Um dia de homenagens prestadas e elogios recebidos. A sessão solene de comemoração dos 212 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, a terceira corte mais antiga do Brasil, fundada em 4 de novembro 1813, realizada nesta quarta-feira (5/11), prestou homenagem a 22 personalidades, com a entrega das medalhas Cândido Mendes e Antônio Rodrigues Vellozo. Presentes ao evento, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outras autoridades elogiaram a eficiência do TJMA, que em 2025 foi premiado em primeiro lugar com 100% de conformidade em todos os critérios no Ranking de Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, elencou uma série de outras premiações recebidas pelo Judiciário maranhense na atual gestão, realizações já efetivadas e ações ainda a serem implementadas, especialmente para a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A nossa tarefa de serviço é diária. A fome pede urgência, a sede pede urgência, quem não tem casa, quem não tem roupa pede urgência. É para eles, principalmente, que a gente trabalha. Todo o sistema de justiça tem esse sentimento: de atingir essas pessoas", destacou Froz Sobrinho.
O presidente Fachin [ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ] manda um abraço ao Tribunal de Justiça do Maranhão e todos nós, do Supremo, estamos felizes de ver um dos tribunais mais antigos do Brasil avançando na modernização, na estruturação, no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça", parabenizou o ministro Flávio Dino.
Não é à toa que, esse ano, o TJ do Maranhão já ganhou diversos selos, premiações do Conselho Nacional de Justiça, pela aplicação, pelo cumprimento das políticas públicas judiciárias", acrescentou o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto, também conselheiro do CNJ.
O Poder Judiciário do Maranhão tem dado, cada vez mais, lições para o Brasil, seja na questão da celeridade, no julgamento dos processos, seja na transparência de tudo aquilo que acontece aqui", elogiou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, após destacar a parceria do TJMA com o município em ações de regularização fundiária e na rede de proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Tribunal faz 212 anos e a gente vive um momento onde há uma compreensão dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário – e também vejo aqui o Ministério Público – de que é necessário a independência dos poderes, mas se torna mais necessário, para que o Estado avance, a harmonia entre os poderes", avaliou a presidente da Assembleia Legislativa (Alema), deputada estadual Iracema Vale.
Compuseram a mesa da solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o ministro Flávio Dino; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Denílson Reis Almeida, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale; os conselheiros do CNJ, Guilherme Feliciano e Pablo Coutinho Barreto; o procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; o subdefensor público-geral do Maranhão, Paulo Costa; a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; e a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.
HISTÓRIA
Depois de o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, abrir a solenidade, o desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do TJMA, destacou a instalação do TJMA como Tribunal da Relação, em 4 de novembro de 1813, sob a presidência do jurista Antônio Rodrigues Vellozo de Oliveira, passando, anos depois, a chamar-se Superior Tribunal de Justiça, depois Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até firmar-se com a atual denominação em definitivo.
Nosso Tribunal foi criado quando o Brasil buscava assentar-se sobre novas bases institucionais, fortalecendo-se ao evoluir do tempo como o garantidor dos direitos fundamentais, e sua história é inseparável da evolução do Estado brasileiro, indubitavelmente ligada à distribuição da justiça e ao fortalecimento do Estado de Direito", apontou Lourival Serejo.
O magistrado ressaltou que a data histórica representa a capacidade do TJMA de responder aos desafios dos tempos, trabalhando em prol da democracia plena, que é construída há décadas no país.
“Nunca poderia imaginar o desembargador Antônio Rodrigues Vellozo de Oliveira e seus pares que, depois de 212 anos, este Tribunal estaria todo informatizado, teria uma escola judicial para aprimorar funcionários e juízes de direito, com uma administração pautada no planejamento estratégico, na gestão de pessoas e suas atividades seriam balizadas nas melhores práticas de compliance e transparência, e que, no ano de 2025, aceitaria o desafio de conviver com a inteligência artificial”, enfatizando ainda a conquista do Selo Diamante (resultado preliminar) e o trabalho do Arquivo Judicial e do Museu do TJMA na preservação da memória institucional.
ENTREGA DE MEDALHAS
Desembargadores e desembargadoras que indicaram os nomes para recebimento da Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo – alguns representados por colegas de Corte – fizeram a entrega da comenda, ao lado do desembargador Froz Sobrinho, iniciando pela juíza federal da Justiça Militar, Vera Lúcia da Silva Conceição.
Em seguida, receberam a comenda: o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Sousa Bonfim; a secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias; o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, Felipe Locke Cavalcanti; o deputado estadual Ariston Gonçalo; o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Anoreg/BR), Devanir Garcia; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão – SSP/MA, coronel Wallace Amorim; o tenente-coronel Carlos Alberto Gomes Carvalho; o professor José Antonio Figueiredo de Almeida Silva; o professor José Carlos Sousa Silva.
