quinta-feira, 6 de março de 2025

TJ restabelece poderes de Braide sobre suplementação do Orçamento 2025

 

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), derrubou, liminarmente, uma emenda aprovada pela Câmara Municipal de São Luís no início do ano, reduzindo de 25% para 5% o limite para o prefeito Eduardo Braide (PSD) suplementar o Orçamento de 2025.

Na decisão, o magistrado destacou que "é fundamental que a autonomia financeira do Executivo seja respeitada para garantir o bom andamento das atividades governamentais".

Carvalho ressaltou que decidiu pelo restabelecimento do índice de 25% para abertura de créditos suplementares para evitar “danos irreversíveis aos Direitos Fundamentais dos munícipes de São Luís”.

Na semana passada, antes da liminar, Braide chegou a rejeitar uma audiência de conciliação com o Legislativo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário