Sefaz-MA lança calendário do IPVA 2026 com desconto de 10% em cota única até 27 de fevereiro

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2026, conforme a Portaria nº 405/2025.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto no valor do IPVA, se pago até o dia 27 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes, sem desconto e com o vencimento da primeira cota no mês de março.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

O pagamento do IPVA 2026 estará disponível no sistema da Sefaz (https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal), na página do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026.

O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Detran-MA (https://www.detran.ma.gov.br/inicio/paginas/Home.xhtml).

Vale destacar que as alíquotas do IPVA no Maranhão são de 1% para ônibus, caminhões, micro-ônibus e motocicletas de valor venal até 10 mil; 2% para motocicletas de valor venal acima de 10 mil; 2,5% para veículos até 150 mil; e 3% para veículos cima de 150 mil.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. O contribuinte também tem a opção de pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE - Documento de Arrecadação - e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2026 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Corpo de Bombeiros vistoria lojas na Rua Grande e encerra etapa de operação no Centro Histórico

Agora é esperar pra ver no que vai dar! O período chuvoso na Grande Ilha de São Luís já começou.

Um total de 97 lojas foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), na Rua Grande, maior centro comercial da capital, nesta quarta-feira (17). A ação marcou o encerramento da primeira etapa da operação Guardiões do Patrimônio Histórico, voltada a imóveis e estabelecimentos comerciais localizados na região central da cidade. Do total inspecionado, 80 lojas foram notificadas por apresentarem algum tipo de irregularidade relacionada à segurança contra incêndios.

Entre as falhas mais recorrentes identificadas pelos bombeiros estão a ausência de extintores de incêndio, problemas na iluminação de emergência, falta de sinalização adequada e saídas de emergência irregulares, além da inexistência de brigada de incêndio nos estabelecimentos comerciais vistoriados. A operação é executada pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT).

De janeiro a novembro deste ano, o CBMMA registrou 738 incêndios residenciais e comerciais em todo o Maranhão, sendo 247 apenas em áreas comerciais. Na capital, foram 455 ocorrências no mesmo período, das quais 138 aconteceram em comércios.

Em 2024, os dados são ainda mais expressivos. Foram contabilizadas 1.032 ocorrências de incêndio no estado, com 374 em estabelecimentos comerciais. Em São Luís, o total chegou a 689 casos, sendo 231 registrados em comércios, o que aponta a necessidade de ações contínuas de prevenção e fiscalização no setor.

Autorizada saída temporária do Natal

 

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2025. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h do dia 23 de dezembro (terça-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Presidente do TJMA apresenta balanço do ano judiciário e destaca avanços históricos em 2025

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, fez, nesta quarta-feira (17/12), um pronunciamento de encerramento do Ano Judiciário de 2025, durante a última sessão plenária e do Órgão Especial do Tribunal. A sessão, com início às 9h, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e marcou um momento de prestação de contas, reconhecimento e projeção de novos desafios para o Judiciário maranhense.

Em seu discurso, o presidente apresentou um amplo balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025, ressaltando que “o ano foi marcado pelo reconhecimento nacional e a consolidação de iniciativas pioneiras do Tribunal maranhense, reforçando o compromisso com a excelência, a cidadania e a transformação digital”.

RECONHECIMENTO NACIONAL E EXCELÊNCIA INSTITUCIONAL

Entre os principais destaques, Froz Sobrinho celebrou a conquista inédita do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, feito alcançado pela primeira vez nos 212 anos de história do Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJMA atingiu 86,1% das metas institucionais, com desempenho expressivo nos eixos de Transparência (100%), Dados e Tecnologia (99,18%), Governança (90,98%) e Produtividade (68,93%).

O presidente também destacou a conquista consecutiva do Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reconhecimento que consolida o TJMA como referência nacional em transparência e controle social.

JUSTIÇA PRÓXIMA DO CIDADÃO E INOVAÇÃO

No campo da inovação e cidadania, o TJMA obteve reconhecimento nacional com a prática “Praça da Justiça e Cidadania de Alcântara”, finalista do Prêmio Innovare 2025 na categoria “Juiz”, além da realização de edições do projeto nos municípios de Vargem Grande, Grajaú e Bacabal.

