivos entre UTIs e UCIs, adultos e pediátricos. O objetivo é alinhar a gestão dessas unidades ao monitoramento realizado pelo sistema Epimed, com foco na melhoria dos três principais indicadores assistenciais: taxa de mortalidade, taxa de infecção e tempo médio de permanência.

O gerente geral de Gestão em Saúde da EMSERH, Leonardo Lima, reforçou a importância do engajamento das equipes. “O sucesso do QualiUti depende diretamente da participação ativa dos profissionais. Nossa missão é oferecer suporte, capacitação e ferramentas para que cada unidade alcance resultados cada vez melhores. A cultura da qualidade precisa estar presente no dia a dia das equipes”, frisou.

O diretor de Planejamento, Gestão e Inovação da EMSERH, Paulo Ronchi, destacou o papel estratégico do projeto dentro das diretrizes da instituição. “O QualiUti consolida nossa visão de integrar planejamento, tecnologia e qualificação profissional. Estamos avançando para um modelo de gestão que utiliza dados de forma inteligente e coloca o paciente no centro das decisões. Esse alinhamento é fundamental para elevar o padrão das nossas UTIs”, afirmou.

Bolsonaro poderá ir para o semiaberto apenas em 2033, diz Justiça

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir o final de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033, quando terá 78 anos. A informação consta no atestado de pena de prisão enviado nesta 3ª feira (2.dez.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

No regime semiaberto, o preso pode sair da unidade prisional durante o dia para estudar ou trabalhar e retornar pela noite. A previsão é que o ex-presidente só alcance o livramento condicional em 13 de março de 2037, quando poderá continuar a cumprir a pena em regime aberto. A pena total só será abatida em 4 de novembro de 2052. Bolsonaro terá 97 anos.

O documento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal considerou como início de cumprimento da pena a data da prisão domiciliar de Bolsonaro, em 4 de agosto de 2025. Ou seja, foi abatido 3 meses e 29 dias da pena em prisão.

À época, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro depois de o ex-chefe do Executivo descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte. Segundo o ministro, o ex-presidente estaria utilizando as redes sociais de forma coordenada com apoiadores e em alinhamento com seus filhos para divulgar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

CONDENADOS E PRESOS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou em 25 de novembro de 2025 o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 6 aliados condenados por tentativa de golpe de Estado.

A ordem veio depois do encerramento do processo, por não haver mais possibilidade de recursos. Trata-se do chamado núcleo 1. Foram condenados em 11 de setembro pela 1ª Turma do STF. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

REDUÇÃO DA PENA
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem a possibilidade de diminuir sua pena por meio da leitura de obras literárias que integram a lista da Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF). Entre as obras permitidas estão “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, e “Democracia”, de Philip Bunting.

São 4 dias a menos de pena para cada livro comprovadamente lido. Os presos devem elaborar um relatório que ateste a compreensão da obra. No caso de Bolsonaro, a redução da pena precisa receber o aval do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do inquérito em que foi condenado.

A Secretaria de Educação do DF disponibiliza uma lista oficial de livros que podem ser utilizados para remição de pena. Entre as obras autorizadas, constam títulos que abordam temas como democracia, ditadura, racismo, preconceito, questões de gênero e distopias sobre estados totalitários.

Além de “Ainda estou aqui” e “Democracia”, a lista tem títulos como:

“Um defeito de cor”, de Ana Maria Gonçalves;
“Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski;
“A cor púrpura”, de Alice Walker;
“O conto da aia”, de Margaret Atwood;
“1968: o ano que não terminou”, de Zuenir Ventura;
“A revolução dos bichos”, de George Orwell.

PF prende suspeito de produzir e divulgar material de exploração sexual infantil na internet

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (03/12), um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão contra um jovem de 19 anos, suspeito de produzir e divulgar material de exploração sexual infantojuvenil na internet, além de praticar os crimes de estupro de vulnerável.

A ação foi conduzida pela Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, responsável por investigar delitos praticados no ambiente digital.

