Justiça suspende atividades da empresa "Agility Cash" por suspeita de fraude

 

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) determinou a imediata suspensão das atividades da empresa “Agility Cash – Soluções e Intermediações de Negócios LTDA., e comunicação ao Banco Central para alerta público no sistema Pix sobre suspeita de fraude em operações de crédito, para rejeitarem novos pagamentos a essa empresa.

A decisão, de 17 de novembro, determina a imediata suspensão dos contratos de empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefício consignados, formalizados com a empresa “Agility Cash”, firmados por 20 consumidores que reclamaram ao Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).

O juiz ordenou o bloqueio eletrônico de bens móveis e imóveis e valores até o limite de R$ 500 mil das contas dos réus João Gabriel Gomes Abu El Haje e “Abu El Haje Finan - Informações Cadastrais e Promoção de Vendas”, para garantir a satisfação dos direitos dos consumidores prejudicados.

CONTRATOS FIRMADOS

No prazo de vinte dias, os bancos (Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Santander (Brasil) S.A., Banco C6 S.A., Banco Daycoval S.A., Banco Master S/A e Banco Mercantil do Brasil deverão apresentar a listagem completa de todos os contratos firmados por consumidores no Maranhão, em que conste o endereço da “Agility Cash (Executive Lake)” ou que tenham sido utilizados números de IP (Protocolo de Internet) identificados.

Por último, os réus ficam impedidos de incluir os 20 consumidores incluídos no processo em cadastros negativos de crédito (SPC, Serasa, Boa Vista, etc.), ou, caso já estejam inscritos, que façam à retirada dos seus nomes.

A ação foi ajuizada com base em reclamações no Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que identificou um esquema de indução de consumidores à contratação de empréstimos consignados, sob o pretexto de “portabilidade ou renegociação de contratos já existentes” ou de liberação de supostos “benefícios do governo”.

PROMESSAS ENGANOSAS

A empresa estaria fazendo promessas enganosas de redução das taxas de juros, diminuição do valor das parcelas e repasses mensais correspondentes à suposta economia obtida ou ao pagamento mensal do alegado benefício, o que levaria o consumidor a acreditar estar celebrando negócio vantajoso, quando, na realidade, acaba sendo vinculado a novas dívidas, sem benefício real ou contraprestação legítima.

Segundo a DP, as contratações são mascaradas por meio da formalização, entre o consumidor e a própria “Agility Cash”, de um contrato intitulado “Instrumentos Particulares de Assunção de Dívida e Outras Avenças”, redigidos com linguagem técnica, com cláusulas dúbias e abusivas, que impedem alteração ou liquidação antecipada, isentando a empresa de responsabilidade e nomeando os supostos fraudadores como representantes legais das vítimas.

Após o atendimento presencial e de posse dos dados pessoais e registros biométricos dos consumidores, os encarregados da empresa fazem contratação de novos empréstimos e cartões de crédito consignados junto às instituições financeiras, sem o conhecimento ou consentimento dos consumidores, com obrigações não autorizadas, bem como os orientando a aguardar o crédito dos valores em suas contas bancárias. 

NOVAS DÍVIDAS

Enquanto isso, os consumidores descobrem ter sido induzidos a contrair novas dívidas, que se somam às existentes, sem qualquer prestação de serviço efetiva, benefício econômico concreto ou redução de encargos.

Segundo informações do processo, a empresa “Agility Cash” não possui autorização do Banco Central do Brasil para atuar como instituição financeira ou correspondente bancário, exercendo suas atividades à margem da regulamentação e sem qualquer supervisão do órgão responsável pelo Sistema Financeiro Nacional.

Na decisão, o juiz afirmou que ficou comprovado o prejuízo a diversos consumidores por meio de práticas abusivas e fraudulentas realizadas pela empresa “Agility Cash”, em relação às irregularidades cadastrais e à manipulação de informações para apropriação dos valores liberados.

SEM AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL

Segundo Douglas Martins, a ausência de autorização do Banco Central para atuação como correspondente bancário “torna o objeto do contrato ilícito e, consequentemente, nulo de pleno direito”. Além disso, a forma empregada para a formalização desses contratos, com manipulação de informações e ausência de consentimento informado, contraria frontalmente a legislação vigente.

O juiz destacou que foram atingidos os consumidores mais fragilizados, como idosos e pessoas em condição de pobreza, em razão da ação conjunta de uma empresa não autorizada que atua ilegalmente como intermediária de crédito consignado, e de instituições financeiras que não fiscalizaram adequadamente esses contratos, permitindo a continuidade de uma “conduta prejudicial e repetitiva” e violando o Código de Defesa do Consumidor.