Outro destaque foi o fortalecimento do Programa Justiça de Todos, com a consolidação da maior rede digital de acesso à Justiça do país. Ao final de 2025, o Maranhão conta com 133 Salas de Ponto de Inclusão Digital (PIDs) instaladas em cidades, povoados, comunidades quilombolas, ilhas e aldeias indígenas. A comarca de Açailândia foi citada como referência estadual, com seis PIDs em funcionamento, quatro deles na zona rural.

Na área da conciliação, o TJMA recebeu Menção Honrosa no XV Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ. Durante a Semana Nacional de Conciliação 2025, foram homologados R$ 36,5 milhões em acordos, com índice geral de conciliação de 32,5%. O presidente ressaltou ainda a atuação da conciliação itinerante, com o uso do ônibus da conciliação e do inédito Vagão da Conciliação, no trem da Vale, ampliando o acesso à Justiça no trajeto São Luís–Parauapebas.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCLUSÃO SOCIAL

A regularização fundiária foi apresentada como um dos marcos da gestão. Em 2025, foram entregues 5.531 registros de propriedade, totalizando 44.259 registros imobiliários ao longo da gestão. Atualmente, os 217 municípios maranhenses mantêm cooperação com o TJMA, sendo 113 com projetos ativos.

O desembargador Froz Sobrinho destacou como marco histórico a entrega do registro imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, além da regularização de territórios indígenas, quilombolas, reserva extrativista, templos religiosos, equipamentos públicos e acordos judiciais, beneficiando milhares de famílias em todo o Estado.

PROTEÇÃO SOCIAL E PRIORIDADE ABSOLUTA

Na área da infância e juventude, o TJMA conquistou o 1º lugar no Prêmio Prioridade Absoluta 2025 do CNJ, na categoria Tribunal, Eixo Protetivo. O projeto “Na Trilha da Proteção Integral” impactou mais de 5 mil pessoas em 16 comarcas.

O presidente também enfatizou as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, com a realização, em São Luís, do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e o lançamento da campanha nacional “Judiciário pelo fim do feminicídio”, além das iniciativas permanentes da Coordenadoria da Mulher.

No atendimento à população em situação de rua, houve a expansão dos mutirões PopRuaJud, a inauguração do Centro de Acolhimento PopRuaJud, no antigo Casino Maranhense, e do Guarda-Roupa Social, no Fórum de São Luís.

Na área da Justiça Restaurativa, Froz Sobrinho ressaltou a ampliação das ações desenvolvidas pelo Tribunal ao longo de 2025, com destaque para a realização da IV Semana Estadual da Justiça Restaurativa, que fortaleceu práticas voltadas ao diálogo, à pacificação social e à reparação de conflitos. 

Além disso, também enfatizou as inaugurações do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas (NEAV) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), instalados no Antigo Casino Maranhense, além da implantação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJUR) e do Centro de Atenção às Vítimas (CEAV) no município de Itapecuru-Mirim, ampliando a rede de atendimento humanizado no interior do Estado.

Outro ponto destacado no pronunciamento foi o reconhecimento do TJMA como Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, com o recebimento do selo concedido pelo CNJ, conforme a Portaria CNJ nº 400/2024. Também evidenciou o lançamento do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), além da realização de eventos voltados à valorização, ao acolhimento e à ampliação do acesso à Justiça para esse público.

GOVERNANÇA, DESEMPENHO E DEBATES NACIONAIS

Froz Sobrinho falou dos avanços na área socioeducativa, com o TJMA figurando entre os primeiros tribunais do país a adotar a Plataforma Socioeducativa do CNJ, além da redução inédita de de incidentes de progressão de regime vencidos no SEEU para 0,07%. O Tribunal também entregou ao CNJ o Plano Pena Justa, voltado ao aprimoramento do sistema carcerário.

Os Encontros Regionais do Poder Judiciário foram apontados como estratégia de aproximação da gestão com o interior, encerrando 2025 com 11 edições realizadas em dez polos judiciais. O Maranhão também se consolidou como centro de debates nacionais, sediando dez congressos e encontros de alcance nacional ao longo do ano.

