Governo totaliza entrega de 224 ambulâncias reforçando os atendimentos de emergência em todo o estado

 

O Governo do Maranhão chegou à marca de 224 ambulâncias entregues apenas este ano para reforçar os atendimentos de emergência na rede estadual e nas redes municipais de saúde. Durante a tarde dessa terça-feira (16), foram entregues dois veículos contemplando os municípios de Milagres do Maranhão e Paulino Neves. 

A entrega foi realizada no Palácio dos Leões, no Centro, e contou com a presença do governador Carlos Brandão. Os veículos são equipados com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos ainda podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento.

“Mais estrutura e mais cuidado com as pessoas. Seguimos apoiando os municípios com equipamentos para fortalecer a rede de saúde, e hoje entregamos ambulâncias novinhas para Paulino Neves e Milagres do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão pelas redes sociais.

O objetivo da gestão estadual é contemplar todos os 217 municípios com a entrega das ambulâncias, garantindo segurança ao transporte de pacientes e atendimentos de emergência, que possibilitam o salvamento de vidas.

Com a entrega desta terça-feira do veículo para a cidade de Paulino Neves serão beneficiados vários municípios vizinhos, uma vez que a ambulância será destinada ao Hospital Regional.

“Essa entrega é de imensa importância porque o nosso município atende diversas localidades, como Tutóia, Água Doce, entre outras. Então esse veículo vem agregar com o que já temos. Queremos agradecer ao Governo do Estado e aos deputados estaduais por essa ambulância, que vai ajudar muito a população do município e dos arredores”, informou a diretora-geral do Hospital Regional de Paulino Neves, Anne Karoline Moraes.

Já o prefeito de Milagres do Maranhão, Zé Augusto, explicou que a única ambulância da cidade não conseguia comportar a quantidade de atendimentos e agora a cidade poderá oferecer melhores condições de atendimento para os pacientes que precisam ser deslocados para outra unidade.

“Estou aqui muito contente em receber esse veículo que será de grande importância para o nosso município, pois sabemos que a demanda é muito alta e a ambulância que temos lá não está aguentando tantas viagens. Então essa ambulância vai socorrer a que está lá e vai ajudar muito o nosso povo”, observou o prefeito.

Desde 2022 até agora, já foram entregues 282 ambulâncias pela gestão estadual para todas as regiões do estado fortalecendo o atendimento para o transporte de pacientes.

Justiça condena empresa a indenizar usuário por acidente durante viagem

 

Em sentença proferida no 7º juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou procedente uma demanda e condenou uma empresa de transporte marítimo em 3 mil reais, a título de danos morais. Na ação, o autor alegou que adquiriu passagens para realizar a travessia aquaviária operada pela empresa reclamada. Afirmou que, no trajeto entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe, cujo embarque ocorreu às 3h do dia 3 de outubro passado, houve um acidente, em que a embarcação colidiu contra uma ilha durante o percurso.

Seguiu narrando que houve apenas fornecimento de água e biscoito após horas à deriva, e que a viagem, que teria duração de apenas 2h, teve duração aproximada de 12h, chegando ao destino somente às 16h. diante da situação, entrou na Justiça, pedindo indenização pelos danos sofridos. Em contestação, a empresa ré afirmou que a embarcação mencionada enfrentou um evento natural inevitável, consistente em encalhe provocado pelo deslocamento de banco de areia, fenômeno causado em razão dos fortes ventos e variações de maré, circunstância que caracteriza caso fortuito.

Por fim, sustentou que disponibilizou itens da lanchonete do ferry e organizou o envio de remessas adicionais de alimentação por meio de rebocador. Assim, requereu a improcedência do pedido autoral. A unidade judicial realizou audiências de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Inicialmente, importa salientar que, sendo a parte autora consumidora dos serviços prestados pela demandada, não há dúvidas de que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Para a Justiça, ficou evidente o descumprimento do contrato por parte da empresa de transportes reclamada, visto que, embora tenha alegado que o ocorrido se deu por fortuito interno, não conseguiu comprovar. “Sobre o ponto, cumpre esclarecer que o contrato de transporte configura obrigação de resultado, e não de meio, impondo ao transportador o dever de executar o serviço de forma plenamente adequada, segura e eficiente, de modo a atender às legítimas expectativas dos passageiros”, destacou a juíza.

E prosseguiu: “No caso em análise, mostrou-se evidente que o defeito na prestação do serviço inseriu-se no âmbito da própria atividade desenvolvida pela transportadora, caracterizando verdadeiro fortuito interno, decorrente dos riscos inerentes ao empreendimento (...) Assim, tais circunstâncias não têm o condão de afastar a responsabilidade da reclamada, à qual devem ser atribuídos os danos suportados, considerando o atraso no percurso, que inicialmente duraria apenas 2 horas e demorou aproximadamente 12 horas”, finalizou, decidindo pela procedência do pedido.