Na sequência, foi homenageado o advogado e ex-presidente da OAB/MA, Mário de Andrade Macieira (in memoriam), representado pelo irmão, Carlos de Andrade Macieira, e pelo filho, Francisco José Medeiros Macieira, que receberam a medalha do ministro Flávio Dino e do desembargador Froz Sobrinho, que elogiaram a história de vida e trajetória de Mário Macieira.
Também receberam a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo: os advogados Rômulo Godin de Faria, Abdon Marinho e Pedro Duailibe Mascarenhas; o servidor mais antigo do TJMA, com 55 anos de serviços prestados e chefe da Divisão de Serviços do TJMA, Joaquim Francisco Figueiredo dos Anjos; a servidora do TJMA Maria José Milhomem; o coordenador de segurança da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, tenente-coronel Eduardo Pinheiro; o major Wellington Pereira da Silva; o major Edmílson Meneses Caldas; e a chefe do Cerimonial do TJMA, Márcia Banhos.
Por fim, receberam a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, os conselheiros Pablo Coutinho Barreto e Guilherme Guimarães Feliciano, do CNJ.
DISCURSOS
Falando em nome dos homenageados e das homenageadas, o professor José Antonio Figueiredo de Almeida Silva agradeceu pela honraria, saudou demais pessoas agraciadas pela comenda, enalteceu o legado de Mário Macieira, falou sobre aspectos da história do TJMA, a importância das medalhas, a relevância de Cândido Mendes e Antônio Rodrigues Vellozo e outras autoridades que marcaram a trajetória do Tribunal.
No momento presente, presidido pelo eminente desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, oriundo do quinto constitucional do Ministério Público, o TJMA tem demonstrado um compromisso profundo e multifacetado na promoção de uma Justiça acessível, transparente e socialmente impactante, alinhado às diretrizes do CNJ", afirmou José Antonio Almeida Silva.
O também advogado citou iniciativas como a inclusão digital, proteção dos vulneráveis, pacificação social e sustentabilidade ambiental, que alcançaram reconhecimento nacional, tornando-se referências no Judiciário brasileiro. Elogiou a transparência, ações de conciliação, regularização fundiária, convocação de magistrados/as e servidores/as.
Falou sobre sua relação com a Corte, sendo um dos advogados mais antigos em atuação no estado, dedicou a homenagem ao pai, José Antonio de Almeida Silva, que foi desembargador do TJMA, à mãe Elimar Figueiredo de Almeida Silva, procuradora de justiça aposentada e advogada com inscrição mais antiga dentre as mulheres na OAB/MA, de 96 anos, presente ao evento, além de outros familiares.
“Aprendi, ao longo desses anos, que o advogado, o juiz, o promotor, o servidor, cada um à sua maneira, são artífices da esperança”.
Disse que receber a honraria não é um ponto de chegada, mas um chamado à continuidade.
“Quero, aqui, registrar minha gratidão profunda ao Tribunal de Justiça do Maranhão, em nome de seu presidente. Agradeço, igualmente, aos colegas e amigos que me inspiram, aos familiares que me sustentam, e àqueles que me ensinaram que honrar a Justiça é, acima de tudo, honrar a vida”, finalizou.
TRIBUNAL DO POVO
O ministro Flávio Dino saudou os/as homenageados/as e dedicou sua fala ao advogado maranhense Mário Macieira, falecido em julho deste ano. Destacou o alcance do Selo Diamante pelo TJMA, em resultado preliminar, que avaliou ser fruto de ações como a utilização intensiva da tecnologia, a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), apontando a relevância de iniciativas como o projeto “Casamentos Comunitários”, que há 30 anos promove a união civil de casais do Maranhão gratuitamente.
Desejo que esses 212 anos sejam bem comemorados, uma vez que aprendemos com nossos hinos a primacialidade da justiça e do direito, o hino nacional fala da clava forte da justiça, e o nosso hino do Maranhão fala que a luz dourada nasce do direito, então, que essa luz dourada continue a resplandecer neste egrégio Tribunal do povo do Maranhão", concluiu.
ORGULHO E FELICIDADE
“Vossa Excelência é um orgulho para todos nós”, disse o desembargador Froz Sobrinho sobre o ministro Flávio Dino, em nome de quem saudou todas pessoas integrantes da mesa, a plateia, onde estavam sua esposa, Edmée Froz, e a procuradora de Justiça aposentada, Elimar Almeida Silva, servidores/as e a equipe de juízes/as e diretores/as do TJMA.
O Tribunal de Justiça do Maranhão é o único tribunal em que a maioria dos diretores e diretoras é formada por mulheres. É o único Tribunal da Federação", revelou.
O desembargador Froz Sobrinho disse que o TJMA demonstrou um compromisso profundo com a sociedade maranhense, com a promoção de uma justiça acessível, transparente e socialmente impactante, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com iniciativas que priorizaram a inclusão digital, a proteção aos vulneráveis, a pacificação social e a sustentabilidade ambiental, alcançando reconhecimentos nacionais que reforçam sua relevância como poder de referência e respeito no Judiciário brasileiro.