SUSTENTABILIDADE, INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO

Na área ambiental, o TJMA foi reconhecido por suas políticas de sustentabilidade, com a concessão do Diploma de Reconhecimento da RIDES/Rede Pró Litoral, em razão das iniciativas voltadas à redução de impactos ambientais e à responsabilidade socioambiental. Também lançou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, alinhado à política de Justiça Carbono Zero, e promoveu eventos voltados à pauta ambiental.

No campo da gestão administrativa, o presidente destacou o fortalecimento dos processos internos e a modernização da estrutura organizacional do Tribunal. Em 2025, foram 27 licitações autorizadas e 23 homologadas, assegurando maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. Também foi implantado o Sistema E-SIG, voltado à gestão de contratos, além da elaboração do Regulamento Interno da área. Outro avanço relevante foi o primeiro ano de funcionamento do Almoxarifado Virtual, que realizou mais de mil entregas para as 108 comarcas do Estado, gerando uma economia direta superior a R$ 1,2 milhão já na fase inicial do projeto.

Na área de infraestrutura, o TJMA avançou na ampliação e modernização de suas unidades físicas. Entre as inaugurações recentes, o presidente citou o novo Fórum de Imperatriz e a ampliação do Fórum de Açailândia, além da aquisição de imóveis estratégicos no Centro Histórico de São Luís, como os prédios dos antigos Banco da Amazônia e Banco do Brasil. 

Froz Sobrinho também destacou a instalação da 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda e da pioneira Vara de Saúde Suplementar, em São Luís, bem como a entrega de obras de reforma e revitalização em diversos fóruns do interior do Estado, reforçando o compromisso da gestão com melhores condições de trabalho e atendimento à população. 

Na Comunicação Institucional, o presidente ressaltou o fortalecimento da transparência e do diálogo com a sociedade, evidenciado pelo crescimento de 20% nas publicações do Portal do TJMA em 2025, em comparação com o ano anterior. Ao longo do ano, foram publicadas 1.711 matérias jornalísticas, além da ampliação da cobertura nas redes sociais e da realização de transmissões ao vivo de sessões plenárias e eventos institucionais, ampliando o acesso da população às informações e às atividades do Judiciário maranhense.

Ao encerrar o pronunciamento, o desembargador Froz Sobrinho afirmou que as conquistas apresentadas refletem um trabalho coletivo e projetou um cenário positivo para o próximo ano. Segundo o presidente, 2026 será um ano venturoso, com a continuidade das ações e do apoio institucional que vêm fortalecendo o Judiciário maranhense. 

Ele agradeceu aos desembargadores e desembargadoras, à Mesa Diretora e a todos que contribuíram de forma decisiva para os resultados alcançados, ressaltando que o trabalho desenvolvido está sendo entregue não apenas à comunidade maranhense, mas também reconhecido em âmbito nacional.

Isenção do IR duplica número de professores da educação básica que não pagarão imposto no Maranhão

 

O Maranhão é uma das unidades da Federação com maior número de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começa a vigorar em 2026, amplia a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Segundo estimativas projetadas em Nota Técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), antes da ampliação da faixa de isenção, 24,6% dos docentes da educação básica no Maranhão estavam isentos do Imposto de Renda. Com as novas regras, 52,4% dos professores no estado não pagarão Imposto de Renda.

Outros 18,9% dos professores da educação básica no Maranhão serão contemplados com a redução das alíquotas de pagamento, na faixa de até R$ 7.350 mensais. O estudo indica ainda que o percentual de professores da educação básica maranhense que terão tributação com a alíquota máxima de 27,5% ao mês vai cair de 51,2% para 28,7% do total de professores no estado.

NACIONAL – Em todo o país, 620 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o Imposto de Renda. Com isso, mais da metade de todos os profissionais da categoria passam a ser completamente isentos. O estudo do Ipea indica que a reforma mais do que dobra a proporção de isentos: antes, 19,7% dos docentes não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica vão ter aumento na renda disponível, seja por isenção total ou redução do IR.

14º SALÁRIO – Considerando a isenção total e o desconto na tributação, 73,5% dos professores de educação básica estão contemplados. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, de R$ 4.867,77 em 2025.