TCE aprova Instrução Normativa que regulamenta fiscalização da execução de emendas parlamentares

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou a Instrução Normativa n° 82/2025, que estabelece as regras para a fiscalização, o acompanhamento e o julgamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas destinadas a assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências.

Entre os aspectos que fundamentaram a elaboração do normativo estão as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, da relatoria do Ministro Flávio Dino, que reconheceram violação aos postulados da transparência e da impessoalidade no chamado orçamento secreto e determinaram a divulgação precisa e completa das informações sobre execução orçamentária; as diretrizes do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), que preveem ampla divulgação de informações sobre emendas parlamentares individuais, coletivas, de bancada ou de comissão; e o art.163-A da Constituição Federal, que determina a disponibilização integrada das informações contábeis, orçamentárias e fiscais dos entes federativos, garantindo rastreabilidade, comparabilidade e publicidade ampliada.

De acordo com a Instrução Normativa, os fiscalizados do TCE devem apresentar ao órgão plano de ação detalhado contendo as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares, em prazo que será definido.

O plano de ação devem contemplar, entre outros pontos, diagnóstico da situação atual quanto à publicidade e rastreabilidade das emendas; cronograma das ações corretivas ou de melhoria; identificação dos responsáveis pela implementação das medidas e previsão de integração com sistemas de planejamento, orçamento, finanças e controle interno.

Em relação á transparência e à rastreabilidade, o TCE verificará a divulgação pública das informações referentes às emendas parlamentares antes da execução orçamentária e financeira. A divulgação deverá ser realizada em meio eletrônico de acesso público e conter: identificação do parlamentar proponente; identificação da emenda por código único, vinculado ao ato normativo que a aprovou; objeto da despesa com plano de trabalho detalhado, metas e finalidade; valor alocado; órgão ou entidade executora ou beneficiária; localidade beneficiada; cronograma físico e financeiro; dados completos da execução da despesa incluindo empenho, liquidação, ordem bancária, notas fiscais, medições, recibos e relatórios; e dentificação dos instrumentos jurídicos celebrados para execução da emenda e o número do processo administrativo correspondente.

Para a sistematização e realização dos procedimentos de fiscalização relativos à execução das chamadas Emendas Pix, a Secretaria de Fiscalização do TCE vai propor, no prazo de trinta dias, a edição ou alteração de instruções normativas complementares destinadas a detalhar fluxos, formulários, roteiros e listas de verificação aplicáveis ao desenvolvimento dos trabalhos.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as emendas parlamentares, em razão do elevado volume de recursos públicos e de seu impacto nas mais diversas áreas da gestão pública, devem ter a sua execução rigorosamente acompanhada pelo controle externo. “Com a edição da Instrução Normativa n° 82, o TCE estabelece as regras que vão orientar a fiscalização da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. Trabalho amplo, detalhado e técnico que realizaremos tendo por foco a correta aplicação do dinheiro e a adoção das medidas previstas na legislação quando desvios forem identificados”, afirma.

TJMA movimenta mais de R$ 36 milhões em acordos durante a Semana Nacional da Conciliação 2025

 

O Poder Judiciário do Maranhão registrou R$ 36,5 milhões em acordos homologados durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 7 de novembro, com o tema “Conciliar é Legal”. O resultado integra relatório divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina, e reflete o compromisso da Justiça maranhense com a pacificação social e a solução célere de conflitos.

No período, foram realizadas 4.999 audiências de conciliação, das quais 1.623 resultaram em acordos, alcançando índice geral de conciliação de 32,5%. As demandas solucionadas envolveram questões como divórcio, guarda de filhos, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia, renegociação de dívidas e reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outras.

Durante os cinco dias de programação, o TJMA registrou resultados expressivos tanto no âmbito pré-processual quanto no processual. Foram 957 audiências pré-processuais, com 677 acordos (70,8%), e 4.042 audiências processuais, com 946 acordos (23,4%).

Ao longo da semana nacional, também foram proferidas 3.754 sentenças homologatórias em processos judiciais nos quais partes e advogados peticionaram com propostas que resultaram em acordos. No total, somando com os acordos a partir das audiências realizadas no período, o TJMA alcançou 5.377 sentenças homologatórias de acordo, que resultaram em milhares de processos encerrados por autocomposição.