“A ausência de autorização do Banco Central para atuação como correspondente bancário torna o objeto do contrato ilícito e, consequentemente, nulo de pleno direito. Ademais, a forma empregada para a formalização desses contratos, com manipulação de informações e ausência de consentimento informado, contraria frontalmente a legislação vigente”, decidiu o juiz, acolhendo parcialmente os pedidos da Defensoria Pública na ação.

TCU destaca ações climáticas do TJMA na COP30

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi destaque na COP30, em Belém (PA), pelos resultados obtidos na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sobre a existência e a atuação de estruturas especializadas voltadas ao enfrentamento da crise climática no Poder Judiciário estadual. Os dados foram apresentados pelo TCU no evento “ClimateScanner e Painel ClimaBrasil: uma avaliação inédita das Instituições de Controle sobre as ações climáticas governamentais”, realizado em 11 de novembro, no Pavilhão Brasil, e constam do Painel ClimaBrasil, ferramenta internacional vinculada à iniciativa ClimateScanner.

No eixo G7 – Atuação do Legislativo e Judiciário, o TJMA foi classificado em estágio avançado, resultado que evidencia que o Tribunal possui uma estrutura efetiva e integrada alinhada à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima. Segundo o relatório, o Judiciário maranhense demonstra um compromisso robusto e estruturado com a pauta climática. 

Entre os pontos reconhecidos pelo TCU estão a criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente (GTMA), instituído pela Portaria TJ nº 644/2025, com membros designados pelo Ato da Presidência GP nº 24/2025; o estímulo ao uso de geotecnologias; e a oferta de capacitações contínuas sobre temas ambientais, que passaram a ser requisito obrigatório para promoção na carreira, conforme a Resolução GP nº 25/2023.

O levantamento também ressalta a atuação em rede por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais superiores, além da ampliação das competências da Ouvidoria do Poder Judiciário para incluir demandas ambientais (Resolução GP nº 42/2020).

De acordo com o Painel ClimaBrasil, essas ações confirmam que o TJMA mantém uma estrutura organizacional especializada e atuante, contribuindo de forma significativa para a governança climática no Maranhão e para o fortalecimento das políticas judiciais ambientais no país.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do reconhecimento nacional recebido pelo Judiciário maranhense e ressaltou o avanço das ações estruturantes voltadas à agenda ambiental. Para ele, o resultado apresentado na COP30 reafirma o compromisso institucional do TJMA com a gestão das ações de enfrentamento às crises climáticas.

“Receber esse destaque na COP30 mostra que o trabalho do TJMA na área ambiental tem gerado resultados concretos. É um reconhecimento importante do TCU e das instituições de controle de que estamos avançando na construção de um Judiciário atento, preparado e comprometido com os desafios climáticos”, conclui o presidente Froz Sobrinho.

O TJMA atua nas questões ambientais por meio da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, unidade prevista na Resolução CNJ nº 400/2021 e vinculada à Presidência do Tribunal. A unidade possui caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento das metas anuais, bem como a avaliação dos indicadores de desempenho relacionados à sustentabilidade. A Coordenadoria é presidida pelo desembargador Ricardo Duailibe.

ENTENDA O QUE É O CLIMATESCANNER

Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku (Azerbaijão), o ClimateScanner é uma plataforma digital global desenvolvida sob coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), com apoio técnico do PNUD e do BNDES.

A ferramenta permite que Instituições Superiores de Auditoria (SAIs) avaliem, de forma rápida e padronizada, as ações dos governos diante da crise climática. A metodologia considera três eixos centrais — financiamento climático, governança e políticas públicas de mitigação e adaptação — reunindo dados verificáveis que subsidiam decisões em nível nacional e internacional.

VÍDEOS: PF prende suspeitos de roubo à agência da Caixa no MA

Ação cumpre 17 mandados nos Estados do MA, PI e SP contra envolvidos no assalto à CEF na modalidade “novo cangaço”, que resultou no roubo de R$ 1,6 milhão

Na manhã desta terça-feira (18/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Stamp, tendo como objetivo ocumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e 06 mandados de prisão temporária nos Estados do Maranhão, Piauí e São Paulo, contra suspeitos de terem envolvimento no roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Vitorino Freire/MA, na modalidade novo cangaço, ocorrido no dia 22/03/2025.