As apurações indicam que o suspeito utilizava a plataforma X (antigo Twitter) para produzir e distribuir o material ilícito, havendo indícios de transnacionalidade, já que o conteúdo teria alcançado usuários em outros países.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos que agora serão submetidos à perícia para aprofundamento das análises e possível identificação de outras vítimas ou envolvidos.

A operação recebeu o nome de Baba Yaga, referência à figura do folclore eslavo tradicionalmente associada ao mistério e ao enfrentamento de forças malignas. O título simboliza o combate da Polícia Federal a crimes que ameaçam crianças e adolescentes no ambiente digital.

A corporação destacou que investigações desse tipo vêm sendo fortalecidas por meio da atuação especializada da Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos, que utiliza técnicas avançadas para rastrear e desarticular redes de exploração sexual infantojuvenil online.

A investigação segue em andamento.

Plataforma de transporte que bloqueou cadastro de usuário não é obrigada a indenizar

 

Uma plataforma de transporte privado, que funciona através do aplicativo UBER, tem liberdade para aceitar ou não o cadastro de seus usuários, se o objetivo é o gerenciamento de riscos ao consumidor. Esse foi o entendimento do Judiciário, ao julgar uma ação que tramitou no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, o autor relatou que é consumidor e legítimo usuário dos serviços prestados pela requerida, a UBER do Brasil. Disse que realizou o cadastro inicial na plataforma, com o intuito de prestar o serviço de transporte por aplicativo na modalidade “Uber Moto”.

Contudo, de forma absolutamente injustificada e sem qualquer motivação prévia, o primeiro cadastro foi indevidamente classificado pela requerida como “fraudulento”, sendo imediatamente bloqueado. Diante da impossibilidade de utilização da conta inicialmente criada, buscou regularizar sua situação, procedeu com a criação de um novo cadastro através de outro e-mail, desta vez para utilizar o serviço em seu veículo particular. Motivado pela recusa, ele resolveu entrar na Justiça, pedindo indenização por danos morais, bem como a reativação da conta. Em contestação, a empresa demandada alegou a inexistência de ato ilícito capaz de ensejar indenização, requerendo a improcedência dos pedidos.

“O cerne da questão gira em torno da regularidade/licitude da suspensão da conta do demandante na plataforma demandada, bem como da análise de eventuais danos na esfera extrapatrimonial (…) Destaco que o serviço realizado pela empresa demandada é considerado serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”, observou o juiz Alessandro Bandeira, frisando que a relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma não se trata de relação de trabalho.

“Assim, eventual suspensão/cancelamento da conta do motorista, visando a segurança dos passageiros, bem como prezando pela boa e satisfatória prestação de serviços da plataforma, nada mais é que o gerenciamento de riscos da demandada, que não possui o condão de causar danos ao demandante, pois a plataforma pode vir a responder por eventuais danos causados ou sofridos por seus usuários (…) Ademais, o caso se trata de bloqueio/desativação do motorista parceiro em virtude da identificação mediante o envio de foto e documentos de terceiros, ou seja, o requerente se identificou com um nome, contudo, enviou o documento em nome de terceiro”, ressaltou.

A Justiça entendeu que o autor criou inúmeras contas em seu nome, configurando duplicidade de cadastros na plataforma da empresa requerida. “No mais, fora concedido o direito ao requerente à ampla defesa e contraditório, tanto que apresentou recurso administrativo, o qual foi negado e, por conseguinte, o cadastro permaneceu desativado/cancelado definitivamente”, finalizou, decidindo pela improcedência dos pedidos.

TJMA é premiado em Conferência Internacional por ações socioambientais

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, recebeu na última sexta-feira (28/11), Diploma de Reconhecimento outorgado pela Rede Internacional de Estudios Socioambientales (RIDES) e pela Rede PROLITORAL. A entrega foi realizada durante o encerramento da IV International Conference on Social Impact Assessment - Conferência Internacional sobre Avaliação de Impacto Social, realizada de 26 a 28/11 em São Luís, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 

O Diploma foi entregue ao servidor Rodrigo Smith, representando o presidente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, entregue pelo professor Antonio Aledo.