Para o presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro Filho (foto abaixo), os resultados confirmam a consolidação da política de conciliação no Maranhão. Ele destacou que o elevado índice de 70,8% de acordos nas audiências pré-processuais comprova a eficiência do diálogo antes da judicialização. Segundo o magistrado, os números refletem o amadurecimento institucional e reafirmam o compromisso do TJMA em oferecer à sociedade uma Justiça mais célere, humana e transformadora.

Esses resultados demonstram que estamos no caminho certo. A conciliação é um instrumento poderoso de pacificação social e, ao investir na cultura do diálogo, conseguimos entregar uma Justiça mais próxima das pessoas, mais eficiente e verdadeiramente conciliadora”, afirmou o desembargador.

Já para o juiz Rodrigo Nina, coordenador do Nupemec, os avanços obtidos em 2025 representam um marco histórico para o Judiciário maranhense. Ele ressaltou que o crescimento de 15,4% no número de acordos em relação ao ano anterior e a duplicação dos valores movimentados evidenciam a relevância da conciliação como política pública de resolução de conflitos.

Estamos vivenciando uma evolução histórica no Maranhão. Na Semana Nacional da Conciliação 2025, alcançamos 1.623 acordos e elevamos nosso índice de conciliação para 32,5%. Outro dado impactante é que os valores movimentados dobraram, passando de R$ 17,7 milhões para R$ 36,5 milhões. Isso mostra que estamos resolvendo conflitos cada vez mais significativos e fortalecendo a confiança da sociedade na Justiça”, destacou o magistrado.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Simultaneamente às atividades da Semana Nacional da Conciliação, o TJMA promoveu o Projeto Conciliação Itinerante, que percorreu cinco cidades maranhenses entre os dias 3 e 7 de novembro. A iniciativa ampliou o alcance da campanha, levando a cultura da conciliação para comunidades do interior e reforçando o compromisso do Judiciário com a cidadania e a solução pacífica de conflitos.

Em uma das audiências realizadas dentro do ônibus da Conciliação Itinerante, estacionado em Vitorino Freire, o casal Antônia Passos e Raimundo Passos conseguiu formalizar o divórcio após anos de separação informal. Sem filhos menores, sem bens a partilhar e com o desejo mútuo de encerrar o vínculo conjugal, o acordo foi firmado em poucos minutos, sob condução do conciliador Lucianno Amado.

Antônia Passos e Raimundo Passos conseguiram formalizar o divórcio

“Foi tudo muito tranquilo. A gente já estava separado há muito tempo, mas não tinha conseguido resolver isso. Hoje, com essa ajuda, conseguimos encerrar esse ciclo em paz”, relatou Antônia.

“Quando o trabalho incomoda, o ataque vira estratégia”, afirma Dr. Julinho.

 

São José de Ribamar vive um momento de transformações visíveis, com avanços concretos na educação, na saúde, na infraestrutura e na organização da cidade. E, curiosamente, é exatamente nesse cenário que cresce uma onda de ataques virtuais, concentrada principalmente em grupos e perfis do Instagram, que tentam vender a falsa ideia de que a gestão do prefeito Dr. Julinho não trabalha.

Os ataques não partem do acaso, nem do povo. Partem de quem perdeu espaço político, de quem rompeu com a base, de quem abandonou o projeto coletivo e agora tenta construir relevância no grito, na mentira e na desinformação.

Mesmo sem o apoio direto da principal estrutura estadual, a gestão municipal seguiu em frente. Com recursos próprios, emendas parlamentares e planejamento, Dr. Julinho tem conduzido um mandato responsável, técnico e transformador. As obras estão acontecendo, as políticas públicas estão chegando e os resultados são sentidos pela população.

O que se vê nas redes não é crítica construtiva. É tentativa de desgaste. É recorte malicioso, informação distorcida, ataque pessoal disfarçado de opinião. Um roteiro conhecido de quem trocou o diálogo pelo ressentimento.

A resposta das ruas tem sido clara. São José de Ribamar não se governa por comentários do Instagram, nem por narrativas artificiais. A cidade se governa com trabalho, planejamento e coragem para enfrentar interesses contrariados.

A gestão municipal tem direcionado esforços para grandes obras de infraestrutura e modernização da rede de ensino, utilizando principalmente recursos próprios e emendas parlamentares. Foram executados mais de 5,6 km de pavimentação asfáltica em bairros como Trizidela da Maioba, Cohabiano e Alto do Turu, e avançaram as obras de drenagem profunda na Avenida Nossa Senhora. Concluiu-se a substituição de 100% da iluminação pública por LED, foram entregues dois campos de futebol iluminados e estão em desenvolvimento projetos de urbanização, como a Praça e o Deck da Campina.