DOIS VÍNCULOS – O cenário também tem impacto nos profissionais que acumulam mais de um vínculo, seja em diferentes redes de ensino, seja em outra atividade fora da docência. Entre os que têm apenas um vínculo como professor, nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto: 81,8% do grupo terá ganhos com a nova tabela do IR. Já entre os docentes com múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do magistério da educação básica, 32,3% serão isentos e 26,1% terão redução. Um resultado intermediário aparece entre aqueles que acumulam outro tipo de ocupação fora da docência: 40,2% ficam isentos e 20,9% têm redução.

REDE PÚBLICA X REDE PRIVADA – Há diferenças significativas na incidência da nova tabela entre docentes das redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito mais intenso: após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, percentual muito superior ao observado na rede pública (42,5%).

DISPARIDADE – A disparidade reflete, em grande medida, a estrutura salarial das duas redes. No setor público, a remuneração média é mais elevada e relativamente homogênea. Já na rede privada, predominam jornadas parciais, maior dispersão salarial e valores médios mais baixos.

UNIDADES FEDERATIVAS – Os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos docentes isentos. O resultado sugere que, nessas unidades da federação, grande parte do magistério tem rendimentos anuais abaixo do novo limite de isenção. Outros estados concentram parcelas elevadas de docentes na faixa sujeita à alíquota máxima. Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás registram percentuais próximos ou superiores a 40% nesse grupo, refletindo salários relativamente mais altos no magistério.

COMO FOI FEITO – Ao utilizar a Rais, os pesquisadores mapearam o magistério da educação básica a partir das informações sobre o posto de trabalho ocupado. A Relação Anual de Informações Sociais reúne dados sobre vínculos empregatícios. No entanto, não é um cadastro específico de docentes. Então, a identificação de professoras e professores depende dos campos de ocupação e do setor de atividades do empregador, permitindo uma inferência aproximada sobre quem integra o magistério entre trabalhadores formais.

BASE DE CÁLCULO – Para calcular o salário anual, somaram-se os salários brutos de cada mês trabalhado em 2022, corrigidos pela inflação. A atualização monetária usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até outubro de 2025. O décimo terceiro salário foi excluído, por não influenciar o cálculo das alíquotas mensais de tributação. A pesquisa também desconsidera deduções legais, como contribuições previdenciárias, dependentes ou despesas com saúde e educação.

FAIXAS DE RENDIMENTO – Os docentes foram organizados em três faixas de rendimento anual. A Faixa 1 reúne os isentos do imposto de renda, cujo limite sobe de R$ 28.467,20 para R$ 60.000 após a reforma. A Faixa 2 abrange quem terá redução de alíquota: antes, incluía rendimentos entre R$ 28.467,21 e R$ 55.976,16; agora, cobre a faixa de R$ 60.000,01 a R$ 88.200, sujeita a uma alíquota progressiva ainda a ser regulamentada. A Faixa 3 inclui quem recebe acima de R$ 55.976,16 (pré-reforma) ou R$ 88.200,00 (pós-reforma), grupo sobre o qual permanece a alíquota máxima de 27,5%.

Governo do Maranhão lança o Programa Transporte Alternativo Para Todos

O Governo do Maranhão apresenta nesta quinta-feira (18), às 15h, o Programa Estadual Transporte Alternativo Para Todos. O lançamento oficial será realizado no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro. O programa tem como foco garantir uma tarifa justa e acessível do serviço de transporte alternativo para a população, impactando na melhoria do serviço prestado a partir do pagamento de subsídio estadual.

Na solenidade estará presente o governador Carlos Brandão e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, além de parte do secretariado estadual. O Transporte Alternativo Para Todos será coordenado pela MOB e sua implantação contemplará, inicialmente e de forma gradual, as Regiões Metropolitanas da Grande São Luís e de Imperatriz. 

Neste primeiro momento, a gestão estadual pagará um subsídio de R$ 0,91 por quilômetro rodado para trabalhadores e operadores de vans e microônibus devidamente cadastrados junto à MOB. A medida impactará na redução da tarifa do transporte alternativo para os passageiros, que passará de R$ 5,00 para R$ 4,20. 

A estimativa da gestão estadual é que a partir do pagamento do subsídio sejam investidos R$ 1,3 milhão por mês, o que contribuirá para a melhoria do serviço de transporte alternativo.