De acordo com o vice-reitor da UFMA, professor Leonardo Soares, o TJMA foi uma das 45 instituições homenageadas pela relevante atuação na atenuação dos impactos ambientais no Maranhão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, sem dúvida nenhuma, tem um trabalho de muita relevância em defesa dos direitos humanos, dos direitos dos territórios, em política de sustentabilidade interna. É uma instituição que está se descarbonizando, discutindo regularização fundiária de povos quilombolas”, avaliou.

Para o coordenador administrativo da Coordenadoria de Sustentabilidade, Rodrigo Smith, o reconhecimento representa uma honra para o TJMA, especialmente por ser concedido por uma instituição que também tem uma relevante atuação na proteção do meio ambiente.

O Tribunal fica muito satisfeito com a honraria e a oportunidade de estar aqui nessa conferência internacional, recebendo esse reconhecimento do nosso impacto social e atitudes da sustentabilidade”, avaliou.

CONFERÊNCIA

Com o tema “Construindo Redes para a Sustentabilidade e Justiça Ambiental”, o congresso reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros, vinculados à Rede Internacional de Estudios Socioambientales (Rides), que, há mais de duas décadas, atua no campo da avaliação de impactos socioambientais. A programação incluiu conferências, palestras, mesas-redondas e oficinas voltadas para a discussão de riscos e adaptação social, problemas e conflitos socioambientais, governança e regulação socioambiental, sustentabilidade e justiça ambiental.

O congresso contou com o I Workshop Internacional PROLITORAL e o I Encontro Internacional de Cooperação Acadêmica, como parte das atividades de pré-evento, além da programação principal da IV Conferência Internacional sobre Avaliação de Impacto Social.

O evento reuniu acadêmicos de diversas universidades internacionais, incluindo instituições da Espanha, Chile, Holanda, Estados Unidos, Porto Rico e México, como a Universidad de Alicante, Universidad de La Frontera, University of Groningen, University of Massachusetts-Boston, Florida International University, Universidad de Puerto Rico e Universidad Autónoma Metropolitana Xochimilco. 

Tolerância Zero: Polícia Civil deflagra operação e prende feminicidas, investigados e condenados por crimes contra mulheres

A ação, que mira 46 alvos, é realizada simultaneamente em São Luís, em diversos municípios do interior do estado e também em outros cinco estados da Federação.

A ação, que mira 46 alvos, é realizada simultaneamente em São Luís, em diversos municípios do interior do estado e também em outros cinco estados da Federação.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Tolerância Zero, uma força-tarefa integrada com a Polícia Militar e a Força Estadual que intensifica o cerco contra investigados e condenados por crimes praticados contra mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar.

Desde as primeiras horas do dia, equipes policiais estão nas ruas para cumprir 46 mandados de prisão contra autores desse tipo de crime. Até o momento, já foram efetuadas prisões em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia e Cidelândia, além de capturas nos estados de Goiás e Rondônia.

A operação ocorre no âmbito da Operação Captura e as ações foram deflagradas simultaneamente em São Luís, em diversos municípios do interior e nos estados de Mato Grosso, Goiás, Pará e Rondônia. A força-tarefa reúne unidades da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão, Força Estadual de Segurança Pública e forças de segurança dos demais estados.

No Maranhão, estão sendo cumpridos 21 mandados na Grande Ilha e 18 no interior do estado. Outros sete mandados moram investigados ou condenados que estão foragidos em quatro estados fora do Maranhão. 

Paralelamente ao cumprimento dos mandados, a Polícia Civil realiza um mutirão para acelerar a conclusão de inquéritos e subsidiar novas prisões. Ao todo, 230 inquéritos estão sendo movimentados em São Luís e Imperatriz por equipes da Delegacia Especial da Mulher e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Lula conversa por 40 minutos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta terça-feira, 2 de dezembro, às 12h de Brasília, para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Numa chamada que durou 40 minutos, ambos tiveram uma conversa muito produtiva e trataram de temas da agenda comercial, econômica e de combate ao crime organizado.