Na educação, inaugurou-se o Complexo Educacional Curiar Bilíngue, a primeira escola municipal bilíngue do município, e foi entregue a Escola Municipal Maria Elisa. Além disso, nove creches e escolas foram revitalizadas, com outras sete em obras. Foram instaladas 40 lousas digitais e ampliada a carga horária do Ensino Regular para 35 horas semanais.

Quanto ao concurso público, está prevista a abertura de um certame com 950 vagas imediatas para professores, além de vagas para Agentes Comunitários de Saúde e para a Guarda Municipal.

Foi sancionada a nova Lei de Zoneamento (Lei nº 77/2025), instrumento considerado fundamental para o planejamento e o crescimento ordenado da cidade nas próximas décadas.

Foi lançado o Programa PREFIS 2025, de recuperação de créditos fiscais, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que regularizarem débitos como IPTU e ISS até novembro de 2025.

Nas Conferências Nacionais, elegeram-se quatro delegados para cada uma das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, formando uma das maiores delegações do estado do Maranhão.

No fim, a população sabe separar quem constrói daqueles que apenas tentam destruir. E a verdade, mais cedo ou mais tarde, sempre vence o barulho.

Sefaz amplia fiscalização e aplica 194 autuações por uso indevido de isenção de IPVA

 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou a fiscalização sobre a concessão de isenção do IPVA a taxistas, após identificar que servidores públicos estariam utilizando alvarás irregulares para obter benefícios fiscais de forma indevida.

A ofensiva contra as fraudes ganhou impulso após a operação deflagrada em abril de 2024, no município de Bacabal, quando a Polícia Civil e o Ministério Público desarticularam um esquema de emissão irregular de alvarás de táxi pela prefeitura local. As investigações revelaram a existência de um mercado ilegal de “placas vermelhas”, comercializadas por valores que variavam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Para viabilizar o esquema, eram produzidas declarações falsas de exercício da profissão de taxista. Com base nesses documentos, formalmente expedidos, mas ideologicamente falsos, a Sefaz-MA acabou concedendo isenções indevidas de ICMS e IPVA.

Diante do precedente identificado em Bacabal, o Fisco estadual passou a intensificar o monitoramento em outros municípios maranhenses. Em São Luís, a fiscalização teve como foco taxistas beneficiados com a isenção do IPVA. Por meio do cruzamento de dados entre os pedidos de isenção e informações constantes nos Portais da Transparência das esferas federal, estadual e municipal, além da análise do que dispõe a Lei Municipal nº 248/2023, foram emitidas 194 autuações contra proprietários de veículos que usufruíam indevidamente do benefício.

A Lei Municipal nº 248/2023, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por táxi em São Luís, estabelece normas para concessão, renovação anual das permissões, taxas, obrigações dos taxistas e requisitos para o funcionamento da atividade. O artigo 8º da legislação determina que, para a concessão da permissão, o profissional autônomo não pode possuir emprego, cargo ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal. No entanto, os 194 autuados apresentavam vínculo funcional ativo como servidores públicos, em desacordo com a legislação municipal e com a Lei Federal nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, ressalta que a atuação do Fisco estadual é essencial para coibir fraudes e assegurar que o benefício fiscal seja destinado exclusivamente a quem exerce efetivamente a atividade de taxista. Segundo ele, “o trabalho da Sefaz busca garantir justiça fiscal, corrigindo distorções, anulando benefícios concedidos indevidamente e promovendo a responsabilização dos contribuintes que descumpriram a legislação”.

Primeiro Mutirão Fiscal do TJMA negocia R$ 8,5 milhões em Imperatriz e Açailândia

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio dos Núcleos de Cooperação Judiciária (Nucoop) e de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou de 9 a 12 de dezembro o primeiro Mutirão Fiscal Cooperativo, em parceria com os municípios de Imperatriz e Açailândia. A iniciativa pioneira resultou na negociação total de R$ 8,5 milhões em acordos fiscais e não fiscais, consolidando-se como um marco na política de conciliação e cooperação institucional do Judiciário maranhense.

Durante os quatro dias de atividades foram realizadas 828 audiências em demandas fiscais, sendo 484 delas pré-processuais (sem processo judicial), com índice de conciliação de 100%. Os serviços oferecidos incluíram negociações de débitos fiscais municipais, como ISS e IPTU. No período, também foram realizadas audiências de conciliação em matérias cíveis e de família, por meio do projeto Conciliação Itinerante, com R$ 544 mil em valores acordados. 

O presidente do Nucoop, desembargador Raimundo Neris Ferreira, destacou o sucesso da iniciativa e a participação espontânea dos contribuintes.