MPF obtém condenação de servidora do INSS e mais duas pessoas envolvidas em fraude de benefício previdenciário no MA

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma beneficiária e uma intermediária por atos de improbidade administrativa relacionados à concessão fraudulenta de benefício previdenciário. A sentença da Justiça Federal determina que as três condenadas realizem, solidariamente, o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2013. A servidora também responde a outras ações civis e penais por suspeitas de irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

A ação movida pelo MPF demonstrou que a então servidora, lotada em uma Agência de Previdência Social de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís (MA), agiu com intenção de conceder irregularmente uma pensão por morte. O esquema contou com a atuação de uma intermediária e visava favorecer a beneficiária mediante a inserção de dados falsos no sistema e a aceitação de documentos não confiáveis.

O MPF apresentou, entre as provas, documentos de inquérito da Polícia Federal (PF) e da ação penal referente aos mesmos fatos, além do processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS que culminou com a demissão da servidora.

Entre as irregularidades comprovadas, consta uma Declaração de Exercício de Atividade Rural falsa, com a utilização do número da carteira sindical de outra pessoa. A declaração informava que o falecido teria trabalhado de 1990 a 2010, embora seu óbito tenha ocorrido em 1992. Houve, ainda, a dispensa indevida da entrevista rural obrigatória e outras irregularidades no processo de concessão do benefício.

Condenação – Além do ressarcimento ao erário, a Justiça Federal impôs sanções específicas para cada envolvida. A ex-servidora foi condenada à perda da função pública, caso ainda exerça, à suspensão dos direitos políticos por seis anos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, e deve pagar multa civil equivalente ao valor do dano.

Já a beneficiária teve os direitos políticos suspensos por oito anos, mesma duração da proibição de contratar com o Poder Público. Além disso, foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, equivalentes ao benefício indevido – sanção que já está incluída no ressarcimento do dano – , e ao pagamento de multa civil no mesmo valor do enriquecimento ilícito.

Por fim, a intermediária, que recebia comissão pelo agenciamento, foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, equivalentes à comissão recebida, além do pagamento de multa civil no mesmo montante. Ela também teve os direitos políticos suspensos e foi proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Ônibus da 1001 são apreendidos por decisão judicial

 

Na manhã desta quinta-feira (18), dezenas de ônibus da empresa 1001, que operam em linhas de diversos bairros de São Luís, estão sendo recolhidos diretamente na garagem em cumprimento a uma decisão judicial. A reintegração de posse acontece em razão do não pagamento do contrato de aluguel. Até o momento, são ao menos 52 veículos afetados.

Com a medida, a expectativa é de que os ônibus sejam devolvidos à locadora. A ação está em fase de cumprimento e é acompanhada pela Justiça. Dessa forma, a população da capital deve contar com uma frota reduzida nas ruas.

Vale lembrar que recentemente, a empresa parou de rodar em São Luís, por conta de um atraso de pagamento de salário de funcionários da empresa.

Menos de um mês depois, usuários de bairros por onde os ônibus fazem linha voltam a ser prejudicados com a redução da frota de veículos.

VÍDEO: vereador de São Luís pede minuto de silêncio para ex-secretário de cultura de São Luís ainda vivo

 

A notícia da suposta morte do ex-secretário de cultura de São Luís, o professor Euclides Moreira, foi dada pelo vereador Antônio Garcês.

Fato é que… a notícia não procede.

O próprio Euclides desmentiu em vídeo, é claro, em vida, a informação.

Vereadores cobraram mais responsabilidade com o repasse de informações, ainda mais se tratando de algo tão sério, como é a morte de uma pessoa.

Antônio Garcês, justificou que teria visto a notícia em um blog.

Veja como os senadores maranhenses votaram no PL da Dosimetria

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção.

Pelo Maranhão, apenas a senadora Ana Paula Lobato (PSB) participou da votação – e posicionou-se contra a proposta. Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) não compareceram.

Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi alvo de muita discussão na sessão plenária. Ele havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também depois de muito debate. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Para o relator, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

— Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira — argumentou o relator.

Redução de pena

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.

VÍDEOS: confusão envolvendo policiais e pessoas de rua no Centro Histórico de São Luís

A abordagem policial se deu por tráfico de drogas na madrugada desta quarta-feira (17), na Praça do Pescador, localizada no Centro Histórico de São Luís. Durante a ação policial, foram apreendidos com o suspeito 49 papelotes de entorpecentes, entre maconha e crack, R$ 1.241,00 em dinheiro e dois aparelhos celulares.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no momento da abordagem, outros dois indivíduos também foram apresentados por tentarem impedir a ação policial e por agressões aos militares, inclusive contra uma policial feminina que prestava apoio.