Na ocasião, 06 criminosos fortemente armados com fuzis, encapuzados, fizeram seis pessoas de reféns, e formaram um escudo humano em frente à Agência. Em seguida, os criminosos explodiram o cofre e caixas eletrônicos da agência, subtraindo cerca de R$ 1,6 milhão e evadiram-se do local, deixando os reféns pelo caminho.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, Parnaíba/PI e Miracatu/SP, tendo sido empregado um efetivo de 51 Policiais Federais.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de roubo majorado e organização criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar28 (vinte) anos de reclusão.

Servidores da Emserh e Seplan se unem em amistoso alusivo ao Novembro Azul

Em clima de integração e conscientização, servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) participaram, no último sábado (15), de um amistoso especial em celebração ao Novembro Azul. A iniciativa reforçou a importância da prevenção ao câncer de próstata e do cuidado contínuo com a saúde física e emocional dos trabalhadores do serviço público.

Antes do jogo oficial, o médico urologista, Dr. Antônio Sérgio Minervino, realizou uma palestra ao público, onde destacou, de forma clara e acessível, a importância da prevenção e do diagnóstico precoce das principais doenças que afetam a saúde do homem, com ênfase no câncer de próstata — uma das neoplasias mais incidentes no Brasil e no mundo. Em sua fala, o especialista explicou fatores de risco, sintomas silenciosos e avanços nos métodos diagnósticos, como o PSA e o toque retal, reforçando que ambos são fundamentais para identificar alterações ainda em estágios iniciais. O médico também abordou outros temas relevantes, como câncer de pênis e câncer de testículo, alertando sobre sinais de atenção e a necessidade de cuidados contínuos. Sua palestra foi marcada por informação, orientação e conscientização, fortalecendo o compromisso da campanha com a saúde masculina.

Mais do que um momento esportivo, o encontro evidenciou o espírito de parceria entre os dois órgãos, que seguem alinhados na promoção de ações que incentivam hábitos saudáveis, diálogo aberto e a quebra de tabus relacionados à saúde do homem. “A parceria entre Seplan e Emserh fortalece o compromisso do Governo com a prevenção e com a saúde integral dos servidores. A campanha Novembro Azul nos lembra da importância de vencer tabus, realizar exames regularmente e manter o cuidado contínuo com o corpo e a mente. Criar espaços de informação, acolhimento e bem-estar no ambiente de trabalho é uma prioridade. A saúde do servidor é a base de um Estado mais forte, humano e preparado para seguir avançando.”, analisou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro.

Para o gerente Geral de Gestão em Saúde da Emserh, Leonardo Lima, o evento, além de reunir os servidores para uma atividade simbólica, vem garantir e reafirmar um compromisso. “O compromisso com a prevenção, com a saúde integral e com a qualidade de vida dos nossos servidores. Cuidar de quem cuida é fundamental — e iniciativas como esta mostram que o Governo do Estado segue firme nessa direção. Quero destacar também a parceria com órgãos e secretarias que amplia nossa capacidade de atuação e reforça que a saúde se faz em rede, com união, diálogo e responsabilidade”, comentou.

Encerrando o amistoso, ficou a certeza de que iniciativas como esta aproximam equipes, fortalecem vínculos e ampliam a consciência sobre a importância da prevenção — um passo fundamental para um Maranhão com servidores mais saudáveis e uma gestão pública cada vez mais comprometida com o bem-estar coletivo. O placar foi de 7 para Emserh x 5 para Seplan.

Câmara aprova medidas de combate a mortalidade materna proposta por Dr. Joel

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (17), projeto de lei considerado estratégico para a Saúde Pública e para a proteção da primeira infância no Município. A proposta trata da criação de uma campanha anual de prevenção à mortalidade materna.

O projeto de lei aprovado, Nº 210/25, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), estabelece a “Campanha Municipal de Orientação, Prevenção e Conscientização para Redução da Mortalidade Materna”, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de maio — data que marca o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna. A iniciativa vai reforçar políticas voltadas à saúde da mulher, com ações educativas, avaliação dos serviços de saúde e estímulo à cooperação entre órgãos públicos e entidades civis.

Segundo Dr. Joel, a proposta tem caráter preventivo e visa sensibilizar profissionais e a população sobre a importância do acompanhamento adequado durante a gravidez, o parto e o pós-parto. “A mortalidade materna é, em grande parte, evitável. Com informação, capacitação e políticas integradas, esse cenário pode mudar para melhor”, destacou.

Maranhão planeja ‘faculdade do petróleo’ para atuar na Margem Equatorial

Durante a COP30, o governador defendeu a exploração na região como forma de garantir recursos para obras estruturantes

Carlos Brandão: Na Cop30, o governador valorizou a agenda verde do estado (Leandro Fonseca/Exame)

O governo do Maranhão planeja criar uma faculdade de petróleo e gás para formar profissionais para atuar nas empresas que devem atuar na região caso a exploração na Margem Equatorial avance.