Houve grande procura de contribuintes que compareceram espontaneamente para quitar débitos ainda não ajuizados, atraídos pelas condições vantajosas de redução de encargos, juros e multas, além de prazos de parcelamento estendidos. O programa está sendo um sucesso e já há solicitações para que seja repetido nos próximos anos”, afirmou.

O procurador-geral de Açailândia, Wellington Santos, ressaltou a importância da parceria para o município. Segundo o advogado, a maior parte dos acordos foi firmada em demandas pré-processuais, gerando receitas inesperadas para o fim de ano. “É um movimento positivo para todos, o Tribunal evita futuros processos, as prefeituras recebem recursos e os munícipes têm descontos excepcionais”, avaliou.

O juiz Rodrigo Nina, coordenador do Nupemec, representando o presidente do núcleo, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, destacou a parceria inédita com o Núcleo de Cooperação Judiciária e com os municípios, que resultou em números excepcionais.

O resultado demonstra que as parcerias institucionais em conciliação são importantes para levar oportunidades às pessoas. Estamos muito felizes com os resultados alcançados”, avaliou o magistrado. 

A contribuinte Antônia Alzenir, moradora de Açailândia, aproveitou o mutirão para regularizar o IPTU. “O atendimento foi muito bom, consegui o que queria e vou pagar sem deixar acumular. É uma boa oportunidade, gostei e aprovei”, relatou.

Durante visita ao projeto em Açailândia, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou os resultados expressivos alcançados e anunciou a continuidade da iniciativa.

O Poder Judiciário já planeja novas edições do Mutirão Fiscal Cooperativo em 2026, fortalecendo a parceria com municípios e com o Estado, ampliando os benefícios para a sociedade maranhense. A Justiça tem que alcançar aqueles que dela necessitam!”, afirmou.

Além do presidente do TJMA, acompanharam as audiências de conciliação em Açailândia, os desembargadores Ricardo Duailibe e Fernando Mendonça; juízas e juízes do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, e da comarca de Açailândia, além de advogados/as e procuradores/as do município.

TJMA inaugura Contadoria Judicial Única para agilizar e padronizar cálculos

 

O Judiciário maranhense inugurou, nesta terça-feira (16/12), a Contadoria Judicial Única (CJU), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Os desembargadores Froz Sobrinho (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça) instalaram a nova unidade, que representa um avanço institucional, ao centralizar e padronizar os cálculos judiciais, garantindo mais eficiência, uniformidade e qualidade técnica na prestação dos serviços da Justiça estadual.

Estamos entregando juntos para a comunidade, para todo mundo, mais um serviço. E que esse serviço seja no nosso padrão. E qual é o nosso padrão? O diamante", destacou o desembargador Froz Sobrinho, numa referência ao Selo Diamante, que o TJMA conquistou no Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

Também participaram da solenidade de instalação: o desembargador Lourival Serejo; a desembargadora Sônia Amaral (diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão); as juízas Ticiany Palácio (diretora-geral do TJMA) e Andréa Lago (diretora do Fórum de São Luís); o juiz Antônio Elias de Queiroga Filho (coordenador da CJU), outros/as magistrados/as, sevidores/as, na presença do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, de promotores/as e defensores/as públicos/as.

A criação da Contadoria Judicial Única foi instituída pela Resolução-GP nº 64, de 9 de abril de 2025, do TJMA, e regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do provimento nº 42/2025, que dispõe sobre sua instalação e funcionamento.

Com a iniciativa, o Judiciário atende à necessidade de distribuir de forma justa a carga de trabalho das contadorias judiciais, visando aprimorar a produtividade e assegurar o cumprimento dos princípios da eficiência, celeridade e duração razoável do processo.

A implantação da Contadoria Judicial Única equivale, mais ou menos, à saída da ‘era analógica’ para a ‘digital’. É um avanço considerável", comparou o desembargador José Luiz Almeida.

TODAS AS COMARCAS

Inicialmente, o coordenador da CJU, juiz Antônio Queiroga Filho, narrou todo o processo até a instalação da nova unidade, com designação de duas equipes que visitaram tribunais que já contavam com uma contadoria única, passando pela implantação de uma Contadoria extraordinária, devido à alta carga de congestionamento que existia na Contadoria de São Luís, que serviu de laboratório.

Finalmente, hoje, com o início da colheita, estamos aqui para instalar a Contadoria Única, que vai servir não só para elaborar o cálculo dos processos de liquidação de sentença das contadorias das comarcas em que existiam, como, também, vai abranger todas as outras comarcas que não tinham contadoria", explicou  Antônio Queiroga Filho.

O corregedor-geral da Justiça reforçou a experiência de sucesso da Contadoria extraordinária, disse que visitou cem comarcas e constatou que, em várias unidades, o dilema de magistrados e de magistradas era a Contadoria.