Apontou que, até outubro passado, o TJMA instalou seu 130º Ponto de Inclusão Digital, no território indígena de Grajaú, beneficiando diretamente 48 aldeias da etnia Guajajara e povoados adjacentes. Citou outras unidades e disse que o Judiciário vai inaugurar um PID na Ilha dos Lençóis, no município de Cururupu.
Reforçou a atuação na Transparência e Governança, com liderança nacional no Ranking do CNJ, sendo o único estadual em sua categoria.
Citou a pacificação social alcançada com a Conciliação Itinerante, programa que acumulou mais de R$ 1,5 milhão em acordos negociados até outubro, a partir de 862 audiências que resultaram em 689 homologações, desempenho que rendeu ao TJMA uma Menção Honrosa na categoria Produtividade do XV Prêmio Conciliar é Legal do CNJ.
Na proteção à infância e juventude, falou do Prêmio Prioridade Absoluta 2025 do CNJ. No combate ao feminicídio, disse que, somente neste semestre, o TJMA concedeu 4.823 medidas protetivas de urgência, com tempo médio de processamento de dois dias, refletindo agilidade no atendimento. Foram julgados 2.689 processos de violência doméstica e 98 casos de feminicídio. No Eixo de Execução Penal da UMF/TJMA, falou sobre a priorização da humanização do sistema prisional, lembrando que o Maranhão se destacou com o Prêmio de Gestão Penitenciária e o Plano Pena Justa, por meio de várias ações.
O desembargador lembrou que o TJMA obteve reconhecimentos nacionais no âmbito da justiça ambiental e regularização fundiária, com menções honrosas no Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025 do CNJ, com destaque para o Projeto Alcântara, que regularizou 78 mil hectares para 152 comunidades quilombolas, beneficiando mais de 3 mil famílias, e o Florestas Seguras, que protegeu áreas na Floresta dos Guarás (Cururupu e Serrano do Maranhão), promovendo titulação coletiva e monitoramento ambiental em parcerias com Incra e demais órgãos federais.
Falou da entrega, em outubro, do registro definitivo da matrícula imobiliária do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses à União, em cerimônia na Assembleia Legislativa, garantindo inalienabilidade e imprescritibilidade da área para conservação de dunas, rios e lagoas, com impacto na biodiversidade e turismo sustentável.
Enalteceu o Programa PopRuaJud, conduzido pelo conselheiro Pablo Coutinho e pela desembargadora Graça Amorim. “Nós estamos fazendo o acolhimento das pessoas em situação de rua, não só em São Luís, mas no Maranhão todo”, orgulhou-se Froz Sobrinho, que ainda citou o local de atendimento permanente, recém-inaugurado na instalação do antigo Casino Maranhense, e o Guarda-Roupa Social, no Fórum de São Luís.
Elogiou o fortalecimento institucional com apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, para implementar leis e nomear e juízes/as e servidores/as
“Nós já nomeamos 59 servidores e 28 novos juízes concursados, ao longo do ano. Até dezembro, a gente vai nomear mais 15 novos juízes/as e mais o triplo de servidores, 45 servidores/as, para trabalhar com esses novos juízes/as”, disse.
Afirmou que o TJMA alcançou, este ano, 109,90 % de cumprimento das metas. “Quase meio milhão de processos julgados, apenas este ano”, acrescentou.
Apontou, como novidade, a política de proteção e atenção com as pessoas idosas, que rendeu ao TJMA o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa.
Falou ainda sobre a contribuição do Judiciário maranhense para a preservação do Centro Histórico, com a aquisição de imóveis. Anunciou para 10 de dezembro a inauguração do novo Fórum de Imperatriz, “a maior obra do Estado do Maranhão que está sendo feita”, além da ampliação do Fórum de Açailândia. Enumerou a criação e instalação de várias novas varas na gestão, que terá, ainda este ano, a instalação das varas únicas de Peritoró e de Santo Amaro do Maranhão.
Depois de saudar individualmente cada desembargador e desembargadora, o presidente do TJMA encerrou a sessão solene.
Nossa estrada nesses memoráveis 212 anos está sendo pavimentada com britas de dedicação e asfalto vitoriosos. Acreditamos nos ensinamentos do Padre Antônio Vieira, de que ‘os passos passam, as pegadas ficam’. Nossas pegadas já estão nos 212 anos de história deste Tribunal. Deus abençoe os anos que virão, pois, até aqui, Ele nos ajudou. Muito obrigado", finalizou o presidente.
Também compareceram ao evento outros(as) representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal, autoridades militares e eclesiásticas, acadêmicas, familiares, amigos e amigas dos homenageados e homenageadas.
Criada pela lei 2.814, de 1967, posteriormente regulamentada pela Resolução nº 4, de 1999, a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Vellozo cultua a memória do primeiro chanceler do então Tribunal da Relação de São Luís. É concedida às personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça.
A Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Judiciário maranhense, foi instituída pela Resolução nº 56/2013 e é uma reverência ao jurista maranhense que se notabilizou pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.