"Vamos iniciar uma faculdade de petróleo e gás. Daqui a cinco anos, teremos jovens preparados para entrar no mercado de trabalho. Senão, vamos ter que buscar pessoas em São Paulo", diz Carlos Brandão, o governador do estado, em entrevista exclusiva à EXAME durante sua participação na COP30.

Brandão afirma que o seu governo estruturará cursos técnico-profissionalizantes na área para atender à demanda futura.

"Vamos nos preparar esses cinco anos para que, quando a exploração acontecer, tenhamos pessoas qualificadas e preparadas para o futuro", diz.

No último dia 21 de outubro, o Ibama concedeu a licença para perfuração de um polo exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.

Esse é apenas o primeiro passo para confirmar o potencial da área para uma futura produção de petróleo. A previsão é de que todo o processo de perfuração exploratória e o início da produção levem entre 7 e 10 anos.

O discurso do governador segue a linha de outros chefes do executivo da região da Amazônia Legal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na defesa da exploração na região.

Brandão afirma que o Maranhão tem duas das cinco bacias da região, a Grão-Pará e a de Barreirinhas. Com isso, a expectativa é de produção de 60 bilhões de barris de petróleo.

O chefe do Executivo disse que ainda não há estimativas de qual valor de royalties o estado receberá, mas que será importante para o desenvolvimento da região.

"Não tenho dúvidas de que quando o governo começar a receber os royalties teremos muito mais recursos para realizar as obras estruturantes de que o estado precisa", afirma.

Brandão cita ainda que há um mês o estado recebeu um navio de uma empresa da Noruega para realizar uma análise sísmica. Já são 16 blocos onde foram feitos estudos, que estarão disponíveis para leilão.

"Entendemos que é um projeto para cerca de seis a sete anos — entre a sísmica, o leilão e os testes. Então, não é uma coisa para o meu governo, mas eu tenho que deixar estruturado para o próximo", diz.

Recursos para o Ibama

O governador diz que existe uma articulação entre os governadores da região para que parte dos recursos da exploração sejam direcionados para o Ibama para cuidar da preservação.

"Isso não acontece no pré-sal do Sudeste — Espírito Santo, Rio de Janeiro, um pouco São Paulo —, mas sugerimos isso para a Margem Equatorial", afirma.

Brandão disse que o assunto foi levado para a presidência da Petrobras, que avaliará a demanda.

Pautas na COP

Entre as pautas que apresentou na COP30, Brandão destaca a regularização fundiária, com mais de 8,5 mil títulos de terra distribuídos, com atendimento de 22 mil famílias.

Brandão destaca ainda que o Maranhão conseguiu R$ 45 milhões com o governo da Alemanha para um projeto contra queimadas.

"Conseguimos aprovar e estruturar um projeto para reestruturar 49 unidades do Corpo de Bombeiros e construir mais sete. Conseguimos R$ 45 milhões junto ao governo da Alemanha", afirma.

Governo do Maranhão realiza 568 atendimentos do Cuidar dos Olhos em Santa Helena

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou mais uma ação do programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos, no Centro de Ensino Deputado Luiz Rocha, em Santa Helena, no último sábado (15), reforçando o compromisso com o cuidado direto e a melhoria da qualidade de vida da população, ao ofertar 568 atendimentos, que incluíram consultas, exames e encaminhamentos para óculos gratuitos e marcações de cirurgias de catarata e pterígio conforme indicação clínica.

Na ocasião, o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, afirmou que a ação garantiu assistência completa. “A pessoa escolhe a armação do óculos e recebe o modelo pronto. Esse acessório chega a ultrapassar mil reais na rede privada. Também realizamos marcações de cirurgias e fortalecemos a capacitação das equipes. É cuidado direto para quem mais precisa”, declarou.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou a expansão do programa em todo o estado. “O Cuidar dos Olhos superou 380 mil atendimentos, realizou cerca de 47 mil cirurgias e entregou mais de 148 mil óculos. São ações que aproximam o serviço das comunidades e eliminam barreiras de acesso”, afirmou.

A etapa atendeu pessoas beneficiadas pelo Programa Maranhão Livre da Fome, que retira famílias da condição de insegurança alimentar. Entre eles estava Deusivan Cabral, de 79 anos. “Eu não enxergo bem há algum tempo, mas ainda não tinha feito a consulta. É uma chance ótima. Pelo preço, eu não teria como pagar. Melhor quando é de graça”, declarou.