Portanto, presidente, esse dia de hoje é um marco definitivo. A gestão de Vossa Excelência tem sido marcada por muitos avanços. Nós temos o prazer de dizer que nós, da Corregedoria, estamos dando a nossa contribuição", pontuou José Luiz Almeida.

ENCONTRO

O presidente do TJMA relembrou o encontro que teve, há cerca de um ano, com uma comissão da OAB/MA, que questionou o trabalho da Contadoria. O desembargador Froz Sobrinho observou, à época, que a demanda era muito grande para pouca gente. Falou da necessidade de implantar uma estrutura melhor, por meio de etapas, uma delas a Contadoria extraordinária.

O sucesso daqui é a entrega, é a colheita. É o advogado, é a parte estar satisfeita com o serviço. Então, se esse serviço está satisfazendo o magistrado, o servidor, as partes, o advogado das partes, a gente fez e cumpriu o nosso papel", relatou Froz Sobrinho.

O desembargador reforçou a necessidade de entrega de um serviço de qualidade para a comunidade.

A gente vai, a partir de agora, ver como é que isso vai funcionar, para que a gente possa ampliar, melhorar o serviço, com tudo que a gente tem de bom. A gente tem lugar, a gente tem sistema, mas a gente tem a coisa mais importante de tudo: gente com vontade de fazer, gente com vontade de trabalhar, com vontade de entregar", concluiu o desembargador Froz Sobrinho.

CÁLCULOS JUDICIAIS

A Contadoria Judicial Única foi instalada na Ala 5, pavimento térreo do Fórum da capital, em frente à Central de Mandados. 

A CJU, vinculada diretamente à Corregedoria Geral de Justiça, é a unidade responsável pela elaboração de cálculos judiciais em processos de 1º e 2º grau, sempre por determinação do magistrado ou da magistrada.

A Resolução-GP nº 64, de 9 de abril de 2025 organizou a CJU em núcleos, dirigidos por secretários/as, sob a supervisão de um/a supervisor/a e um/a coordenador/a técnico/a, bem como de um juiz ou juíza coordenador/a.

Lançamento do foguete Sul-Coreano Hanbit-Nano ocorre nesta quarta-feira (17) em Alcântara

 

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, será palco de um evento inédito para o Programa Espacial Brasileiro (PEB) nesta quarta-feira (17). Programado para as 15h45 (horário de Brasília), o lançamento do foguete Hanbit-Nano, desenvolvido pela empresa sul-coreana Innospace, marca a estreia do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais comerciais.

A Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pela condução da operação, estabeleceu uma janela de lançamento que se estende de 16 a 22 de dezembro.

O lançamento, batizado de Operação Spaceward, mobiliza um efetivo de cerca de 400 profissionais, reunindo militares e civis brasileiros e sul-coreanos.

O veículo espacial possui 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro e pesa 20 toneladas. Sua missão é levar satélites à órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude aproximada de 300 km e com inclinação de 40 graus.

A coifa na parte superior do foguete carrega um total de oito cargas úteis: cinco pequenos satélites destinados à órbita e três dispositivos experimentais. A propulsão do Hanbit-Nano é classificada como híbrida, utilizando combustíveis sólido e líquido.

SES fortalece atendimento em saúde na Região Tocantina com Hospital Regional de Açailândia

 

A política de fortalecimento da rede estadual de saúde avançou em 2025 com a reforma e ampliação do Hospital Regional de Açailândia, entregue em junho pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A intervenção consolidou a unidade como referência regional e ampliou a capacidade de atendimento e garantiu maior acesso a serviços especializados para a população do Sul do estado.]

Entre janeiro e novembro de 2025, o hospital realizou 146.801 atendimentos, resultado da modernização da estrutura física, da ampliação da oferta de serviços e do reforço das equipes assistenciais. A unidade passou a dispor de 50 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, beneficiando diretamente mais de 259 mil pessoas de Açailândia e de municípios da região.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que os investimentos refletem o compromisso contínuo da gestão estadual com a qualificação da rede pública. “A gestão do governador Carlos Brandão investe na modernização das unidades, na aquisição de novos equipamentos e na melhoria dos já existentes porque entende que ampliar o acesso e qualificar os serviços de saúde é uma prioridade. Cada entrega, como a do Hospital Regional de Açailândia, representa mais resolutividade e mais cuidado para a população”, afirmou, Tiago Fernandes.

A obra incluiu a ampliação do posto de enfermagem, a implantação de áreas de repouso para plantonistas, agência transfusional, sala de utilidades, novos vestiários e farmácia, além da expansão dos leitos de enfermaria, UTI e isolamento. Com a nova estrutura, o hospital ampliou a realização de cirurgias ortopédicas, ginecológicas e urológicas e passou a ofertar hemodiálise na UTI, com duas máquinas, fortalecendo a assistência a pessoas em estado crítico.