Lula indicou ter sido muito positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta a alguns produtos brasileiros, como carne, café e frutas. Destacou que ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações.

O presidente Lula igualmente ressaltou a urgência em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. Destacou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal com vistas a asfixiar financeiramente o crime organizado e identificou ramificações que operam a partir do exterior. O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas.

Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas.

Maranhão realiza mais de 100 transplantes de órgãos em 2025

O Maranhão alcançou, em 2025, o maior volume de transplantes de sua história. Entre janeiro e novembro, foram realizados 115 transplantes de órgãos sólidos:  85 de rim, 30 de fígado, um cardíaco e três de medula óssea autóloga, além de 429 transplantes de córneas, resultado direto do aumento no número de doadores e da expansão da Central Estadual de Transplantes (CET-MA), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

O estado também atingiu 442 córneas captadas ao longo do ano, o maior registro desde a criação da central.

A marca reforça um avanço que pode ser visto na comparação com 2022. Naquele ano, apenas 12 doadores efetivos de múltiplos órgãos foram notificados e 27 transplantes de órgãos sólidos foram realizados. Em 2025, o salto é expressivo: 90 positivas familiares para doação de múltiplos órgãos e 115 transplantes, o que coloca o Maranhão no grupo restrito de estados brasileiros capazes de superar a barreira de 100 procedimentos anuais.

O Hospital Carlos Macieira, novo centro estadual de transplantes, contribuiu para o resultado. Em menos de um ano de funcionamento, realizou 13 transplantes de órgãos sólidos e se firmou como uma das referências da rede.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirma que o avanço é resultado direto de decisão política, planejamento e investimento constante. “Atingir mais de 100 transplantes em um único ano mostra a evolução do Maranhão nessa política. Esse número significa vidas salvas e uma rede mais forte. Isso só foi possível porque o Governo do Estado ampliou investimentos, estruturou serviços e contou com equipes comprometidas em cada etapa do processo”, ressaltou Tiago Fernandes.

Por trás dos números, está o impacto humano de cada autorização concedida. Famílias que, mesmo atravessando o luto, permitiram que outras vidas fossem salvas. Pessoas que renasceram depois de anos de espera. E equipes que sustentam, dia após dia, o funcionamento de uma rede que depende de precisão técnica, agilidade e sensibilidade.

Linha do Tempo

O avanço de 2025 consolida a última fase do Plano de Aceleração dos Transplantes, criado em agosto de 2023, que reorganizou a rede, regionalizou ações e qualificou processos. Esse movimento prepara a transição para o novo Plano Estadual de Doação e Transplantes, aprovado em julho de 2025. O coordenador da Central Estadual de Transplantes, Hiago Bastos, reforça o significado desse marco e comenta os passos que vêm a seguir.

“Nós encerramos o plano de aceleração de transplantes ao final do seu terceiro ano com a sensação de dever cumprido, posicionando o Maranhão entre os destaques do ponto de vista de lideranças nacionais do processo de doação e transplantes e com uma boa perspectiva para 2026 trabalhando a implementação de uma política de estado de longo prazo, que visa zerar as filas de transplantes no nosso estado”, comemorou o coordenador.

Entre 2023 e 2025, a rede recebeu 24 novas comissões hospitalares, nove delas no interior, em cidades como Caxias, Pinheiro, Presidente Dutra, Imperatriz e Santa Inês. O estado também ampliou de um para cinco os centros de captação de córneas, acelerando as notificações e descentralizando o processo.

A inauguração da OPO de Imperatriz em 2025 marcou um ponto decisivo. O plano contou ainda com o apoio do Banco de Olhos do HUUFMA, da OPO do Hospital Dr. Carlos Macieira e das comissões hospitalares de unidades estratégicas, como o Hospital Djalma Marques, que integram a rede de captação e notificação.