Lourdes Pereira, de 49 anos, também participou da ação e relatou a necessidade de trocar os óculos após dois anos de dificuldade. “Bom demais. Eu precisava muito e não tinha como resolver. Veio na hora certa”, afirmou após a consulta.

As pessoas passaram por exames como acuidade visual, refração, tonometria e biomicroscopia, que  permitiram identificar o grau necessário e outras condições dos olhos. Depois disso, escolheram seus óculos de forma gratuita, conforme a recomendação do especialista.

O prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão, ressaltou o impacto da parceria com o Governo do Estado. “O governo demonstra sensibilidade às necessidades do povo do Maranhão. Em Santa Helena, essa união já trouxe resultados importantes, e nós só temos a agradecer pelo cuidado do governo estadual”, declarou.

Legislação define regras para cancelamento de exames de saúde e uso da faixa de ônibus em emergências

 

A população de São Luís passa a contar com duas novas importantes Leis na área da Saúde. A Lei Nº 7.785/2025 e a Lei Nº 7.783/2025, ambas de autoria do vereador Paulo Victor, foram promulgadas pela Câmara Municipal no dia 30 de setembro e publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 17 de outubro. As duas reforçam direitos básicos dos pacientes e ampliam a acessibilidade em situações de urgência médica.

Comunicação prévia obrigatória sobre cancelamento de exames

A Lei Nº 7.785/2025 estabelece que hospitais, clínicas, centros de imagem e laboratórios públicos e privados devem informar aos pacientes, obrigatoriamente, com uma antecedência mínima de 24 horas, qualquer cancelamento de exames agendados. A norma determina ainda que a comunicação pode ser realizada por ligação telefônica, e-mail ou aplicativo de mensagens. No caso de ligação, o estabelecimento deve tentar o contato ao menos três vezes.

No momento do aviso, deve ser oferecido novo agendamento imediato, com três opções de datas e horários dentro do prazo máximo de uma semana após a data originalmente marcada. A medida reforça a organização dos serviços e evita transtornos aos usuários, garantindo maior previsibilidade no atendimento.

Mobilidade no trânsito em situações de urgência médica

A segunda norma promulgada, a Lei nº 7.783/2025, autoriza que veículos particulares utilizem as faixas viárias exclusivas para ônibus em situações de urgência médica envolvendo pessoas idosas, com deficiência ou com dificuldade de locomoção, bem como para embarque e desembarque.

A autorização será concedida após análise de viabilidade técnica da Secretaria

Municipal de Trânsito e Transportes, assegurando que o uso emergencial não comprometa o fluxo do transporte público.

A norma busca agilizar o deslocamento em atendimentos urgentes, contribuindo para a redução do tempo de acesso a serviços de saúde.

Tanto a Lei Nº 7.785/2025, como a Lei Nº 7.783/2025, entraram em vigor na data de publicação, isto é, desde 17 de outubro. Confira o texto das novas leis na íntegra:

Lei 7.785/2025

Lei 7.783/2025

- Lei nº 7.785/2025

- Lei nº 7.783/2025

Ministra Cármen Lúcia rejeita denúncia do PCdoB sobre voto filmado em ação que trata da eleição da Assembleia

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o pedido apresentado pelo PCdoB para incluir, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756, informações relativas à denúncia de que o deputado Júnior Cascaria teria filmado o próprio voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia em 14 de novembro de 2024 e manteve o escopo da ação restrito ao debate sobre o critério de desempate na escolha da presidência da Casa.

O PCdoB, que atua como amicus curiae no processo, havia solicitado que o STF requisitasse vídeos, documentos e apurações internas sobre o episódio ocorrido em 12 de novembro, quando o deputado Fred Maia acusou Cascaria de registrar o voto em um pleito marcado por empate de 21 a 21. A legenda argumentava que a suposta gravação poderia comprometer a lisura do processo e influenciar a discussão sobre a regra que determina a vitória do candidato mais velho no segundo escrutínio.

A ADI foi proposta pelo Solidariedade e contesta o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia, incluído pela Resolução 1.300 de 2024, que definiu a idade como critério de desempate. Para o partido, a norma fere princípios constitucionais como impessoalidade, isonomia e moralidade, além de ter sido aprovada poucos dias antes da eleição, o que, segundo a legenda, caracterizaria casuísmo.

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as alegações apresentadas pelo PCdoB não têm relação direta com o objeto da ação. A ministra destacou que a ADI analisa apenas a constitucionalidade da norma regimental, sem espaço para ampliar o processo a condutas de parlamentares ou apurações sobre fatos específicos. Ela também lembrou que ações diretas não admitem produção de prova, o que inviabiliza pedidos de diligências ou obtenção de documentos.