Durante o confronto, a policial ficou ferida após ser atingida por uma pedra arremessada por um dos envolvidos. Ainda durante a ocorrência, pessoas não identificadas tentaram agredir um policial e tomar sua arma de fogo, ocasião em que, para cessar a agressão e dispersar os envolvidos, o militar efetuou dois disparos para local seguro, contendo a situação sem que houvesse pessoas feridas ou danos materiais.

É muito triste vê a realidade do Centro Histórico de São Luís.

Suspeitos vagando pelas ruas, amedrontando as pessoas, moradores e turistas, muitos deles se drogando e cometendo crimes.

Fora isso, casarões estão caindo aos pedaços.

Os vídeos mostram uma abordagem policial a pessoas suspeitas. Isso sim algo favorável!

A polícia precisa chegar junto, a segurança de fato deve ser reforçada no Centro Histórico de São Luís, neste que é um dos principais cartões postais da capital maranhense.

VÍDEO: Receita Federal apreende mercadorias irregulares em shopping de São Luís

 

A Receita Federal, por meio da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), realizou na manhã desta quarta-feira (17) uma operação para combater o comércio ilegal de eletrônicos vendidos por redes sociais.

A ação, que teve apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar e da Anatel, ocorreu na torre empresarial do Shopping da Ilha. Durante a fiscalização, 15 salas comerciais foram inspecionadas, e diversos produtos, como iPhones, smartphones Android, iPads e acessórios de celulares, foram apreendidos por estarem sem nota fiscal.

Os responsáveis pelos itens apreendidos precisam apresentar a documentação fiscal para comprovar a legalidade dos produtos. Durante a operação, alguns envolvidos abandonaram bolsas com dezenas de aparelhos eletrônicos ao perceberem a fiscalização. Além disso, uma pessoa tentou fugir carregando 40 iPhones.

A Receita Federal informou que não houve prisões durante a ação.

Em nota, a administração do Shopping da Ilha se posicionou sobre a ação de fiscalização realizada pela Receita Federal na manhã desta quarta-feira (17), em salas localizadas na torre empresarial. A administração do shopping, embora não tenha gerência sobre a torre, reforça seu compromisso com o consumidor e se coloca à disposição das autoridades para fornecer qualquer informação necessária.

Mais de 110kg de drogas são apreendidas em ação policial em Grajaú

 

Uma operação da Polícia Militar resultou na apreensão de mais de 110kg de drogas na tarde desta quarta-feira (17), no município de Grajaú, no interior do Maranhão. A ação foi realizada por equipes do 37º Batalhão da Polícia Militar (37º BPM).

Durante a operação, os policiais apreenderam 60 quilos de maconha prensada, 38 quilos de maconha acondicionada em sacos, 11 quilos de haxixe em processamento, 1 quilo de haxixe já pronto para comercialização e 590 gramas de cocaína. Além dos entorpecentes, também foram encontrados materiais utilizados no preparo e na prensagem da droga, bem como veículos usados no transporte do material ilícito.

Parte da droga estava escondida no interior de uma van, enquanto o restante foi localizado em uma residência situada no bairro Vilhinha, em Grajaú. O local funcionava, segundo a polícia, como ponto de armazenamento e preparação dos entorpecentes.

Durante a ação, duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, onde foram apresentadas juntamente com todo o material apreendido. Os suspeitos permanecerão à disposição da Justiça.

Prefeitura de São José de Ribamar anuncia programação especial e gratuita para o Natal 2025

 

A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou a programação oficial das festividades de Natal 2025, que promete levar espírito de integração, fé, cultura e lazer gratuito para todos os bairros do município. As celebrações começam na próxima quinta-feira(18), e seguem até a segunda-feira (22).

O prefeito da cidade, Dr. Julinho (PODEMOS), destacou o caráter inclusivo e comunitário da iniciativa. “Nosso objetivo é levar a alegria do Natal a todas as regiões de São José de Ribamar, com uma programação diversificada e totalmente gratuita. Queremos que todas as famílias, independentemente de onde moram, possam celebrar juntas esta data tão especial, que simboliza união, fé e renovação da esperança. É um presente da administração municipal para nosso povo”, afirmou o gestor.