Entre as especialidades incorporadas à unidade estão Nefrologia, Neurologia e Clínica Médica, com atenção voltada à saúde mental. A assistência em terapia intensiva conta com atuação de médico intensivista e reforço da equipe multiprofissional e de enfermagem, assegurando atendimento qualificado e contínuo.

Especialidades

O Hospital Regional de Açailândia realiza internações clínicas gerais, cirurgias ortopédicas e cirurgias gerais, além de atendimento ambulatorial em clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, gastroenterologia, endocrinologia, neurologia, ginecologia e urologia. A unidade também oferta exames como tomografia, raio X, ultrassonografia, ecocardiograma eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia e análises clínicas.

Os indicadores de 2025 refletem esse fortalecimento da assistência. No período, foram registradas 1.115 internações, 726 cirurgias, 11.557 consultas médicas, 35.089 atendimentos multidisciplinares e 98.314 procedimentos do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, consolidando o hospital como eixo estratégico da rede regional.

Além de Açailândia, a unidade atende pessoas dos municípios de Bom Jesus das Selvas, Itinga do Maranhão, Cidelândia, Buriticupu, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios, contribuindo para a regionalização da saúde e reduzindo a necessidade de deslocamento para outros centros de atendimento.

Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui programa ‘Maranhão Juros Zero’

 

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 518/2025 que revoga o artigo 5º da Lei 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. O programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, economia solidária e alavancar o investimento produtivo, além de promover a geração de emprego e renda no estado.

Segundo a Mensagem Governamental, a medida proposta se justifica pela necessidade de “adequar o funcionamento do programa, garantindo maior flexibilidade operacional às instituições financeiras conveniadas e ampliando seu alcance social e econômico, para que uma parte maior da população tenha acesso a referido benefício, com impacto na geração de emprego e renda no Estado do Maranhão, beneficiando aqueles que mais precisam”.

Esclarece ainda que, ao limitar o subsídio financeiro a uma única operação de crédito por beneficiário, o art. 5° tem gerado restrições desproporcionais ao atendimento das demandas de empreendedores e pequenos negócios, que enfrentam ciclos econômicos e necessidades de investimento distintas. Sua manutenção comprometeria a efetividade do programa e sua capacidade de estimular a economia no âmbito estadual.

Assim, a Medida Provisória se justifica pela necessidade de ajuste das regras de execução do programa, de modo a assegurar a continuidade e eficácia às políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda no Estado.

Genial/Quaest: Flávio Bolsonaro supera Tarcísio no 1º turno e perde de Lula no 2º turno

 

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia tirar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de eventual segundo turno das eleições de 2026, segundo nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16).

No cenário de primeiro turno testado pelo instituto com o congressista e o chefe do Executivo paulista, Flávio tem 23% e Tarcísio, 10%, enquanto o presidente Lula (PT) fica com 41%.

No segundo turno, Lula marca 10 pontos de vantagem sobre ambos. O petista aparece com 46% das intenções de voto, enquanto o filho do ex-presidente registra 36%. Em confronto com o governador, Lula venceria com 45% ante 35% de Tarcísio.

Essa é a primeira pesquisa realizada pela Genial/Quaest após o senador ser anunciado como candidato do pai para concorrer à Presidência.

O levantamento foi feito de 11 a 14 de dezembro. Foram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A divulgação dos resultados ocorreria nesta quarta (17), mas a Quaest informou que decidiu pela antecipação porque começaram a circular no mercado números não oficiais atribuídos à pesquisa.

Lula lidera nos demais cenários testados: contra os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Contra o paranaense, a vantagem também é de 10 pontos, com os mesmo percentuais que os de Tarcísio, 45% e 35%. Em uma disputa com Caiado, a diferença é de 11 pontos. O petista venceria com 44% ante 33%. Já Zema perderia de 12, de 45% a 33%.

Lula também sai na frente nos cenários de primeiro turno. Flávio tem entre 21% e 27% das intenções, a depender de quem seria o outro candidato da oposição. Além de Tarcísio com 10%, Ratinho aparece com 13%; Zema, 6%; e Caiado, 4%.

Outro nome, o do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), tem 8%. A pesquisa testou também os nomes de Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (Democracia Cristã), que tiveram menos de 3% em todos os cenários.