O julgamento da ADI segue no plenário virtual do STF, onde já há maioria pela manutenção da regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Com a decisão, o Supremo mantém o foco exclusivo na análise da constitucionalidade do critério de desempate adotado pela Assembleia e descarta qualquer investigação sobre a suposta filmagem do voto, que deverá ser tratada internamente pela própria Casa. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesse mês de novembro.

VÍDEO: Zé Inácio destaca parceria entre Lula e Brandão nas obras da Nova Litorânea

Zé Inácio destacou, nesta segunda-feira (17), a importância da parceria entre o presidente Lula e o governador Carlos Brandão para a execução da Nova Avenida Litorânea, uma das maiores obras de mobilidade urbana da história da Grande Ilha. Em vídeo publicado em seu Instagram, o parlamentar visitou o canteiro de obras e ressaltou os avanços que a iniciativa trará para a população.

Segundo Zé Inácio, a Nova Litorânea representa um marco para a infraestrutura do Maranhão. A obra vai dobrar a extensão da atual avenida, passando de 7 para 14 quilômetros, com seis pistas, ciclovia, calçadão, drenagem e saneamento básico. “É uma transformação completa que vai garantir mais fluidez no trânsito e mais qualidade de vida para moradores e turistas”, afirmou.

Com um investimento superior a R$ 230 milhões do Governo Federal, por meio do Novo PAC, a obra beneficiará diretamente mais de 1,5 milhão de pessoas que vivem e circulam pela Grande Ilha. Para Zé Inácio, esse é um exemplo concreto de como a união entre os governos estadual e federal gera resultados expressivos para o Maranhão.

“É mais uma grande parceria entre o governador Brandão e o presidente Lula, um trabalho conjunto que está modernizando o estado e levando desenvolvimento para todos os cantos”, destacou.

No Instagram, o deputado reforçou seu compromisso com o acompanhamento das obras estruturantes no estado: “Estive na Nova Litorânea conferindo de perto essa grande obra fruto da parceria entre o presidente Lula e o governador Carlos Brandão. A avenida vai dobrar de tamanho e melhorar a vida de mais de 1,5 milhão de pessoas na Grande Ilha. Mobilidade, desenvolvimento e qualidade de vida: o MaranhãO segue em movimento!”

A Nova Litorânea se consolida como uma das intervenções mais importantes da gestão atual, fortalecendo o turismo, a economia local e garantindo um novo ritmo para a mobilidade urbana na capital.

Governo do Maranhão entrega Policlínica de Santa Helena e amplia acesso a atendimentos especializados

 

A Policlínica de Santa Helena, entregue neste sábado (15), pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), passa a fortalecer a rede de atenção especializada da Baixada Maranhense. Com capacidade mensal para uma média de 25 mil atendimentos, distribuídos entre consultas médicas, acompanhamento multiprofissional e exames diagnósticos. Cerca de 399 mil pessoas da Região de Saúde de Pinheiro são beneficiadas.

A Policlínica reúne seis consultórios médicos, quatro consultórios multiprofissionais, setor de exames, área de coleta laboratorial, salas de procedimentos e uma Central de Material e Esterilização. As especialidades incluem cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, ortopedia, ginecologia, psiquiatria e urologia, além de atendimento multiprofissional em serviço social, enfermagem, nutrição e psicologia.

Para o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, a rapidez da obra gera um grande impacto positivo na  região. “Hoje, Santa Helena recebe uma policlínica com padrão de qualidade, totalmente equipada e construída em cinco meses. Uma unidade que atende toda a região", destacou.

A unidade também vai oferecer exames como MAPA, Holter, eletrocardiograma, ecocardiograma, ultrassonografia, raio-x, endoscopia, colonoscopia, colposcopia, citopatológico, biópsias, exérese de pólipos uterinos e avaliação urodinâmica. A ressonância magnética será incorporada em breve, ampliando o volume mensal de SADT.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou que a entrega integra uma série de ações recentes do governo. “Aqui, em Santa Helena, nós entregamos uma unidade que democratiza o acesso à saúde. Especialidades, exames de imagem, estrutura moderna. Quem precisava se deslocar para Pinheiro ou outras cidades agora terá atendimento aqui", disse.

Moradoras da cidade celebraram a chegada da unidade. Maria Evangelina Pinheiros, 60 anos, afirmou que a policlínica vai mudar rotina da comunidade. “Foi uma bênção. Antes a gente tinha que pagar médico ou viajar. Agora teremos especialistas e exames aqui.” a cuidadora, Clemilda de Jesus Souza, reforçou o sentimento de alegria. É um sonho dos helenenses", agradeceu.