Encontro Nacional do Judiciário debate futuro da Justiça e independência das instituições

 

“A gramática da proteção deve conjugar na mesma frase o verbo dos direitos humanos com o substantivo da segurança pública. O Brasil precisa de paz e o judiciário tem o dever de semear a paz.”

Com discurso voltado ao papel do Judiciário na construção de uma sociedade mais digna e à defesa da independência dos poderes, o presidente do supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, abriu o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, nessa segunda-feira (1º/2). 

O evento, que reuniu magistrados/as e servidores/as de tribunais estaduais, federais, do Trabalho, eleitorais e militares, tem o objetivo de aprovar as Metas Nacionais do Judiciário brasileiro para 2026.

Fachin defendeu os pilares do pluralismo e da dignidade da pessoa humana, reforçando a importância de ações institucionais para enfrentar desigualdades, discriminações e a violência estrutural, bem como a diversidade para o convívio social seguro e também para a independência do Judiciário.

“Paz significa convivência responsável com o diverso, elemento vital da democracia. Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional e fortalecem a legitimidade de nossas decisões. O diálogo qualificado é o próprio instrumento da maturidade republicana e, por isso, o respeito ao diverso exige também respeito às decisões regularmente proferidas, aos votos divergentes e ao papel de cada instituição”, afirmou.

Anfitrião do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, demonstrou satisfação em sediar o evento e destacou a importância da iniciativa para garantir que haja unidade no Poder Judiciário brasileiro.

“Nosso Poder Judiciário fica honrado de poder receber o que, para todos nós, é a grande expressão de um Poder Judiciário Nacional, de um Poder Judiciário unitário, de um Poder Judiciário que tem, sim, diferentes atribuições, diferentes competências, mas que todos fazem parte da mesma estrutura e ao fazer parte dessa mesma estrutura precisam pensar juntos a renovação, os compromissos e a celebração desses avanços conquistados”, declarou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, marcou presença e celebrou a nova edição do encontro como um momento de fortalecer a Justiça brasileira e proporcionar avanços a partir da troca de experiências e do diálogo consciente.

A delegação maranhense presente na abertura do evento contou com os desembargadores Ricardo Duailibe, Gervásio dos Santos e José Eulálio Figueiredo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; as desembargadoras Francisca Galiza e Graça Amorim. Além da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; da coordenadora de planejamento estratégico, Tereza Nina; do juiz auxiliar da presidência Gladiston Cutrim; do juiz assessor de relações institucionais do TJMA, Douglas Lima da Guia; do presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Fonseca; do juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina; do juiz coordenador dos Juizados Especiais, Mário Prazeres Neto; da juíza auxiliar da CGJ/MA, Daniela Bonfim; e das juízas Manuella Faria e Suely Feitosa; servidoras e servidores.

JUDICIÁRIO DO PASSADO E DO FUTURO

Após a abertura oficial, foi realizada a palestra magna “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no sistema de Justiça?”, proferida pela ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, seguida pela conferência “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”, ministrada pelo professor e jurista Oscar Vilhena Vieira.

Gracie citou as inovações e os avanços alcançados a partir da criação do Conselho Nacional De Justiça (CNJ), que impactaram positivamente o Poder Judiciário, destacando ferramentas implementadas no sistema de Justiça como o processamento eletrônico e o sistema de precedentes.

Já Oscar Vilhena Vieira mostrou estatísticas e indicadores que demonstram como a sociedade enxerga o Judiciário e maneiras de transformar o cenário, reforçar a legitimidade e reafirmar a eficiência e integridade do Poder Judiciário. 

PROGRAMAÇÃO 

Nesta terça-feira, conselheiras e conselheiros do CNJ participam do painel “CNJ: Percepções e Perspectivas”. No período da tarde, ocorrerão as reuniões setoriais, o anúncio das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026 e o Prêmio CNJ de Qualidade.