Avaliação do governo Lula
Os que avaliam de forma negativa o trabalho do governo Lula se mantiveram em 38% em relação a novembro. A avaliação positiva, por outro lado, saiu de 31% para 34%, enquanto a regular foi de 28% para 25%. 3% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

A desaprovação do governo se manteve estável, oscilando dentro da margem de erro de 50% para 49%. A aprovação, por sua vez, variou de 47% para 48%, também dentro da margem de erro. 3% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

Brandão anuncia pacote de medidas destinadas a mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda

O governador Carlos Brandão anunciou um grande pacote de ações voltado aos trabalhadores que trafegam sobre duas rodas no Maranhão. A medida foi apresentada diretamente aos profissionais e prevê mais segurança, qualificação e geração de renda para mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda em todo o estado.

O Governo do Maranhão vai entregar 2 mil motos zero-quilômetro destinadas a mototaxistas e motofretistas, além de 30 mil capacetes de segurança, no âmbito do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas. Também estão previstos 2 mil coletes de identificação profissional e 1.000 mochilas de trabalho específicas para motofretistas, fortalecendo a atividade e garantindo melhores condições no dia a dia.

Por meio de edital, já lançado pelo Detran-MA, o Programa Avança Maranhão, em sua primeira edição, disponibilizará 6 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação e formação, além da entrega de equipamentos de segurança, kits profissionais e o sorteio de 100 motocicletas zero-quilômetro destinadas a profissionais já regularizados.

Segundo Brandão, a distribuição de kits vai ser benéfica em diversas frentes. "Essa é uma oportunidade para quem quer trabalhar, uma porta de entrada para o futuro. Com esse pacote, fortalecemos o trabalho de pessoas de baixa renda e ainda garantimos mais segurança no trânsito", explicou.

Para o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, o programa representa um avanço importante na valorização dos profissionais que trabalham sobre duas rodas. “Estamos unindo capacitação, equipamentos de segurança e geração de renda, com foco na redução de riscos e na promoção de um trânsito mais seguro para todos os maranhenses”, destacou.

O pacote inclui ainda a oferta de cursos gratuitos. Motociclistas de baixa renda poderão participar de curso de segurança no trânsito, requisito para receber o capacete. Já mototaxistas e motofretistas terão acesso a cursos de formação técnica específicos, exigidos para o exercício legal da atividade, ampliando a segurança e a profissionalização da categoria.

Nesta primeira etapa, os sorteios e a execução do edital contemplam municípios com mais de 100 mil habitantes, totalizando inicialmente 10 cidades para o sorteio de motocicletas zero-quilômetro, além dos 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para a capacitação de motociclistas.

Segundo o governador, a medida trará benefícios para milhares de maranhenses e impacto direto na vida de milhares de trabalhadores. O objetivo é reduzir riscos, ampliar oportunidades e reconhecer a importância de quem move a economia todos os dias sobre duas rodas. As informações completas estão disponíveis no site do Detran-MA.

Mutirão oftalmológico do deputado Catulé Júnior ultrapassa 3.500 cirurgias e óculos entregues no Leste Maranhense

 

A entrega de óculos realizada na segunda-feira (15), no município de São João do Sóter, marcou o encerramento de um importante ciclo de atendimentos do mutirão oftalmológico do deputado estadual Catulé Júnior na Região Leste do Maranhão, iniciativa que vem transformando a realidade de milhares de maranhenses.

Ao todo, o programa ultrapassou a marca de 700 cirurgias oftalmológicas, entre procedimentos de catarata e pterígio, além da entrega de mais de 2.800 óculos, em moradores que passaram pela triagem na primeira etapa do programa.

As ações do mutirão contemplaram tanto áreas urbanas quanto comunidades da zona rural, ampliando o acesso a atendimentos especializados e reduzindo filas por procedimentos oftalmológicos no interior do estado.

Em Aldeias Altas e São João do Sóter, a iniciativa contou com o apoio dos prefeitos Kedson Lima e Lacerda, respectivamente. No município de Matões, ação teve o  apoio do presidente da Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (AGEMLESTE), Gabriel Tenório.

Compromisso

Ao fazer o balanço das ações, o deputado Catulé Júnior destacou o compromisso com a saúde pública e com quem mais precisa. “Esse mutirão é fruto de muito trabalho, parcerias sólidas e, principalmente, do nosso compromisso com as pessoas. Ver a alegria de quem volta a enxergar bem, seja por meio de uma cirurgia ou por um par de óculos, nos motiva a continuar levando dignidade e cuidado para toda a região”, afirmou o parlamentar.

O Mutirão Cuidar dos Olhos é viabilizado por meio de emendas parlamentares do deputado Catulé Júnior, em parceria com o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o governador Carlos Brandão, fortalecendo a política de descentralização da saúde e ampliando o acesso a serviços oftalmológicos nos municípios maranhenses.