Rede

A Policlínica de Santa Helena passou a integrar a Rede Estadual de Policlínicas, que conta agora com 19 unidades em funcionamento no Maranhão, distribuídas em São Luís, São José de Ribamar, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Codó, Barra do Corda, Açailândia, São Bento e demais regiões. As marcações seguem por encaminhamento do SUS. A unidade funciona de segunda a sexta, das 7h às 18h30, e aos sábados, das 7h às 13h.

O prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão, afirmou a alegria da cidade em receber tantas obras. “Isso aqui é um sonho realizado. Há um ano conversamos com o governador sobre a necessidade de uma policlínica, e hoje o compromisso está concretizado. A unidade beneficia Santa Helena e toda a Baixada, uma região que precisava muito desse atendimento, afirmou o prefeito.

Participaram do evento prefeitos e prefeitas da região, incluindo Fechinha (Central do Maranhão), Gilson Lima (Presidente Sarney), André da Ralpnet (Pinheiro) e Heliezer do Povo (Peri Mirim). O ato contou ainda com a presença da deputada federal Amanda Gentil, do deputado estadual Glauber Cutrim e do secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

Governo do Maranhão reforça ações de coleta externa do Hemomar

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), segue com a agenda intensificada de coletas externas durante o mês de novembro. O objetivo é ampliar o acesso da população à doação de sangue e fortalecer os estoques utilizados em toda a rede estadual. 

Neste ano, as ações da coleta externa ganharam reforço com o projeto “Às Terças, Doamos Sangue no Shopping”, iniciativa que aproximou ainda mais o Hemomar da comunidade ao oferecer um ponto de coleta acessível e conveniente para os doadores.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, reforça que a doação de sangue é fundamental para salvar vidas e depende da participação contínua dos doadores. "Pessoas saudáveis, dentro dos critérios de idade e peso, podem procurar qualquer ponto da coleta externa ou a sede do Hemomar para realizar esse ato de solidariedade que faz a diferença na vida de muitos maranhenses", incentiva.

Ao longo das primeiras semanas de novembro, já foram realizadas coletas no Golden Shopping Calhau, na Faculdade Edufor, na III Igreja Presbiteriana Independente e no Ceuma (Renascença), garantindo a mobilização de novos voluntários e contribuindo para a manutenção dos serviços que dependem dos hemocomponentes.

A programação da coleta externa segue no mês de novembro, com as seguintes ações:

19/11 (quarta-feira) – 8h às 17h Concessionária Mardisa (Calhau)

21/11 (sexta-feira) – 8h às 17h Concessionária Mardisa (Aeroporto)

22/11 (sábado) – 8h às 17h Hospital da Criança (Alemanha)

25/11 (terça-feira) - 13h às 19h Rio Anil Shopping (Turu)

27/11 (quinta-feira) – 8h às 17hU.N.D.B (Renascença)

29/11 (sábado) – 8h às 17h Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Filipinho)

Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 kg e estar em boas condições de saúde. O doador deve estar bem alimentado (evitar comidas gordurosas nas 4 horas anteriores), bem descansado e portar um documento oficial com foto. A pessoa doadora passa por triagem para avaliação de outro critérios necessários para a doação.

Suspeito de matar delegado e ferir dois investigadores é pronunciado a júri em Caxias

 

O Poder Judiciário da Comarca de Caxias, por meio da 2ª Vara Criminal, proferiu sentença na qual pronunciou a júri o homem acusado de ter matado um delegado de polícia e ferir dois investigadores, durante ação de cumprimento de mandado de prisão. Trata-se de Leandro da Silva Sousa, que, à época dos crimes, era acusado de roubo. Sobre a pronúncia, Leandro é acusado de homicídio qualificado contra o Delegado de Polícia Márcio Mendes Silveira e duas tentativas de homicídio qualificado contra dois investigadores, além de receptação. 

Na sentença, a Justiça destacou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva em relação aos crimes dolosos contra a vida atribuídos ao denunciado, impondo-se a submissão da causa à apreciação soberana do Tribunal do Júri Popular, que é constitucionalmente competente para o julgamento de tais delitos. Com relação à autoria, a sentença ressalta que os depoimentos das vítimas e das testemunhas dão fortes indícios de que os crimes foram praticados pelo acusado, além de demonstrar a intenção de matar.