Confira a programação completa:

18/12 – QUINTA-FEIRA (Abertura Oficial)

· Local: Concha Acústica da Praça da Matriz.

· 16h: Missa Natalina.

· 17h: Cortejo Natalino.

· 18h: Ato Institucional de Natal.

· 19h: Show “Natal na Catedral” com o cantor Fernando de Carvalho e convidados.

19/12 – SEXTA-FEIRA

· Local: Viva do Panaquatira.

· A partir das 16h: Atividades recreativas como Casa do Papai Noel, Pintura Facial, Contação de Histórias e Presépio Vivo.

· Atração Musical: Apresentação do grupo “Vozes Femininas – Brilhando no Natal”.

21/12 – DOMINGO

· Local: Viva Piçarreira.

· Programação: Contação de Histórias e Presépio Vivo.

· Atrações Musicais: Apresentações da Orquestra Municipal e do coral “Cantatas Natalinas”, com o tema “Nasceu o Salvador”.

22/12 – SEGUNDA-FEIRA (Encerramento)

· Local: Miritiua.

· Programação: Histórias Natalinas e a apresentação “Majestade no Natal”.

· Atração Musical: Show com a Orquestra Magia dos Sons Natalinos, prometendo uma grande “Emoção para encerrar o Natal” na cidade.

Todos os eventos são abertos ao público e gratuitos. A administração municipal convida toda a população para participar e celebrar juntos o espírito de paz e fraternidade do Natal.

Governo totaliza entrega de 224 ambulâncias reforçando os atendimentos de emergência em todo o estado

 

O Governo do Maranhão chegou à marca de 224 ambulâncias entregues apenas este ano para reforçar os atendimentos de emergência na rede estadual e nas redes municipais de saúde. Durante a tarde dessa terça-feira (16), foram entregues dois veículos contemplando os municípios de Milagres do Maranhão e Paulino Neves. 

A entrega foi realizada no Palácio dos Leões, no Centro, e contou com a presença do governador Carlos Brandão. Os veículos são equipados com ar-condicionado, cilindros de oxigênio, maca retrátil, prancha rígida, cadeira de rodas e kit de primeiros socorros. Os veículos ainda podem ser adaptados para Suporte Avançado (USA), ampliando a capacidade de atendimento.

“Mais estrutura e mais cuidado com as pessoas. Seguimos apoiando os municípios com equipamentos para fortalecer a rede de saúde, e hoje entregamos ambulâncias novinhas para Paulino Neves e Milagres do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão pelas redes sociais.

O objetivo da gestão estadual é contemplar todos os 217 municípios com a entrega das ambulâncias, garantindo segurança ao transporte de pacientes e atendimentos de emergência, que possibilitam o salvamento de vidas.

Com a entrega desta terça-feira do veículo para a cidade de Paulino Neves serão beneficiados vários municípios vizinhos, uma vez que a ambulância será destinada ao Hospital Regional.

“Essa entrega é de imensa importância porque o nosso município atende diversas localidades, como Tutóia, Água Doce, entre outras. Então esse veículo vem agregar com o que já temos. Queremos agradecer ao Governo do Estado e aos deputados estaduais por essa ambulância, que vai ajudar muito a população do município e dos arredores”, informou a diretora-geral do Hospital Regional de Paulino Neves, Anne Karoline Moraes.

Já o prefeito de Milagres do Maranhão, Zé Augusto, explicou que a única ambulância da cidade não conseguia comportar a quantidade de atendimentos e agora a cidade poderá oferecer melhores condições de atendimento para os pacientes que precisam ser deslocados para outra unidade.

“Estou aqui muito contente em receber esse veículo que será de grande importância para o nosso município, pois sabemos que a demanda é muito alta e a ambulância que temos lá não está aguentando tantas viagens. Então essa ambulância vai socorrer a que está lá e vai ajudar muito o nosso povo”, observou o prefeito.

Desde 2022 até agora, já foram entregues 282 ambulâncias pela gestão estadual para todas as regiões do estado fortalecendo o atendimento para o transporte de pacientes.