O CASO

O delegado Márcio Mendes e a equipe foram até o povoado Jenipapeiro, localidade da zona rural de Caxias, nas primeiras horas do dia 10 de julho de 2025, para cumprir um mandado de prisão preventiva por crime de roubo. Segundo as investigações da polícia, ao chegarem à residência do investigado, os policiais foram recebidos a tiros de espingarda. Márcio foi atingido na região do pescoço e morreu. Os outros dois agentes foram socorridos com ferimentos de menor gravidade.

A FASE DA PRONÚNCIA

Nesta fase de pronúncia, conforme entendimento dos tribunais superiores, exige-se apenas a demonstração de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, requisitos que se encontram amplamente satisfeitos nos autos. “A existência de dúvida sobre a configuração das qualificadoras, sobre a intensidade do dolo ou sobre a presença de causas excludentes não impede a pronúncia, mas, ao contrário, reforça a necessidade de submissão da causa ao julgamento pelo júri popular, em observância ao princípio do ‘em dúvida, a favor da sociedade’ que rege esta fase processual (…) Portanto, devem os crimes contra a vida imputados ao acusado serem julgados pelo Tribunal do júri, juntamente ao crime conexo de receptação”, pontuou o Judiciário.

A prisão preventiva de Leandro da Silva Sousa foi mantida em razão da gravidade dos crimes e do risco de fuga. “O acusado encontra-se preso preventivamente desde sua captura em 11 de julho de 2025, tendo o decreto prisional sido fundamentado em artigos do Código de Processo Penal (…) Analisando detidamente os autos e as circunstâncias concretas do caso, verifica-se que permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão, quais sejam, a ‘fumaça da prática de um delito’ e o ‘perigo à liberdade’, impondo-se a manutenção da prisão preventiva”, observou a Justiça. Cabe recurso da sentença.

Líderes políticos reconhecem forte atuação de Orleans pelos municípios

 

O governador Carlos Brandão, o senador Weverton Rocha, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e o prefeito de Barreirinhas Vinícius Vale reagiram às críticas da oposição e reconheceram publicamente a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Eles destacaram que o diálogo permanente com os gestores e a presença constante nos municípios tem possibilitado a realização de milhares de obras e ampliação de programas que estão transformando o Maranhão.

“Este é um grupo forte e unido que realmente trabalha pelo povo do Maranhão, diferente de quem vem só com conversa. Por onde andamos tem ação do Governo do Estado, e o secretário Orleans está sempre presente, nos ouvindo, acompanhando as necessidades de cada município e dedicado em resolver os problemas. Se estão incomodados com seu trabalho, é por que sabem do potencial de Orleans. Também diziam que eu era muito jovem, não tinha capacidade, era um meninão que não ia saber administrar Barreirinhas, e hoje é a população quem nos aprova. Da mesma forma sei que vai valer a pena acreditar nesse jovem que tem muita vontade e está trabalhando muito pelo Maranhão”, enfatizou Vinícius Vale. 

O senador Weverton Rocha citou o governador Jader Filho (Pará), e os prefeitos João Henrique Caldas (Maceió) e João Campos (Recife) como exemplos de filhos de políticos que estão realizando grandes governos. “Filho de peixe, peixinho é. E em time que está ganhando não se mexe. Não é uma pessoa que governa sozinha. O governador Brandão vai para o exterior buscar investimentos, vai a Brasília buscar recursos no governo Lula, tem que cuidar do Maranhão rodando o Brasil. Mas deixa uma equipe trabalhando e Orleans está indo a todos os municípios conhecer as necessidades e encaminhar as soluções no governo, por isso tem o meu reconhecimento. Vamos continuar trabalhando de forma leal e cada vez mais unidos”, afirmou.

O governador acrescentou que Orleans Brandão tem sido uma verdadeira ponte entre o governo estadual, a classe política e a sociedade civil organizada: “Já recebemos 148 prefeitos e até o final do ano queremos conversar com os gestores dos 217 municípios. Nosso trabalho não para, porque todos os dias estamos discutindo as necessidades dos municípios. Não seria possível tirar tantas obras do papel sem a competência e a dedicação do Orleans em trabalhar pelo povo do Maranhão”.

Agradecido, Orleans disse estar feliz em ver o seu trabalho levando desenvolvimento para os municípios. “O nosso governador é o mais bem avaliado da história do Maranhão porque tem trabalhado incansavelmente, realizando obras tidas como impossíveis, ampliando programas e aumentando os investimentos em saúde, educação, infraestrutura, no combate à fome e na geração de emprego e renda. São obras e ações que estão desenvolvendo o Maranhão e mudando a vida das pessoas. Às críticas a gente responde com muito trabalho, pois a nossa missão é cuidar das pessoas”, finalizou o secretário de Assuntos Municipalistas.